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Texto do artigo · p. 9 Moz Laser, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100938327 uma entidade denominada Moz Laser, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 É celebrado o presente contracto de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre os sócios:
Texto do artigo · p. 9 Kamran Muhammad, solteiro, maior, de nacionalidade de paquistanesa, residente em Maputo, na Avenida Guerra Popular, n.º 416 portador do DIRE n.º 11PK00015444Q, emitido no dia 19 de Janeiro de 2017, em Maputo pela Direcção Nacional de Migração.
Texto do artigo · p. 9 Ghaziani Anas Muhammad, Menor de Dezoito Anos de Idade, de nacionalidade Moçambicana, residente em Maputo, na Avenida Guerra Popular, n.º 416, portador do Bilhete Identidade n.º 110100630665F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, ortoga neste acto em representação de Kamran Muhammad.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Formação e denominação)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada com a denominação Moz Laser, Limitada.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Sede)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, na Avenida 25 de Setembro 1622, résdo-chão, podendo mediante simples deliberação da administração, transferí-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação onde e quando a administração assim o decidir. A sociedade tem o seu inicio na data da celebração do contrato de sociedade e a sua duração será por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objectivo principal o exercício das seguintes actividades: Comercio geral com Importação e exportação, prestação de serviços de consultoria nas áreas de gestão, finanças, recursos humanos e formação, agenciamento de motoristas e cobradores actividades de procurement e limpeza em edifícios.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Por deliberação dos Sócios a sociedade poderá exercer qualquer outras actividades desde que se obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade poderá, com vista a prossecução do seu objecto, constituir, contratar ou participar no capital de outras sociedades, desde que obtenha a aprovação unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Texto do artigo · p. 9 O Capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e cinco mil meticais (25.000,00MT), que corresponde a soma de 2 (Duas) quotas:
Número ou marcador · p. 9 a) Kamran Muhammad, 15.000,00MT equivalente a 75 por cento;
Número ou marcador · p. 9 b) Ghazian Anas Muhammad, 10.000,00MT, equivalente a 25 por Cento.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 9 Um) O sócio que pretende alienar a sua quota a terceiro prevenirá a sociedade, num prazo não inferior a trinta dias, por carta registada, com aviso de recepção, declarando o nome do interessado em adquiri-la, o preço ajustado e as demais condições de cessão.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Os sócios gozam de direito de preferência, a exercer nos termos gerais, na divisão e cessão de quotas entre os sócios ou a estranhos, na proporção da respectiva participação.
Número ou marcador · p. 10 Três) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 10 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade poderá amortizar as quotas de qualquer sócio nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 10 a) Por dissolução de sócio pessoa colectiva;
Número ou marcador · p. 10 b) Por falecimento de qualquer sócio, desde que a posição do falecido não seja assumida pelos respectivos herdeiros.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Se a amortização de quotas não for acompanhada da correspondente redução de capital, as quotas dos restantes sócios serão proporcionalmente aumentadas, fixando a assembleia geral o novo valor nominal das mesmas.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 10 (Reunião e deliberações)
Número ou marcador · p. 10 Um) Os sócios reúnem-se ordinariamente pelo menos uma vez por ano, nos primeiros 3 (três) meses depois de findo o exercício do ano anterior, e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário. As reuniões terão lugar na sede da sociedade em Maputo, salvo quando todos os sócios acordarem na escolha de outro local.
Número ou marcador · p. 10 Dois) As reuniões deverão ser convocadas por meio de cartas dirigidas aos sócios, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data da reunião.
Número ou marcador · p. 10 Três) A reunião dos sócios só delibera validamente se estiverem presentes ou representados 100% dos sócios.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 10 Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Kamran Muhammad – que assume as funções de sócio gerente, e com a remuneração que vier a ser fixada.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Compete ao sócio-gerente, a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a persecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais. Para obrigar a sociedade em actos e contractos, basta a assinatura do sócio gerente.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 10 (Exercício)
Número ou marcador · p. 10 Um) O Balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação dos sócios, com o parecer prévio dos auditores da sociedade, quando necessário.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A designação dos auditores caberá aos sócios, devendo recair em entidade independente, de reconhecida competência idónea.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 (Contas bancárias)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade deve abrir e manter, em seu nome, uma ou mais contas separadas para todos os fundos da sociedade, num ou mais bancos, conforme seja periodicamente determinado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade não pode misturar fundos de quaisquer outra pessoas com os seus.
