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Texto do artigo · p. 3 BMT Oil & Gas, Limitada

Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100975009 uma entidade denominada BMT Oil & Gas, Limitada.

Texto do artigo · p. 3 É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:

Texto do artigo · p. 3 Primeiro. José Teixeira Rodrigues, natural da Swazilândia, portador do Passaporte n.º 40494637, emitido aos 18 de Julho de 2014, pelo Governo da Swazilândia, neste acto representada pelo senhor Ebrahim Issufo Bhikhá, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300047296M, emitido aos 23 de Junho de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, com poderes para este acto, conforme procuração em anexo;

Texto do artigo · p. 3 Segundo. Job Bonginkosi Mpele, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A02422247, emitido aos 15 de Outubro de 2012, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, neste acto representada pelo senhor Ebrahim Issufo Bhikhá, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300047296M, emitido aos 23 de Junho de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, com poderes para este acto, conforme procuração em anexo;

Texto do artigo · p. 3 Terceiro. Manuel Joaquim Pearson, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100114846B, emitido aos 16 de Março de 2010, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, neste acto representada pelo senhor Ebrahim Issufo Bhikhá, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300047296M, emitido aos 23 de Junho de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, com poderes para este acto, conforme procuração em anexo; e

Texto do artigo · p. 3 Quarto. Janet David Conversa, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 040100490922C, emitido aos 23 de Maio de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Quelimane, neste acto representada pelo senhor Ebrahim Issufo Bhikhá, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300047296M, emitido aos 23 de Junho de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, com poderes para este acto, conforme procuração em anexo.

Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no artigo noventa do Código Comercial as partes, pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Forma, denominação e sede)

Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade adopta a forma jurídica de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e a denominação BMT Oil & Gas, Limitada.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua dos Desportistas n.º 833, Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 3 Três) A sociedade pode, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em Moçambique.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO (Duração)

Texto do artigo · p. 3 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data em que as assinaturas constantes do contrato de sociedade são devidamente reconhecidas por um notário público.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade tem por objecto social

Texto do artigo · p. 3 o exercício de actividades de importação e distribuição de combustíveis e seus derivados ou, outros produtos relacionados, bem como o agenciamento e representação comercial no território nacional.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode exercer outras actividades comerciais directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal.

Número ou marcador · p. 3 Três) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades industriais ou comerciais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 (Capital social)

Número ou marcador · p. 3 Um) O capital social, integralmente subscrito e a ser realizado em dinheiro, é de 1,000.000,00MT (um milhão de meticais), e corresponde à soma de quatro quotas iguais, assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 3 a)Uma, no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à Jose Teixeira Rodrigues; b)Uma, no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à Job Bonginkosi Mpele; c)Uma, no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à Manuel Joaquim Pearson; e

Texto do artigo · p. 3 d)Uma, no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à Janet David Conversa.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral através de novas contribuições, incorporação de reservas disponíveis ou outras formas permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 3 Três) Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital social da sociedade.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 3 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 (Cessão e divisão de quotas)

Número ou marcador · p. 3 Um) A cessão e divisão de quotas, carecem de consentimento prévio da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A sociedade goza de direito de preferência na aquisição de quotas.

Número ou marcador · p. 3 Três) Caso a sociedade não exerça o seu direito de preferência, este transfere-se automaticamente para os sócios.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a dividir, o mesmo será determinado por consultores independentes e o valor que vier a ser determinado será vinculativo para as partes.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 3 Um) Mediante prévia deliberação da assembleia geral, as quotas dos sócios poderão ser amortizadas no prazo de noventa (90) dias a contar do conhecimento ou verificação dos seguintes factos:

Número ou marcador · p. 3 a) Se qualquer quota for penhorada, empenhada, confiscada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros;

Número ou marcador · p. 3 b) Se qualquer quota ou parte for cedida a terceiros sem observância do disposto no artigo sexto dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O preço da amortização será pago em não menos de quatro ou seis prestações mensais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da sociedade são a assembleia geral e a administração.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 4 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 4 Um) A assembleia geral será composta pelos sócios.

Número ou marcador · p. 4 Dois) As reuniões da assembleia geral devem ser conduzidas pela mesa constituída por 1 presidente e 1 secretário, todos nomeados em reunião da assembleia geral e que permanecerão em funções até que renunciem ao cargo ou que a assembleia geral, através de deliberação, decida substituí-los.

