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Texto do artigo · p. 20 Indústria Polymoz, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101126021, uma entidade denominada Indústria Polymoz, Limitada.
Texto do artigo · p. 20 Primeiro. Nayyar Ahmad, casado com Nas Ira Ibrahim em regime de comunhão de bens, maior, natural do Paquistão, residente
Texto do artigo · p. 20 na Avenida da Marginal, n.º 5825, bairro da Costa do Sol, cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 11010590900J, de 18 de Abril de 2016, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 20 Segundo. Abdel Nasser Mahmoud, casado, com Rouwaida Jbara em regime de comunhão de bens, maior, natural do Líbano, residente na Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 2011, rés-do-chão, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110107763241A, de 23 de Novembro de 2018, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 20 Celebram entre si o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelo seguinte:
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade adopta a denominação de Indústria Polymoz, Limitada e tem a sua sede na rua Dr. Lacerda de Almeida, n.º 3016/1, no Distrito Municipal KaMpfumo, na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou fechar sucursais, delegações ou outras formas de representação em todo o território nacional.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Duração)
Texto do artigo · p. 20 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos os efeitos, a partir da data da celebração da escritura da constituição.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 20 a) Indústria de plástico;
Número ou marcador · p. 20 b) Comércio de produtos plásticos e seus derivados, nomeadamente vasos, sacolas, toalhas, embalagens, cortinas, bijuterias, carrocerias, roupas, sapatos, etc;
Número ou marcador · p. 20 c) Fabricação de embalagens de plástico;
Número ou marcador · p. 20 d) Importação e exportação de matéria prima ou produtos acabados de plástico e seus derivados;
Número ou marcador · p. 20 e) Outros produtos de plástico.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade poderá dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade que venha a ser deliberado pelos sócios em assembleia geral e para a qual obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 (Capital)
Número ou marcador · p. 20 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais (50.000,00MT) e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 20 a) A primeira no valor de vinte e cinco mil (25.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%), subscrita pelo sócio Nayyar Ahmad;
Número ou marcador · p. 20 b) A segunda no valor de vinte e cinco mil (25.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%), subscrita pelo sócio Abdel Nasser Mahmoud.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Por deliberação da assembleia geral,
Texto do artigo · p. 20 o capital pode ser aumentado, mediante entradas em numerário, bens ou direitos e pela incorporação de suprimentos ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou ainda das reservas, uma vez obtida a autorização.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 20 Um) A cessão, doação, divisão, transmissão ou oneração de quotas a favor de estranhos, carece do consentimento da sociedade, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade, em primeiro lugar, ou os sócios, em segundo, gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 20 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade tem o direito de amortizar as quotas dos sócios no prazo de sessenta dias, a contar da data de verificação ou do conhecimento dos seguintes factos:
Número ou marcador · p. 20 a) Quando qualquer dos sócios não dispuser de fundos próprios para o efeito;
Número ou marcador · p. 20 b) Quando o comportamento do sócio ponha em causa os interesses sociais ou quando a quota seja arrestada, penhorada ou se ache designado dia para a sua arrematação ou tenha sido requerida a sua adjudicação em hasta pública ou haja sido apreendida judicialmente ou por qualquer outro meio.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 20 (Morte ou incapacidade do sócio)
Número ou marcador · p. 20 Um) Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitivas, ou interdição de qualquer dos sócios, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Quando sejam vários os seus sucessores, designarão, de entre si, um que todos os represente, mantendo-se indivisa a quota.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 21 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 21 Um) A assembleia geral dos sócios reunir-se-á, em sessão ordinária, uma vez por cada ano económico para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária, sempre que necessário, desde que a administração ou os sócios que representam a décima parte do capital social a requeiram.
Número ou marcador · p. 21 Dois) São válidas as deliberações que constem de documentos assinados por todos os sócios, independentemente da sua convocação.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 21 (Representação)
Número ou marcador · p. 21 Um) Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio mediante procuração a ser presente ao presidente três dias antes da reunião.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Não será havida como válida qualquer procuração que não contenha poderes especiais, quanto à deliberação, que importem a modificação do pacto social ou dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 21 (Deliberações sociais)
Número ou marcador · p. 21 Um) As deliberações da assembleia geral serão tomadas à pluralidade de votos, correspondendo cada fracção de duzentos e cinquenta meticais a um voto.