Número ou marcador · p. 10 Três) A sociedade deve depositar nas suas contas bancárias todos os seus fundos, receitas brutas de operações, contribuições de capital, adiantamentos e recursos de empréstimos.
Número ou marcador · p. 10 Quatro) Todas as despesas da sociedade, reembolsos de empréstimos e distribuição de dividendos pelos sócios, devem ser pagos através das contas bancárias da sociedade.
Número ou marcador · p. 10 Cinco) Nenhum pagamento poderá ser feito a partir das contas bancárias da sociedade, sem autorização e ou assinatura do administrador ou de qualquer representante com poderes conferidos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Aplicação dos resultados do exercício social)
Número ou marcador · p. 10 Um) Os lucros apurados em cada exercício da sociedade terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 10 a) Outras reservas de que a sociedade necessita para um melhor equilíbrio financeiro;
Número ou marcador · p. 10 b) O restante será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Os lucros serão pagos aos sócios no prazo de seis meses a contar da data deliberação dos sócios que os tiver aprovado e serão depositados a sua ordem em conta bancária.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 10 As dúvidas e omissões são resolvidas e reguladas pelas disposições legais vigentes sobre a matéria na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 27 de Março de 2018. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Moz Laser, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100938327 uma entidade denominada Moz Laser, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contracto de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre os sócios:
  4. Texto do artigo, página 9: Kamran Muhammad, solteiro, maior, de nacionalidade de paquistanesa, residente em Maputo, na Avenida Guerra Popular, n.º 416 portador do DIRE n.º 11PK00015444Q, emitido no dia 19 de Janeiro de 2017, em Maputo pela Direcção Nacional de Migração.
  5. Texto do artigo, página 9: Ghaziani Anas Muhammad, Menor de Dezoito Anos de Idade, de nacionalidade Moçambicana, residente em Maputo, na Avenida Guerra Popular, n.º 416, portador do Bilhete Identidade n.º 110100630665F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, ortoga neste acto em representação de Kamran Muhammad.
  6. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 9: (Formação e denominação)
  8. Texto do artigo, página 9: A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada com a denominação Moz Laser, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 9: (Sede)
  11. Texto do artigo, página 9: A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, na Avenida 25 de Setembro 1622, résdo-chão, podendo mediante simples deliberação da administração, transferí-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação onde e quando a administração assim o decidir. A sociedade tem o seu inicio na data da celebração do contrato de sociedade e a sua duração será por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 9: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objectivo principal o exercício das seguintes actividades: Comercio geral com Importação e exportação, prestação de serviços de consultoria nas áreas de gestão, finanças, recursos humanos e formação, agenciamento de motoristas e cobradores actividades de procurement e limpeza em edifícios.
  15. Número ou marcador, página 9: Dois) Por deliberação dos Sócios a sociedade poderá exercer qualquer outras actividades desde que se obtenham as necessárias autorizações.
  16. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade poderá, com vista a prossecução do seu objecto, constituir, contratar ou participar no capital de outras sociedades, desde que obtenha a aprovação unânime dos sócios.
  17. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 9: O Capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e cinco mil meticais (25.000,00MT), que corresponde a soma de 2 (Duas) quotas:
  20. Número ou marcador, página 9: a) Kamran Muhammad, 15.000,00MT equivalente a 75 por cento;
  21. Número ou marcador, página 9: b) Ghazian Anas Muhammad, 10.000,00MT, equivalente a 25 por Cento.
  22. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 9: (Cessão de quotas)
  24. Número ou marcador, página 9: Um) O sócio que pretende alienar a sua quota a terceiro prevenirá a sociedade, num prazo não inferior a trinta dias, por carta registada, com aviso de recepção, declarando o nome do interessado em adquiri-la, o preço ajustado e as demais condições de cessão.