Texto do artigo · p. 4 Três)A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior e extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que ultrapassem a competência da administração.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) A reunião da assembleia geral ordinária estabelecida no parágrafo anterior visa a:

Número ou marcador · p. 4 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e contas do exercício;

Número ou marcador · p. 4 b) Decisão sobre a distribuição de lucros;

Número ou marcador · p. 4 c) Nomeação ou demissão dos administradores e determinação da sua remuneração.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) As reuniões devem ser realizadas na sede da sociedade, salvo nos casos em que todos os accionistas optarem por um local diferente, dentro dos limites da lei.

Número ou marcador · p. 4 Seis) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 4 Sete) A assembleia geral poderá ser convocada por qualquer administrador da sociedade, por meio carta, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias úteis, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 4 (Poderes da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 4 A assembleia geral deve deliberar sobre as questões que a Lei ou os presentes estatutos lhe reservem exclusivamente, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 4 a) Aprovação do orçamento anual, relatório da administração e demonstrações financeiras anuais da sociedade;

Número ou marcador · p. 4 b) Distribuição de lucros;

Número ou marcador · p. 4 c) Designação e destituição dos membros da administração; d)Remuneração dos membros dos órgãos sociais da sociedade;

Número ou marcador · p. 4 e) Quaisquer alterações ao presente contrato, incluindo fusões, transformações, cisões, dissoluções ou liquidação da sociedade;

Número ou marcador · p. 4 f) Qualquer aumento ou redução do capital social da sociedade;

Número ou marcador · p. 4 g) Aprovação de termos e condições de qualquer contrato de suprimentos à sociedade;

Número ou marcador · p. 4 h) Qualquer alienação total ou parcial dos activos da sociedade;

Número ou marcador · p. 4 i) O início ou término de uma nova sociedade, “joint-venture” ou parceria;

Número ou marcador · p. 4 j) Exclusão de sócio e amortização da respectiva quota.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade será gerida e representada por um conselho de administração constituído por pelo menos 2 (dois) administradores, nomeados pela assembleia geral da sociedade.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Os administradores podem constituir representantes e a estes delegar, no todo ou em parte, os seus poderes.

Número ou marcador · p. 4 Três) A sociedade fica vinculada pela assinatura de 2 (dois) administradores, ou por uma assinatura de um terceiro a quem foram delegados poderes nos termos definidos pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) Em circunstância alguma a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas ao objecto social, especialmente em letras de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) A nomeação, substituição e destituição dos administradores da sociedade são assuntos incumbidos aos sócios e deve ser decidida em assembleia geral, mantendo os administradores nomeados e actividade até deliberação em contrário da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 4 Seis) No momento da constituição da sociedade, o conselho de administração da sociedade será constituído por Manuel Joaquim Pearson e Janet David Conversa até a nomeação dos novos membros pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Poderes da administração)

Texto do artigo · p. 4 Os administradores tem poderes para gerir a actividade da sociedade e perfazer o seu objecto social, tendo a competência e poderes previstos na lei, incluindo a abertura, o encerramento ou a alteração de contas bancárias e respectivas condições de levantamento, a contratação de financiamentos nacionais e estrangeiros, com excepção das competências e poderes reservados exclusivamente à assembleia geral pela lei em vigor ou pelo presente contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Resoluções da administração)

Texto do artigo · p. 4 As resoluções da administração devem ser registadas por acta e assinadas pelo Administrador.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Balanço e distribuição de resultados)

Número ou marcador · p. 4 Um) O período de tributação deverá coincidir com o ano civil.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 4 Três) Deduzidos os encargos gerais, repagamentos e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos de reserva:

Número ou marcador · p. 4 a) 20% (vinte por cento) para uma reserva legal, até 20% (vinte por cento) do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e

Número ou marcador · p. 4 b) Outras reservas que a sociedade possa necessitar, de tempos em tempos.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) O remanescente será distribuído ou reinvestido de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 4 Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação moçambicana.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 27 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.

