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- Texto do artigo, página 5: Auto Nice – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte dois de Julho de dois mil e quinze, foi matriculada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o número cem milhões, seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e cinquenta e três, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário técnico, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Auto Nice, Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o único sócio John Chenga, de nacionalidade Zimbabweana, nascido aos sete de Julho de mil novecentos sessenta e cinco, em Gogwe, Zimbabwe, portador do DIRE precário n.º 03ZW00013991, emitido pelos Serviços de Migração de Nampula aos vinte e nove de Maio de dois mil e quinze, residente em Rapale, província de Nampula, celebra o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Firma)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade
- Texto do artigo, página 6: limitada, adopta a firma Auto Nice, Sociedade Unipessoal Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Sede)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Trabalho – Atrás da SIPAL, cidade de Nampula.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante deliberação do sócio, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poder-se-á criar e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Duração)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio para todos efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Objecto)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 6: a) Reparação de viaturas multi marca e outras maquinarias;
- Número ou marcador, página 6: b) Manutenção geral de viaturas e outras maquinarias;
- Número ou marcador, página 6: c) Rectificação de cambotas, blocos e cabeças de viaturas;
- Número ou marcador, página 6: d) Serviços de Bate-chapas e pintura;
- Número ou marcador, página 6: e) Instalação e reparação eléctrica de viaturas e outras maquinarias;
- Número ou marcador, página 6: f) Serviços de socorros de viaturas e outras maquinarias;
- Número ou marcador, página 6: g) Importação e exportação de peças de viaturas e outras maquinarias.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, administração e fiscalização
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social)
- Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, pertencente ao único sócio John Chenga, e corresponde a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 6: Dois) O único sócio poderá ceder parte da sua quota e admitir mais sócios na sociedade, seguindo todas a formalidades legais relativos a cessão de quotas.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Aumentos do capital social)
- Texto do artigo, página 6: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por qualquer forma legalmente permitida.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 6: (Administração)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade é administrada pelo sócio único John Chenga.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A administração pode delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade a quem achar conveniente.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Competências da administração)
- Número ou marcador, página 6: Um) A gestão e representação da sociedade competem à administração.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Cabe ao administrador representarem a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do capital social e em especial:
- Número ou marcador, página 6: a) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 6: b) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida;
- Número ou marcador, página 6: c) Executar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia geral;
- Número ou marcador, página 6: d) Efectuar movimentos e translações bancárias;
- Número ou marcador, página 6: e) Comprar, arrendar e trespassar bens móveis e imóveis;
- Número ou marcador, página 6: f) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 6: (Vinculação da sociedade)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade vincula-se:
- Número ou marcador, página 6: a) Pela assinatura do sócio único, John Chenga, seu sócio gerente;
- Número ou marcador, página 6: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e nos limites do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 6: (Órgão de fiscalização)
- Texto do artigo, página 6: A administração pode contratar uma sociedade externa de auditoria a quem encarregue de auditar e verificar as contas da sociedade.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Ano civil)
- Número ou marcador, página 6: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, o relatório de gestão, a
- Texto do artigo, página 6: demonstração de resultados e demais contas
- Texto do artigo, página 6: do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação do sócio único durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 6: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da Lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor, e no que estas forem omissas, pelo que for determinado pelo sócio único.
- Texto do artigo, página 6: Nampula, vinte e dois de Julho de dois mil e quinze. — O conservador, Ilegível.
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