Número ou marcador · p. 21 Dois) As deliberações que importem a alteração do pacto social e dissolução da sociedade serão tomadas por maioria qualificada de três quartos do capital.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 21 Um) A administração e gestão dos negócios, assim como a representação activa e passiva, em juízo e fora dele, com os mais amplos poderes para a realização dos negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao objecto social, serão exercidas pelos sócios, ficando desde já nomeada a sócia gerente Nayyar Ahmad, que exercerá as suas funções, com a dispensa da caução e com a remuneração a ser estipulada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 Dois) O sócio poderá conferir ou delegar, mediante procuração, poderes gerais ou limitados de gerência comercial a terceiros mandatários, sob aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 (Obrigações da sociedade)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade fica obrigada: a) Pela assinatura única do sócio maioritário;
Número ou marcador · p. 21 b) Pela assinatura do gerente nomeado em conjunto com a do sócio maioritário;
Número ou marcador · p. 21 c) Pela assinatura conjunta dos mandatários, nas condições e limites das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Balanços e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 21 Um) O ano social coincide com o civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 21 encerram a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 21 Três) Dos lucros líquidos apurados ao fim de cada exercício deduzir-se-ão, pela ordem que se segue:
Número ou marcador · p. 21 a) Percentagem para o fundo de reserva legal;
Número ou marcador · p. 21 b) Criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias;
Número ou marcador · p. 21 c) O remanescente será aplicado conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos consignados no Código Comercial. Em caso de dissolução por acordo, todos os sócios serão seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados será conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Em todos os casos omissos, regularão as disposições do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 21 Três) E, por se acharem assim justos e contratados, assinam o presente depois de lido e achado conforme, obrigando-se por si, ou pelos seus representantes legais, a cumprir fielmente todas as cláusulas nele contidas.
Texto do artigo · p. 21 Instruem o presente contrato de sociedade:
Número ou marcador · p. 21 a) Certidão de reserva de nome;
Número ou marcador · p. 21 b) Cópias dos documentos de identificação dos outorgantes.
Texto do artigo · p. 21 Maputo, 27 Março de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 20: Indústria Polymoz, Limitada
  2. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101126021, uma entidade denominada Indústria Polymoz, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 20: Primeiro. Nayyar Ahmad, casado com Nas Ira Ibrahim em regime de comunhão de bens, maior, natural do Paquistão, residente
  4. Texto do artigo, página 20: na Avenida da Marginal, n.º 5825, bairro da Costa do Sol, cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 11010590900J, de 18 de Abril de 2016, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 20: Segundo. Abdel Nasser Mahmoud, casado, com Rouwaida Jbara em regime de comunhão de bens, maior, natural do Líbano, residente na Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 2011, rés-do-chão, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110107763241A, de 23 de Novembro de 2018, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 20: Celebram entre si o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelo seguinte:
  7. Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 20: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação de Indústria Polymoz, Limitada e tem a sua sede na rua Dr. Lacerda de Almeida, n.º 3016/1, no Distrito Municipal KaMpfumo, na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou fechar sucursais, delegações ou outras formas de representação em todo o território nacional.
  10. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 20: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 20: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos os efeitos, a partir da data da celebração da escritura da constituição.
  13. Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 20: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 20: a) Indústria de plástico;
  17. Número ou marcador, página 20: b) Comércio de produtos plásticos e seus derivados, nomeadamente vasos, sacolas, toalhas, embalagens, cortinas, bijuterias, carrocerias, roupas, sapatos, etc;
  18. Número ou marcador, página 20: c) Fabricação de embalagens de plástico;
  19. Número ou marcador, página 20: d) Importação e exportação de matéria prima ou produtos acabados de plástico e seus derivados;
  20. Número ou marcador, página 20: e) Outros produtos de plástico.
  21. Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade que venha a ser deliberado pelos sócios em assembleia geral e para a qual obtenha as necessárias autorizações.
  22. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 20: (Capital)
  24. Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais (50.000,00MT) e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 20: a) A primeira no valor de vinte e cinco mil (25.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%), subscrita pelo sócio Nayyar Ahmad;
  26. Número ou marcador, página 20: b) A segunda no valor de vinte e cinco mil (25.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%), subscrita pelo sócio Abdel Nasser Mahmoud.
  27. Número ou marcador, página 20: Dois) Por deliberação da assembleia geral,
  28. Texto do artigo, página 20: o capital pode ser aumentado, mediante entradas em numerário, bens ou direitos e pela incorporação de suprimentos ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou ainda das reservas, uma vez obtida a autorização.
  29. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO (Divisão e cessão de quotas)
  30. Número ou marcador, página 20: Um) A cessão, doação, divisão, transmissão ou oneração de quotas a favor de estranhos, carece do consentimento da sociedade, mediante deliberação da assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade, em primeiro lugar, ou os sócios, em segundo, gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
  32. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 20: (Amortização de quotas)
  34. Texto do artigo, página 20: A sociedade tem o direito de amortizar as quotas dos sócios no prazo de sessenta dias, a contar da data de verificação ou do conhecimento dos seguintes factos:
  35. Número ou marcador, página 20: a) Quando qualquer dos sócios não dispuser de fundos próprios para o efeito;
  36. Número ou marcador, página 20: b) Quando o comportamento do sócio ponha em causa os interesses sociais ou quando a quota seja arrestada, penhorada ou se ache designado dia para a sua arrematação ou tenha sido requerida a sua adjudicação em hasta pública ou haja sido apreendida judicialmente ou por qualquer outro meio.