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Texto do artigo, página 3: BMT Oil & Gas, Limitada
Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100975009 uma entidade denominada BMT Oil & Gas, Limitada.
Texto do artigo, página 3: É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
Texto do artigo, página 3: Primeiro. José Teixeira Rodrigues, natural da Swazilândia, portador do Passaporte n.º 40494637, emitido aos 18 de Julho de 2014, pelo Governo da Swazilândia, neste acto representada pelo senhor Ebrahim Issufo Bhikhá, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300047296M, emitido aos 23 de Junho de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, com poderes para este acto, conforme procuração em anexo;
Texto do artigo, página 3: Segundo. Job Bonginkosi Mpele, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A02422247, emitido aos 15 de Outubro de 2012, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, neste acto representada pelo senhor Ebrahim Issufo Bhikhá, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300047296M, emitido aos 23 de Junho de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, com poderes para este acto, conforme procuração em anexo;
Texto do artigo, página 3: Terceiro. Manuel Joaquim Pearson, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100114846B, emitido aos 16 de Março de 2010, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, neste acto representada pelo senhor Ebrahim Issufo Bhikhá, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300047296M, emitido aos 23 de Junho de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, com poderes para este acto, conforme procuração em anexo; e
Texto do artigo, página 3: Quarto. Janet David Conversa, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 040100490922C, emitido aos 23 de Maio de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Quelimane, neste acto representada pelo senhor Ebrahim Issufo Bhikhá, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300047296M, emitido aos 23 de Junho de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, com poderes para este acto, conforme procuração em anexo.
Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no artigo noventa do Código Comercial as partes, pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Forma, denominação e sede)
Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade adopta a forma jurídica de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e a denominação BMT Oil & Gas, Limitada.
Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua dos Desportistas n.º 833, Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 3: Três) A sociedade pode, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 3: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em Moçambique.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO (Duração)
Texto do artigo, página 3: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data em que as assinaturas constantes do contrato de sociedade são devidamente reconhecidas por um notário público.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: (Objecto social)
Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem por objecto social
Texto do artigo, página 3: o exercício de actividades de importação e distribuição de combustíveis e seus derivados ou, outros produtos relacionados, bem como o agenciamento e representação comercial no território nacional.
Número ou marcador, página 3: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode exercer outras actividades comerciais directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal.
Número ou marcador, página 3: Três) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades industriais ou comerciais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 3: (Capital social)
Número ou marcador, página 3: Um) O capital social, integralmente subscrito e a ser realizado em dinheiro, é de 1,000.000,00MT (um milhão de meticais), e corresponde à soma de quatro quotas iguais, assim distribuídas:
Texto do artigo, página 3: a)Uma, no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à Jose Teixeira Rodrigues; b)Uma, no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à Job Bonginkosi Mpele; c)Uma, no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à Manuel Joaquim Pearson; e
Texto do artigo, página 3: d)Uma, no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à Janet David Conversa.
Número ou marcador, página 3: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral através de novas contribuições, incorporação de reservas disponíveis ou outras formas permitidas por lei.
Número ou marcador, página 3: Três) Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital social da sociedade.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 3: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 3: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 3: (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador, página 3: Um) A cessão e divisão de quotas, carecem de consentimento prévio da assembleia geral.
Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade goza de direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador, página 3: Três) Caso a sociedade não exerça o seu direito de preferência, este transfere-se automaticamente para os sócios.
Número ou marcador, página 3: Quatro) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a dividir, o mesmo será determinado por consultores independentes e o valor que vier a ser determinado será vinculativo para as partes.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 3: Um) Mediante prévia deliberação da assembleia geral, as quotas dos sócios poderão ser amortizadas no prazo de noventa (90) dias a contar do conhecimento ou verificação dos seguintes factos:
Número ou marcador, página 3: a) Se qualquer quota for penhorada, empenhada, confiscada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros;
