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Texto do artigo · p. 18 Blue Star Security, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura do dia vinte e três de Fevereiro de dois mil e vinte e dois, lavrada de folhas 45 a 50 do livro de notas para escrituras diversas n.º 2/2022, do Cartório Notarial de Chimoio, a cargo do conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes:
Texto do artigo · p. 18 Zabir Ahmed Adam Issa, solteiro, maior, natural de Manica, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102278190J, emitido pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a trinta e um de Julho de dois mil e dezoito, e residente em Manica; e
Texto do artigo · p. 18 Mahomed Adhil Yunuss Vali, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102278625J, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Chimoio, a vinte e cinco de Abril de dois mil e dezassete, e residente nesta cidade de Chimoio.
Texto do artigo · p. 18 E por eles foi dito que, pela presente escritura pública, constituem uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Blue Star Security, Limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade adopta a denominação de Blue Star Security, Limitada, e tem a sua sede no distrito de Manica, província de Manica.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Duração)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades: segurança privada nas modalidades de protecção e
Texto do artigo · p. 18 segurança de pessoas, bens e objectos por meio de guarnição e patrulha nas instalações, monitorização de sistemas eletrónicos de segrança e serviços.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Número ou marcador · p. 18 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas iguais de valor nominal de 300.000,00MT (trezentos mil meticais) cada, correspondentes a cinquenta por cento do capital social cada, pertencentes aos sócios Zabir Ahmed Adam Issa e Mahomed Adhil Yunuss Vali, respectivamente.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, devendo esta deliberar como e em que prazo deve ser feito o pagamento, nas circunstâncias em que o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 18 Três) Em caso de cedência do capital social, os sócios existentes terão direito de preferência na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) O conselho de gerência poderá determinar as condições e formas para a realização de prestações suplementares de capital pelos sócios.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Cedência de quotas)
Texto do artigo · p. 18 A cedência de quotas é livre na sociedade. Entretanto para pessoas estranhas à sociedade, fica dependente do consentimento desta e aos sócios fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Amortização da quota)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, para o que deve deliberar nos termos do preceituado no Código Comercial, nos seguintes termos:
Número ou marcador · p. 18 a) Por acordo do respectivo titular;
Número ou marcador · p. 18 b) Quando qualquer quota tenha sido penhorada ou por qualquer forma apreendida em processo administrativo ou judicial;
Número ou marcador · p. 18 c) No caso de falência ou insolvência do sócio.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração, gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, estarão a cargo dos dois sócios, mormente Mahomed Adhil Yunuss Vali e Zabir Ahmed Adam Issa, respectivamente, que desde já ficam nomeados sócios gerentes, com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Os sócios gerentes poderão indicar outras pessoas para os substituir, podendo ser da sociedade ou fora dela.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 18 A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e nos primeiros três meses após o termo do exercício anterior, bem como dos resultados e, extraordinariamente, quando convocada por qualquer um dos sócios, sempre que necessário, por simples carta ou aviso, com antecedência mínima de 3 dias úteis.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Formas de obrigação)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 18 a) Pela assinatura individualizada dos sócios gerentes; b)Pela assinatura de um gerente a quem o conselho de gerência tenha dado poderes para o efeito;
Número ou marcador · p. 18 c) Pela assinatura do gerente executivo, em assuntos da sua competência ou por um procurador nos termos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 18 Uma) As contas da sociedade poderão ser verificadas por um auditor. Pode qualquer dos sócios, quando assim o entender, pedir uma auditoria para efeito de fiscalização dos negócios e contas da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O exercício económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 18 Três) O balanço e contas de resultados encerram com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade não será dissolvida em caso de morte, interdição ou incapacidade de um dos sócios, podendo continuar a funcionar com os herdeiros ou representantes do sócio falecido, interdito ou incapacitado.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Casos de liquidação)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade será liquidada nos casos determinados por lei ou por deliberação dos sócios que deverão neste caso indicar os liquidatários.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 19 Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente estatuto serão reguladas pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 19 Está conforme. O Notário, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: Blue Star Security, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura do dia vinte e três de Fevereiro de dois mil e vinte e dois, lavrada de folhas 45 a 50 do livro de notas para escrituras diversas n.º 2/2022, do Cartório Notarial de Chimoio, a cargo do conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes:
  3. Texto do artigo, página 18: Zabir Ahmed Adam Issa, solteiro, maior, natural de Manica, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102278190J, emitido pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a trinta e um de Julho de dois mil e dezoito, e residente em Manica; e
  4. Texto do artigo, página 18: Mahomed Adhil Yunuss Vali, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102278625J, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Chimoio, a vinte e cinco de Abril de dois mil e dezassete, e residente nesta cidade de Chimoio.
