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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: FR Acessória, S.A.
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100604345 uma entidade denominada FR Acessória, S.A.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a forma anónima, e a denominação de FR Acessória, S.A.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade tem a sua sede no Bairro da Coop, Rua G, n.º 58, 3.º andar Maputo.
- Número ou marcador, página 8: Três) A administração poderá, a todo o tempo, decidir que a sede da Sociedade seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) Por decisão da Administração, poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro sucursais, ou outras formas de representação social.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO A sociedade durará por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Número ou marcador, página 8: Um) O objecto social da sociedade consiste na prestação de serviços de consultoria empresarial, contabilidade, gestão empresarial e de participações sociais, procurement, recursos humanos, marketing, análise de projectos, auditoria.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Por deliberação da Assembleia Geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 9: Três) Por decisão da Administração, a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Número ou marcador, página 9: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil) meticais, representado por mil acções de cem meticais cada uma.
- Número ou marcador, página 9: Dois) As acções assumem a forma de acções nominativas registadas e são representadas por títulos de um, cinco, dez, cinquenta, quinhentos, mil ou múltiplos de mil acções.
- Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade poderá emitir acções preferenciais sem voto, remíveis ou não, em diferentes classes ou séries.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) Os títulos representativos das acções são assinados por dois administradores, sendo uma das assinaturas do Presidente do Conselho de Administração.
- Número ou marcador, página 9: Cinco) Mediante deliberação Assembleia Geral e formalidades legais aplicáveis aos sócios, o capital social da sociedade poderá ser aumentado pelas formas permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 9: Seis) Os accionistas da sociedade têm direito de preferência na transmissão de acções.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: Os órgãos sociais são, a Assembleia Geral, um Conselho de Administração e o Fiscal Único.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Número ou marcador, página 9: Um) A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O Presidente da Mesa da Assembleia Geral e o Secretário são eleitos para mandatos renováveis de 3 (três) anos.
- Número ou marcador, página 9: Três) As reuniões da Assembleia Geral podem ter lugar sem que tenha havido convocação, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados, e deliberarem.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) As reuniões deverão ser convocadas pelo Presidente da Assembleia Geral ou, se este não o fizer, por qualquer Administrador, ou pelo Fiscal Único por anúncio publicado no Jornal mais lido da praça, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: A Assembleia Geral delibera sobre quaisquer assuntos que lhe estejam exclusivamente reservados pela lei ou por estes sstatutos, nomeadamente: A aprovação dos termos, condições e garantias de suprimentos.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade é administrada e representada por um Conselho de Administração, isentos de prestar caução, composto por 3 (três)
- Texto do artigo, página 9: Administradores que serão nomeados pela Assembleia Geral para mandatos renováveis de 3 (três) anos.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, dentro dos previstos por lei e seus estatutos.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 9: A sociedade obriga-se pela assinatura de um Administrador, ou de um procurador, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
- Número ou marcador, página 9: Um) A Assembleia Geral nomeará um auditor de contas como Fiscal Único.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Compete o Fiscal Único, exercer funções de acordo com os poderes previsto na lei.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 9: Um) O exercício anual da Sociedade corresponde ao ano civil.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e as contas do exercício deverão ser submetidos à Assembleia Geral até ao fim do primeiro mês seguinte ao final de cada exercício.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei e nas condições que os sócios deliberarem.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Todos os casos omissos nestes estatutos serão regulados pela legislação moçambicana.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 27 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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