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Texto do artigo · p. 23 Lionpro Group Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e oito de Setembro de dois mil e vinte e três, da sociedade Lionpro Group Mozambique, Limitada, matriculada sob NUEL 101828190, os sócios JK Holding e Lionpro PTE. LTD, ambos representados pelo senhor Janis Kulikovskis, portador do Passaporte n.º LV6163018, por unanimidade, deliberaram a alteração da denominação social, a cessão de quotas de ambos sócios à favor da sociedade SIA Lionpro Nutrtion e a transformação da sociedade por quotas para sociedade unipessoal por quotas.
Texto do artigo · p. 23 Em consequência directa das precedentes deliberações, modificaram-se os artigo primeiro e terceiro dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade adopta a denominação Lionpro Mozambique – Sociedade Unipessoal,
Texto do artigo · p. 24 Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade tem a sua sede na rua Jerónimo Romero, n.º 74, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 24 Três) Mediante simples deliberação pode
Texto do artigo · p. 24 o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO (Objecto)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 24 a) importação, exportação e distribuição de alimentos para animais;
Número ou marcador · p. 24 b) comercialização de alimentos para animais.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Número ou marcador · p. 24 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à 100% (cem porcento) do mesmo, pertencente à sócia única Sia Lionpro Nutrition.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A assembleia geral da sociedade poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração e representação da sociedade é exercida por Janis Kulikovskis.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Salvo deliberação em contrário da assembleia geral da sociedade, o(s) administrador(es) é(são) indicado(s) pelo período de quatro anos renováveis, podendo serem indicadas pessoas estranhas a sociedade, sendo os mesmos dispensados de prestar caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador · p. 24 Três) O administrador pode, mediante procuração com poderes especiais para o efeito, mandatar terceiro para a prática de actos
Texto do artigo · p. 24 de gestão corrente da sociedade, devendo os tais actos estarem especificados no mandato conferido.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação do sócio.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 24 Três) Em caso de dissolução o sócio único será o liquidatário e a partilha dos bens sociais e valores apurados será feita conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Duração)
Texto do artigo · p. 24 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 24 As omissões do presente estatuto serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial de Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei um barra dois mil e vinte e dois, de vinte e cinco de Maio de dois mil e vinte e demais legislações aplicáveis.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 30 de Janeiro de 2024. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Lionpro Group Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e oito de Setembro de dois mil e vinte e três, da sociedade Lionpro Group Mozambique, Limitada, matriculada sob NUEL 101828190, os sócios JK Holding e Lionpro PTE. LTD, ambos representados pelo senhor Janis Kulikovskis, portador do Passaporte n.º LV6163018, por unanimidade, deliberaram a alteração da denominação social, a cessão de quotas de ambos sócios à favor da sociedade SIA Lionpro Nutrtion e a transformação da sociedade por quotas para sociedade unipessoal por quotas.
  3. Texto do artigo, página 23: Em consequência directa das precedentes deliberações, modificaram-se os artigo primeiro e terceiro dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
  4. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
  6. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a denominação Lionpro Mozambique – Sociedade Unipessoal,
  7. Texto do artigo, página 24: Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada.
  8. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade tem a sua sede na rua Jerónimo Romero, n.º 74, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 24: Três) Mediante simples deliberação pode
  10. Texto do artigo, página 24: o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
  11. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
  13. Número ou marcador, página 24: a) importação, exportação e distribuição de alimentos para animais;
  14. Número ou marcador, página 24: b) comercialização de alimentos para animais.
  15. Número ou marcador, página 24: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  16. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  18. Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à 100% (cem porcento) do mesmo, pertencente à sócia única Sia Lionpro Nutrition.
  19. Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia geral da sociedade poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  20. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 24: (Administração e representação)
  22. Número ou marcador, página 24: Um) A administração e representação da sociedade é exercida por Janis Kulikovskis.
  23. Número ou marcador, página 24: Dois) Salvo deliberação em contrário da assembleia geral da sociedade, o(s) administrador(es) é(são) indicado(s) pelo período de quatro anos renováveis, podendo serem indicadas pessoas estranhas a sociedade, sendo os mesmos dispensados de prestar caução para o exercício do cargo.
  24. Número ou marcador, página 24: Três) O administrador pode, mediante procuração com poderes especiais para o efeito, mandatar terceiro para a prática de actos
  25. Texto do artigo, página 24: de gestão corrente da sociedade, devendo os tais actos estarem especificados no mandato conferido.
  26. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 24: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  28. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação do sócio.
  29. Número ou marcador, página 24: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
  30. Número ou marcador, página 24: Três) Em caso de dissolução o sócio único será o liquidatário e a partilha dos bens sociais e valores apurados será feita conforme deliberação da assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 24: (Duração)
  33. Texto do artigo, página 24: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  34. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 24: (Disposições finais)
  36. Texto do artigo, página 24: As omissões do presente estatuto serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial de Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei um barra dois mil e vinte e dois, de vinte e cinco de Maio de dois mil e vinte e demais legislações aplicáveis.
  37. Texto do artigo, página 24: Maputo, 30 de Janeiro de 2024. — O Técnico, Ilegível.
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