  5. Texto do artigo, página 18: E por eles foi dito que, pela presente escritura pública, constituem uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Blue Star Security, Limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável.
  6. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 18: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Blue Star Security, Limitada, e tem a sua sede no distrito de Manica, província de Manica.
  9. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 18: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 18: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
  12. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
  14. Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades: segurança privada nas modalidades de protecção e
  15. Texto do artigo, página 18: segurança de pessoas, bens e objectos por meio de guarnição e patrulha nas instalações, monitorização de sistemas eletrónicos de segrança e serviços.
  16. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  18. Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas iguais de valor nominal de 300.000,00MT (trezentos mil meticais) cada, correspondentes a cinquenta por cento do capital social cada, pertencentes aos sócios Zabir Ahmed Adam Issa e Mahomed Adhil Yunuss Vali, respectivamente.
  19. Número ou marcador, página 18: Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, devendo esta deliberar como e em que prazo deve ser feito o pagamento, nas circunstâncias em que o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  20. Número ou marcador, página 18: Três) Em caso de cedência do capital social, os sócios existentes terão direito de preferência na proporção das respectivas quotas.
  21. Número ou marcador, página 18: Quatro) O conselho de gerência poderá determinar as condições e formas para a realização de prestações suplementares de capital pelos sócios.
  22. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 18: (Cedência de quotas)
  24. Texto do artigo, página 18: A cedência de quotas é livre na sociedade. Entretanto para pessoas estranhas à sociedade, fica dependente do consentimento desta e aos sócios fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  25. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 18: (Amortização da quota)
  27. Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, para o que deve deliberar nos termos do preceituado no Código Comercial, nos seguintes termos:
  28. Número ou marcador, página 18: a) Por acordo do respectivo titular;
  29. Número ou marcador, página 18: b) Quando qualquer quota tenha sido penhorada ou por qualquer forma apreendida em processo administrativo ou judicial;
  30. Número ou marcador, página 18: c) No caso de falência ou insolvência do sócio.
  31. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 18: (Administração e gerência)
  33. Número ou marcador, página 18: Um) A administração, gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, estarão a cargo dos dois sócios, mormente Mahomed Adhil Yunuss Vali e Zabir Ahmed Adam Issa, respectivamente, que desde já ficam nomeados sócios gerentes, com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 18: Dois) Os sócios gerentes poderão indicar outras pessoas para os substituir, podendo ser da sociedade ou fora dela.
  35. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
  37. Texto do artigo, página 18: A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e nos primeiros três meses após o termo do exercício anterior, bem como dos resultados e, extraordinariamente, quando convocada por qualquer um dos sócios, sempre que necessário, por simples carta ou aviso, com antecedência mínima de 3 dias úteis.
  38. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 18: (Formas de obrigação)
  40. Texto do artigo, página 18: A sociedade fica obrigada:
  41. Número ou marcador, página 18: a) Pela assinatura individualizada dos sócios gerentes; b)Pela assinatura de um gerente a quem o conselho de gerência tenha dado poderes para o efeito;
  42. Número ou marcador, página 18: c) Pela assinatura do gerente executivo, em assuntos da sua competência ou por um procurador nos termos do respectivo mandato.
  43. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 18: (Balanço e distribuição de resultados)
  45. Número ou marcador, página 18: Uma) As contas da sociedade poderão ser verificadas por um auditor. Pode qualquer dos sócios, quando assim o entender, pedir uma auditoria para efeito de fiscalização dos negócios e contas da sociedade.
  46. Número ou marcador, página 18: Dois) O exercício económico coincide com o ano civil.
  47. Número ou marcador, página 18: Três) O balanço e contas de resultados encerram com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 18: (Dissolução da sociedade)
  50. Texto do artigo, página 18: A sociedade não será dissolvida em caso de morte, interdição ou incapacidade de um dos sócios, podendo continuar a funcionar com os herdeiros ou representantes do sócio falecido, interdito ou incapacitado.
  51. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 18: (Casos de liquidação)
  53. Texto do artigo, página 18: A sociedade será liquidada nos casos determinados por lei ou por deliberação dos sócios que deverão neste caso indicar os liquidatários.
  54. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  55. Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
  56. Texto do artigo, página 19: Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente estatuto serão reguladas pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  57. Texto do artigo, página 19: Está conforme. O Notário, Ilegível.
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