  25. Número ou marcador, página 9: Dois) Os sócios gozam de direito de preferência, a exercer nos termos gerais, na divisão e cessão de quotas entre os sócios ou a estranhos, na proporção da respectiva participação.
  26. Número ou marcador, página 10: Três) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.
  27. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 10: (Amortização de quotas)
  29. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade poderá amortizar as quotas de qualquer sócio nos seguintes casos:
  30. Número ou marcador, página 10: a) Por dissolução de sócio pessoa colectiva;
  31. Número ou marcador, página 10: b) Por falecimento de qualquer sócio, desde que a posição do falecido não seja assumida pelos respectivos herdeiros.
  32. Número ou marcador, página 10: Dois) Se a amortização de quotas não for acompanhada da correspondente redução de capital, as quotas dos restantes sócios serão proporcionalmente aumentadas, fixando a assembleia geral o novo valor nominal das mesmas.
  33. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 10: (Reunião e deliberações)
  35. Número ou marcador, página 10: Um) Os sócios reúnem-se ordinariamente pelo menos uma vez por ano, nos primeiros 3 (três) meses depois de findo o exercício do ano anterior, e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário. As reuniões terão lugar na sede da sociedade em Maputo, salvo quando todos os sócios acordarem na escolha de outro local.
  36. Número ou marcador, página 10: Dois) As reuniões deverão ser convocadas por meio de cartas dirigidas aos sócios, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data da reunião.
  37. Número ou marcador, página 10: Três) A reunião dos sócios só delibera validamente se estiverem presentes ou representados 100% dos sócios.
  38. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 10: (Administração e gerência)
  40. Número ou marcador, página 10: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Kamran Muhammad – que assume as funções de sócio gerente, e com a remuneração que vier a ser fixada.
  41. Número ou marcador, página 10: Dois) Compete ao sócio-gerente, a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a persecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais. Para obrigar a sociedade em actos e contractos, basta a assinatura do sócio gerente.
  42. Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 10: (Exercício)
  44. Número ou marcador, página 10: Um) O Balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação dos sócios, com o parecer prévio dos auditores da sociedade, quando necessário.
  45. Número ou marcador, página 10: Dois) A designação dos auditores caberá aos sócios, devendo recair em entidade independente, de reconhecida competência idónea.
  46. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 10: (Contas bancárias)
  48. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade deve abrir e manter, em seu nome, uma ou mais contas separadas para todos os fundos da sociedade, num ou mais bancos, conforme seja periodicamente determinado pelos sócios.
  49. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade não pode misturar fundos de quaisquer outra pessoas com os seus.
  50. Número ou marcador, página 10: Três) A sociedade deve depositar nas suas contas bancárias todos os seus fundos, receitas brutas de operações, contribuições de capital, adiantamentos e recursos de empréstimos.
  51. Número ou marcador, página 10: Quatro) Todas as despesas da sociedade, reembolsos de empréstimos e distribuição de dividendos pelos sócios, devem ser pagos através das contas bancárias da sociedade.
  52. Número ou marcador, página 10: Cinco) Nenhum pagamento poderá ser feito a partir das contas bancárias da sociedade, sem autorização e ou assinatura do administrador ou de qualquer representante com poderes conferidos pelos sócios.
  53. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 10: (Aplicação dos resultados do exercício social)
  55. Número ou marcador, página 10: Um) Os lucros apurados em cada exercício da sociedade terão a seguinte aplicação:
  56. Número ou marcador, página 10: a) Outras reservas de que a sociedade necessita para um melhor equilíbrio financeiro;
  57. Número ou marcador, página 10: b) O restante será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.
  58. Número ou marcador, página 10: Dois) Os lucros serão pagos aos sócios no prazo de seis meses a contar da data deliberação dos sócios que os tiver aprovado e serão depositados a sua ordem em conta bancária.
  59. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  60. Texto do artigo, página 10: (Disposições finais)
  61. Texto do artigo, página 10: As dúvidas e omissões são resolvidas e reguladas pelas disposições legais vigentes sobre a matéria na República de Moçambique.
  62. Texto do artigo, página 10: Maputo, 27 de Março de 2018. O Técnico, Ilegível.
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