LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 16 First Option, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Outubro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101059650, uma entidade denominada First Option, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 16 Agostinho Paulino Fernando, moçambicano, solteiro, maior de idade, natural de Morrumbene, residente no Município de Boane; e
Texto do artigo · p. 16 Damião Naftal Manuel Vilanculos, moçambicano, casado, maior de idade, natural de Lichinga, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 316, nono andar, casa n.º 24, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 16 É celebrado o presente contrato constitutivo de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Natureza e denominação)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade assim constituída é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e denomina-se First Option, Limitada.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se para efeitos jurídicos, desde a sua escritura notarial constitutiva.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Sede)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sede da sociedade será estabelecida na Avenida da Namaacha, n.º 14394, primeiro andar, posto aministrativo da Matola-Rio, Município de Boane, pronvíncia de Maputo, e só podendo ser alterada por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Poderão ser estabelecidas sucursais ou representações em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, quando razões ponderosas, economicamente benéficas à sociedade o determinem.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto da sociedade)
Texto do artigo · p. 16 Constituem objecto social:
Número ou marcador · p. 16 a) Fornecimento de bens e serviços;
Número ou marcador · p. 16 b) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 16 c) A realização de actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (O capital social)
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, será de 100.000,00MT (cem mil meticais), totalmente integralizado
Texto do artigo · p. 16 em moeda corrente do país (meticais), dividido em 2 (duas) quotas entre os sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 16 a) Agostinho Paulino Fernando, com 50% (50.000,00MT);
Número ou marcador · p. 16 b) Damião Naftal Manuel Vilanculos, com 50% (50.000,00MT).
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral poderá determinar aumento de capital para sua realização em dinheiro ou em espécie.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 16 A cessão de quotas a estranhos só pode ocorrer consentindo os sócios não cedentes, os quais gozam de preferência na cessão.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Órgãos)
Texto do artigo · p. 16 São órgãos da sociedade a assembleia geral e a gerência.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 16 A assembleia geral é a reunião de todos os sócios. Reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que por razões ponderosas os sócios maioritários o solicitarem.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Competências)
Texto do artigo · p. 16 Compete à assembleia geral: apreciar e deliberar sobre o relatório da gerência.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 (Assembleias extraordinárias)
Texto do artigo · p. 16 As assembleias gerais extraordinárias serão convocadas sempre que a direcção as julgue necessárias ou quando sejam requeridas por um dos sócios.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Gerência)
Texto do artigo · p. 16 A gerência fica acometida ao sócio Damião Naftal Manuel Vilanculos, que, nessa qualidade, terá um vencimento estabelecido pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Repartição de lucros)
Texto do artigo · p. 16 Do lucro apurado em cada exercício será deduzida, em primeiro lugar, a percentagem legal para a constituição do fundo de reserva da empresa, a compensacão dos investimentos realizados, depois o que for determinado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Balanço e contas)
Texto do artigo · p. 17 O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade dissolve-se por determinação legal ou por deliberação consensual da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 17 Em tudo quanto não se achar regulado nos presentes estatutos, observar-se-á o disposto na lei geral aplicável.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 27 Março de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: First Option, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Outubro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101059650, uma entidade denominada First Option, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 16: Agostinho Paulino Fernando, moçambicano, solteiro, maior de idade, natural de Morrumbene, residente no Município de Boane; e
  4. Texto do artigo, página 16: Damião Naftal Manuel Vilanculos, moçambicano, casado, maior de idade, natural de Lichinga, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 316, nono andar, casa n.º 24, cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 16: É celebrado o presente contrato constitutivo de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 16: (Natureza e denominação)
  8. Texto do artigo, página 16: A sociedade assim constituída é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e denomina-se First Option, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 16: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se para efeitos jurídicos, desde a sua escritura notarial constitutiva.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 16: (Sede)
  14. Número ou marcador, página 16: Um) A sede da sociedade será estabelecida na Avenida da Namaacha, n.º 14394, primeiro andar, posto aministrativo da Matola-Rio, Município de Boane, pronvíncia de Maputo, e só podendo ser alterada por decisão da assembleia geral.
  15. Número ou marcador, página 16: Dois) Poderão ser estabelecidas sucursais ou representações em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, quando razões ponderosas, economicamente benéficas à sociedade o determinem.
  16. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 16: (Objecto da sociedade)
  18. Texto do artigo, página 16: Constituem objecto social:
  19. Número ou marcador, página 16: a) Fornecimento de bens e serviços;
  20. Número ou marcador, página 16: b) Importação e exportação;
  21. Número ou marcador, página 16: c) A realização de actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais, desde que devidamente autorizadas.
  22. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 16: (O capital social)
  24. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, será de 100.000,00MT (cem mil meticais), totalmente integralizado
  25. Texto do artigo, página 16: em moeda corrente do país (meticais), dividido em 2 (duas) quotas entre os sócios da seguinte forma:
  26. Número ou marcador, página 16: a) Agostinho Paulino Fernando, com 50% (50.000,00MT);
  27. Número ou marcador, página 16: b) Damião Naftal Manuel Vilanculos, com 50% (50.000,00MT).
  28. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral poderá determinar aumento de capital para sua realização em dinheiro ou em espécie.
  29. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 16: (Cessão de quotas)
  31. Texto do artigo, página 16: A cessão de quotas a estranhos só pode ocorrer consentindo os sócios não cedentes, os quais gozam de preferência na cessão.
  32. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 16: (Órgãos)
  34. Texto do artigo, página 16: São órgãos da sociedade a assembleia geral e a gerência.
  35. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
  37. Texto do artigo, página 16: A assembleia geral é a reunião de todos os sócios. Reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que por razões ponderosas os sócios maioritários o solicitarem.
  38. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 16: (Competências)
  40. Texto do artigo, página 16: Compete à assembleia geral: apreciar e deliberar sobre o relatório da gerência.
  41. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 16: (Assembleias extraordinárias)
  43. Texto do artigo, página 16: As assembleias gerais extraordinárias serão convocadas sempre que a direcção as julgue necessárias ou quando sejam requeridas por um dos sócios.
  44. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 16: (Gerência)
  46. Texto do artigo, página 16: A gerência fica acometida ao sócio Damião Naftal Manuel Vilanculos, que, nessa qualidade, terá um vencimento estabelecido pela assembleia geral.
  47. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  48. Texto do artigo, página 16: (Repartição de lucros)
  49. Texto do artigo, página 16: Do lucro apurado em cada exercício será deduzida, em primeiro lugar, a percentagem legal para a constituição do fundo de reserva da empresa, a compensacão dos investimentos realizados, depois o que for determinado pela assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  51. Texto do artigo, página 17: (Balanço e contas)
  52. Texto do artigo, página 17: O exercício social coincide com o ano civil.
  53. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  54. Texto do artigo, página 17: (Dissolução)
  55. Texto do artigo, página 17: A sociedade dissolve-se por determinação legal ou por deliberação consensual da assembleia geral.
  56. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  57. Texto do artigo, página 17: (Casos omissos)
  58. Texto do artigo, página 17: Em tudo quanto não se achar regulado nos presentes estatutos, observar-se-á o disposto na lei geral aplicável.
  59. Texto do artigo, página 17: Maputo, 27 Março de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.