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Texto do artigo · p. 16 Excel Materiais de Construção, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Fevereiro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105017954 , uma entidade denominada Excel Materiais de Construção, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 16 Sabina Hassam Abacassamo, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100415949F, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo aos 23 de Novembro de 2021, residente no Distrito de Matutuine – Machanfane, Katembe, adiante designado por Primeiro Outorgante;
Texto do artigo · p. 16 Kabira Sofia Kabir Ibrahimo, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 030102406770S, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo aos 6 de Setembro de 2023, residente no Distrito de Matutuine – Machanfane, Katembe, doravante designado por Segundo Outorgante,
Texto do artigo · p. 16 Conjuntamente designados por outorgantes/ partes, ou individualmente por outorgante/parte.
Texto do artigo · p. 16 É livremente e de boa-fé celebrado o presente contrato de sociedade ao abrigo do disposto nos artigo 405.º e 980.º do Código Civil, conjugado com o artigo 322.º do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio e que se regerá pelo clausulado abaixo:
Número ou marcador · p. 16 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 16 Denominação, duração e sede
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas, e adopta a denominação Excel Materiais de Construção, Limitada.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, com efeitos a partir da data do registo na competente conservatória e tem a sua sede no Bairro Central A, Avenida Emília Daússe, n.º 826.
Número ou marcador · p. 16 Três) Por deliberação do Conselho de Administração, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território da República de Moçambique, assim como, poderão ser criadas, deslocadas e encerradas sucursais ou outras formas de representação, dentro e fora do território nacional.
Número ou marcador · p. 16 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 16 Objecto
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 16 a) Venda de materiais de construção
Número ou marcador · p. 16 b) Comércio a grosso e a retalho, com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 17 c) Agenciamento e representação de empresas do ramo e ao exercício de outras actividades conexas.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiária ao seu objecto, desde que legalmente deliberada.
Número ou marcador · p. 17 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 17 Capital social
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro corresponde a 20.000,00MT (vinte mil meticais), representado por duas quotas e acha-se distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 17 a) Uma quota no valor nominal de 19.800,00MT, correspondente a 99% do capital social, pertencente ao primeiro outorgante;
Número ou marcador · p. 17 b) Uma quota no valor nominal de 200,00MT, correspondente a 1% do capital social, pertencente ao segundo outorgante.
Número ou marcador · p. 17 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 17 Aumento de capital
Texto do artigo · p. 17 Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, nos termos do disposto pelo Código Comercial.
Número ou marcador · p. 17 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 17 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 17 A sociedade poderá recorrer a prestações
Texto do artigo · p. 17 suplementares sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 17 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 17 Administração e representação
Número ou marcador · p. 17 Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dela, será exercida pela sócia Sabina Hassam Abacassamo.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade fica vinculada pela assinatura da sócia Sabina Hassam Abacassamo.
Número ou marcador · p. 17 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 17 Exercício social e contas
Número ou marcador · p. 17 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O balanço e a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência e 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e são submetidos a apreciação do Conselho de Administração nos três primeiros meses de cada ano.
Número ou marcador · p. 17 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 17 Distribuição de lucros
Texto do artigo · p. 17 Aos lucros líquidos apurados em cada exercício será dado o destino que, sem prejuízo das disposições legais relativas à reserva legal for deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 17 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 17 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 17 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 17 Casos omissos
Texto do artigo · p. 17 Qualquer matéria que não tiver sido regulada pelos presentes estatutos reger-se-à pelo disposto no acordo parassocial celebrado entre os sócios, desde que as suas disposições não violem o disposto no Código Comercial, os presentes estatutos ou qualquer legislação em vigor aplicável.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 3 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Excel Materiais de Construção, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Fevereiro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105017954 , uma entidade denominada Excel Materiais de Construção, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 16: Sabina Hassam Abacassamo, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100415949F, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo aos 23 de Novembro de 2021, residente no Distrito de Matutuine – Machanfane, Katembe, adiante designado por Primeiro Outorgante;
  4. Texto do artigo, página 16: Kabira Sofia Kabir Ibrahimo, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 030102406770S, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo aos 6 de Setembro de 2023, residente no Distrito de Matutuine – Machanfane, Katembe, doravante designado por Segundo Outorgante,
  5. Texto do artigo, página 16: Conjuntamente designados por outorgantes/ partes, ou individualmente por outorgante/parte.