  37. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 20: (Morte ou incapacidade do sócio)
  39. Número ou marcador, página 20: Um) Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitivas, ou interdição de qualquer dos sócios, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais.
  40. Número ou marcador, página 20: Dois) Quando sejam vários os seus sucessores, designarão, de entre si, um que todos os represente, mantendo-se indivisa a quota.
  41. Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 21: (Assembleia geral)
  43. Número ou marcador, página 21: Um) A assembleia geral dos sócios reunir-se-á, em sessão ordinária, uma vez por cada ano económico para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária, sempre que necessário, desde que a administração ou os sócios que representam a décima parte do capital social a requeiram.
  44. Número ou marcador, página 21: Dois) São válidas as deliberações que constem de documentos assinados por todos os sócios, independentemente da sua convocação.
  45. Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 21: (Representação)
  47. Número ou marcador, página 21: Um) Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio mediante procuração a ser presente ao presidente três dias antes da reunião.
  48. Número ou marcador, página 21: Dois) Não será havida como válida qualquer procuração que não contenha poderes especiais, quanto à deliberação, que importem a modificação do pacto social ou dissolução da sociedade.
  49. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 21: (Deliberações sociais)
  51. Número ou marcador, página 21: Um) As deliberações da assembleia geral serão tomadas à pluralidade de votos, correspondendo cada fracção de duzentos e cinquenta meticais a um voto.
  52. Número ou marcador, página 21: Dois) As deliberações que importem a alteração do pacto social e dissolução da sociedade serão tomadas por maioria qualificada de três quartos do capital.
  53. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 21: (Administração e gerência)
  55. Número ou marcador, página 21: Um) A administração e gestão dos negócios, assim como a representação activa e passiva, em juízo e fora dele, com os mais amplos poderes para a realização dos negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao objecto social, serão exercidas pelos sócios, ficando desde já nomeada a sócia gerente Nayyar Ahmad, que exercerá as suas funções, com a dispensa da caução e com a remuneração a ser estipulada pela assembleia geral.
  56. Número ou marcador, página 21: Dois) O sócio poderá conferir ou delegar, mediante procuração, poderes gerais ou limitados de gerência comercial a terceiros mandatários, sob aprovação da assembleia geral.
  57. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  58. Texto do artigo, página 21: (Obrigações da sociedade)
  59. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade fica obrigada: a) Pela assinatura única do sócio maioritário;
  60. Número ou marcador, página 21: b) Pela assinatura do gerente nomeado em conjunto com a do sócio maioritário;
  61. Número ou marcador, página 21: c) Pela assinatura conjunta dos mandatários, nas condições e limites das respectivas procurações.
  62. Número ou marcador, página 21: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
  63. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  64. Texto do artigo, página 21: (Balanços e prestação de contas)
  65. Número ou marcador, página 21: Um) O ano social coincide com o civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  66. Texto do artigo, página 21: encerram a 31 de Dezembro de cada ano.
  67. Número ou marcador, página 21: Três) Dos lucros líquidos apurados ao fim de cada exercício deduzir-se-ão, pela ordem que se segue:
  68. Número ou marcador, página 21: a) Percentagem para o fundo de reserva legal;
  69. Número ou marcador, página 21: b) Criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias;
  70. Número ou marcador, página 21: c) O remanescente será aplicado conforme deliberação da assembleia geral.
  71. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  72. Texto do artigo, página 21: (Disposições finais)
  73. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos consignados no Código Comercial. Em caso de dissolução por acordo, todos os sócios serão seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados será conforme for deliberado em assembleia geral.
  74. Número ou marcador, página 21: Dois) Em todos os casos omissos, regularão as disposições do Código Comercial.
  75. Número ou marcador, página 21: Três) E, por se acharem assim justos e contratados, assinam o presente depois de lido e achado conforme, obrigando-se por si, ou pelos seus representantes legais, a cumprir fielmente todas as cláusulas nele contidas.
  76. Texto do artigo, página 21: Instruem o presente contrato de sociedade:
  77. Número ou marcador, página 21: a) Certidão de reserva de nome;
  78. Número ou marcador, página 21: b) Cópias dos documentos de identificação dos outorgantes.
  79. Texto do artigo, página 21: Maputo, 27 Março de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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