Número ou marcador, página 3: b) Se qualquer quota ou parte for cedida a terceiros sem observância do disposto no artigo sexto dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 3: Dois) O preço da amortização será pago em não menos de quatro ou seis prestações mensais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 3: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da sociedade são a assembleia geral e a administração.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 4: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 4: Um) A assembleia geral será composta pelos sócios.
Número ou marcador, página 4: Dois) As reuniões da assembleia geral devem ser conduzidas pela mesa constituída por 1 presidente e 1 secretário, todos nomeados em reunião da assembleia geral e que permanecerão em funções até que renunciem ao cargo ou que a assembleia geral, através de deliberação, decida substituí-los.
Texto do artigo, página 4: Três)A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior e extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que ultrapassem a competência da administração.
Número ou marcador, página 4: Quatro) A reunião da assembleia geral ordinária estabelecida no parágrafo anterior visa a:
Número ou marcador, página 4: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e contas do exercício;
Número ou marcador, página 4: b) Decisão sobre a distribuição de lucros;
Número ou marcador, página 4: c) Nomeação ou demissão dos administradores e determinação da sua remuneração.
Número ou marcador, página 4: Cinco) As reuniões devem ser realizadas na sede da sociedade, salvo nos casos em que todos os accionistas optarem por um local diferente, dentro dos limites da lei.
Número ou marcador, página 4: Seis) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.
Número ou marcador, página 4: Sete) A assembleia geral poderá ser convocada por qualquer administrador da sociedade, por meio carta, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias úteis, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 4: (Poderes da assembleia geral)
Texto do artigo, página 4: A assembleia geral deve deliberar sobre as questões que a Lei ou os presentes estatutos lhe reservem exclusivamente, nomeadamente:
Número ou marcador, página 4: a) Aprovação do orçamento anual, relatório da administração e demonstrações financeiras anuais da sociedade;
Número ou marcador, página 4: b) Distribuição de lucros;
Número ou marcador, página 4: c) Designação e destituição dos membros da administração; d)Remuneração dos membros dos órgãos sociais da sociedade;
Número ou marcador, página 4: e) Quaisquer alterações ao presente contrato, incluindo fusões, transformações, cisões, dissoluções ou liquidação da sociedade;
Número ou marcador, página 4: f) Qualquer aumento ou redução do capital social da sociedade;
Número ou marcador, página 4: g) Aprovação de termos e condições de qualquer contrato de suprimentos à sociedade;
Número ou marcador, página 4: h) Qualquer alienação total ou parcial dos activos da sociedade;
Número ou marcador, página 4: i) O início ou término de uma nova sociedade, “joint-venture” ou parceria;
Número ou marcador, página 4: j) Exclusão de sócio e amortização da respectiva quota.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade será gerida e representada por um conselho de administração constituído por pelo menos 2 (dois) administradores, nomeados pela assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador, página 4: Dois) Os administradores podem constituir representantes e a estes delegar, no todo ou em parte, os seus poderes.
Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade fica vinculada pela assinatura de 2 (dois) administradores, ou por uma assinatura de um terceiro a quem foram delegados poderes nos termos definidos pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 4: Quatro) Em circunstância alguma a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas ao objecto social, especialmente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 4: Cinco) A nomeação, substituição e destituição dos administradores da sociedade são assuntos incumbidos aos sócios e deve ser decidida em assembleia geral, mantendo os administradores nomeados e actividade até deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador, página 4: Seis) No momento da constituição da sociedade, o conselho de administração da sociedade será constituído por Manuel Joaquim Pearson e Janet David Conversa até a nomeação dos novos membros pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Poderes da administração)
Texto do artigo, página 4: Os administradores tem poderes para gerir a actividade da sociedade e perfazer o seu objecto social, tendo a competência e poderes previstos na lei, incluindo a abertura, o encerramento ou a alteração de contas bancárias e respectivas condições de levantamento, a contratação de financiamentos nacionais e estrangeiros, com excepção das competências e poderes reservados exclusivamente à assembleia geral pela lei em vigor ou pelo presente contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Resoluções da administração)
Texto do artigo, página 4: As resoluções da administração devem ser registadas por acta e assinadas pelo Administrador.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador, página 4: Um) O período de tributação deverá coincidir com o ano civil.
Número ou marcador, página 4: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 4: Três) Deduzidos os encargos gerais, repagamentos e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos de reserva:
Número ou marcador, página 4: a) 20% (vinte por cento) para uma reserva legal, até 20% (vinte por cento) do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e
Número ou marcador, página 4: b) Outras reservas que a sociedade possa necessitar, de tempos em tempos.
Número ou marcador, página 4: Quatro) O remanescente será distribuído ou reinvestido de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 4: Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 4: Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação moçambicana.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 27 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.

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