  6. Texto do artigo, página 16: É livremente e de boa-fé celebrado o presente contrato de sociedade ao abrigo do disposto nos artigo 405.º e 980.º do Código Civil, conjugado com o artigo 322.º do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio e que se regerá pelo clausulado abaixo:
  7. Número ou marcador, página 16: CLÁUSULA PRIMEIRA
  8. Texto do artigo, página 16: Denominação, duração e sede
  9. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas, e adopta a denominação Excel Materiais de Construção, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, com efeitos a partir da data do registo na competente conservatória e tem a sua sede no Bairro Central A, Avenida Emília Daússe, n.º 826.
  11. Número ou marcador, página 16: Três) Por deliberação do Conselho de Administração, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território da República de Moçambique, assim como, poderão ser criadas, deslocadas e encerradas sucursais ou outras formas de representação, dentro e fora do território nacional.
  12. Número ou marcador, página 16: CLÁUSULA SEGUNDA
  13. Texto do artigo, página 16: Objecto
  14. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
  15. Número ou marcador, página 16: a) Venda de materiais de construção
  16. Número ou marcador, página 16: b) Comércio a grosso e a retalho, com importação e exportação;
  17. Número ou marcador, página 17: c) Agenciamento e representação de empresas do ramo e ao exercício de outras actividades conexas.
  18. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiária ao seu objecto, desde que legalmente deliberada.
  19. Número ou marcador, página 17: CLÁUSULA TERCEIRA
  20. Texto do artigo, página 17: Capital social
  21. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro corresponde a 20.000,00MT (vinte mil meticais), representado por duas quotas e acha-se distribuído da seguinte forma:
  22. Número ou marcador, página 17: a) Uma quota no valor nominal de 19.800,00MT, correspondente a 99% do capital social, pertencente ao primeiro outorgante;
  23. Número ou marcador, página 17: b) Uma quota no valor nominal de 200,00MT, correspondente a 1% do capital social, pertencente ao segundo outorgante.
  24. Número ou marcador, página 17: CLÁUSULA QUARTA
  25. Texto do artigo, página 17: Aumento de capital
  26. Texto do artigo, página 17: Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, nos termos do disposto pelo Código Comercial.
  27. Número ou marcador, página 17: CLÁUSULA QUINTA
  28. Texto do artigo, página 17: Prestações suplementares
  29. Texto do artigo, página 17: A sociedade poderá recorrer a prestações
  30. Texto do artigo, página 17: suplementares sempre que se mostrar necessário.
  31. Número ou marcador, página 17: CLÁUSULA SEXTA
  32. Texto do artigo, página 17: Administração e representação
  33. Número ou marcador, página 17: Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dela, será exercida pela sócia Sabina Hassam Abacassamo.
  34. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade fica vinculada pela assinatura da sócia Sabina Hassam Abacassamo.
  35. Número ou marcador, página 17: CLÁUSULA SÉTIMA
  36. Texto do artigo, página 17: Exercício social e contas
  37. Número ou marcador, página 17: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  38. Número ou marcador, página 17: Dois) O balanço e a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência e 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e são submetidos a apreciação do Conselho de Administração nos três primeiros meses de cada ano.
  39. Número ou marcador, página 17: CLÁUSULA OITAVA
  40. Texto do artigo, página 17: Distribuição de lucros
  41. Texto do artigo, página 17: Aos lucros líquidos apurados em cada exercício será dado o destino que, sem prejuízo das disposições legais relativas à reserva legal for deliberado pela assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 17: CLÁUSULA NONA
  43. Texto do artigo, página 17: Dissolução e liquidação
  44. Texto do artigo, página 17: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  45. Número ou marcador, página 17: CLÁUSULA DÉCIMA
  46. Texto do artigo, página 17: Casos omissos
  47. Texto do artigo, página 17: Qualquer matéria que não tiver sido regulada pelos presentes estatutos reger-se-à pelo disposto no acordo parassocial celebrado entre os sócios, desde que as suas disposições não violem o disposto no Código Comercial, os presentes estatutos ou qualquer legislação em vigor aplicável.
  48. Texto do artigo, página 17: Maputo, 3 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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