Posto de Abastecimento de Combustíveis Domingos Ferreira Sacramento Bulha – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Posto de Abastecimento de Combustíveis Domingos Ferreira Sacramento Bulha – Sociedade Unipessoal, Limitada
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- Texto do artigo, página 53: Posto de Abastecimento de Combustíveis Domingos Ferreira Sacramento Bulha – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeito de publicação, da sociedade Posto de Abastecimento de Combustíveis Domingos Ferreira Sacramento Bulha – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL101491625 Entre Domingos Ferreira Sacramento Bulha, natural do distrito de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, constitui uma sociedade por quotas de
- Texto do artigo, página 54: responsabilidade limitada, tem a sua sede na antiga Estrada Nacional n.º 6, Alto da Manga, cidade da Beira, província de Sofala, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 54: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 54: A sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta denominação Posto de Abastecimento de Combustíveis Domingos Ferreira Sacramento Bulha – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando a sua existência, para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 54: (Sede, forma e locais de representação)
- Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade tem a sua sede na Antiga Estrada Nacional n.º 6- Alto da Manga, cidade da Beira, província de Sofala, podendo por deliberação social, transferir livremente a sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou no estrangeiro, bem como criar sucursal, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação social no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 54: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderão ser confiados, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existente.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 54: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício da seguinte actividade: Venda de combustíveis, óleos e lubrificantes para veículos a motor.
- Número ou marcador, página 54: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio exercer outras actividades comerciais conexas ou subsidiarias ao seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 54: (Capital social)
- Texto do artigo, página 54: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a totalidade do capital social pertencente a único sócio, equivalente a cem por centos para Domingos Ferreira Sacramento Bulha.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 54: (Aumento de capital social e prestações suplementares)
- Número ou marcador, página 54: Um) O capital social da sociedade poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas entradas pelo sócio, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que o sócio tem sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas quotas por terceiros.
- Número ou marcador, página 54: Dois) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 54: (Administração e representação de sociedade)
- Número ou marcador, página 54: Um) A administração dos negócios da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, incumbe ao sócio Domingos Ferreira Sacramento Bulha, que desde já nomeado gerente.
- Número ou marcador, página 54: Dois) A sociedade fica obrigado pela assinatura do gerente, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 54: Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pelo gerente nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 54: (Lucros)
- Texto do artigo, página 54: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto esta não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 54: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 54: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 54: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 54: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros desse sócio que de entre eles nomearão um que a todos representará, entendendo-se na falta de nomeação no prazo de sessenta dias a contar do falecimento do sócio, que escolhido o sucessor de mais idade.
- Número ou marcador, página 54: Dois) Em tudo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 54: Está conforme. Beira, 10 de Março de 2022. — A Conser-
- Texto do artigo, página 54: vadora, Ilegível.
- Texto do artigo, página 55: INM
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