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Texto do artigo · p. 5 Animal Infraestructure Developments, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105013302 , uma entidade denominada Animal Infraestructure Developments, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do artigo 90, do Código Comercial:
Texto do artigo · p. 5 Jacobus Johannes Strauss, casado natural da Africa do Sul, Joanesburgo, de nacionalidade, sul-africana, residente em Maputo, na Rua das Amendoeiras, Casa n.º 283, Maputo, portador do Passaporte n.º M00263476, emitido em Maputo, a 31de Julho 2018;
Texto do artigo · p. 5 Katharina Isabell Kunstler, casada, natural da Alemanha, Berlim, de nacionalidade alemã residente em Maputo, Bairro triunfo, Rua das Amendoeiras, Casa n.º 283, portadora do DIRE n.º ... emitido pelo Serviço de Migração da Cidade de Maputo, a 7 de Fevereiro de 2022;
Texto do artigo · p. 5 Vida Renovada Maurícias, empresa estrangeira, registada á 12 de Dezembro de 2016, sediada em Maurícias, Ebene, Cybercity 18, The Exchange, primeiro andar.
Texto do artigo · p. 5 Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Da denominação, duração, objecto e sede
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Denominação)
Texto do artigo · p. 5 Animal Infraestructure Developments, Limitada, por quotas (AID), empresa moçambicana localizada na província de Maputo, Distrito de Marracuene, Bairro Habel Jafar, parcela 9808, R/C, NUEL 105013302, NUIT 401666117 é uma sociedade de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos os efeitos legais, a partir da data de constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O objetivo principal da empresa é desenvolver infraestruturas que suportem o projecto de reabilitação e cuidados de animais abandonados, vítimas de abusos e maus tratos, através da educação de crianças e do desenvolvimento comunitário, através do estabelecimento de Centros de Cuidados Animais autossustentáveis que contemplará o seguintes:
Número ou marcador · p. 6 a) desenvolvimento de um centro de educação infantil orientado para cuidados de animais e plantas;
Número ou marcador · p. 6 b) formação e capacitação de mulheres na área de agricultura de sustentavel;
Número ou marcador · p. 6 c) desenvolvimento de viveiros de árvores e plantas;
Número ou marcador · p. 6 d) desenvolvimento e implementação de sistemas hidropónico para a produção de vegetais e hortaliças;
Número ou marcador · p. 6 e) desenvolvimento de um espaço comercial e de escritórios para sustentabilidade e manutenção do projecto;
Número ou marcador · p. 6 f) desenvolvimento de um hospital de formação veterinário especializado, para médicos veterinários graduados;
Número ou marcador · p. 6 g) desenvolvimento de santuários de animais;
Número ou marcador · p. 6 h) desenvolvimento o de centros de reabilitação de animais e de abrigos para animais;
Número ou marcador · p. 6 i) criação de áreas de parques verdes onde as pessoas com animais domésticos possam visitar e aprender sobre animais e plantas;
Número ou marcador · p. 6 k) desenvolvimento de alojamentos para colaboradores e voluntários;
Número ou marcador · p. 6 l) gestão e implementação de projectos construção e afins;
Número ou marcador · p. 6 m) gestão de imóveis e infraestruturas;
Número ou marcador · p. 6 p) importação de materiais de construção para a construção de todas as infraestruturas para o desenvolvimento do centro a ser estabelecido;
Número ou marcador · p. 6 q) importação de produtos e consumíveis para o desenvolvimento, manutenção e conservação do centro a ser estabelecido.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver quaisquer outras actividades directas ou indirectamente relacionados com o objecto principal.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá também deter participações financeiras em outras sociedades, desde que devidamente autorizada e o sócio assim delibere.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem a sua sede em Marracuene, Província de Maputo, Distrito de Marracuene, Posto Administrativo de Sede, parcela 12416, Bairro Habel Jafar, rés-do-chão, podendo criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (mil meticais) dos quais:
Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota no valor nominal de 28.500,00MT (vinte oito mil e quinhentos meticais), correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do capital social pertencente ao sócio Vida Renovada Mauritius;
Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota nominal no valor de 750,00MT (setecentos e cinquenta meticais), correspondente a 2.5% (dois pontos cinco por cento) da quota pertencente ao sócio Jacobus Johannes Strauss;
Número ou marcador · p. 6 c) Uma quota nominal no valor de 750,00MT (detecentos e cinquenta meticais), correspondente a 2.5% (dois pontos cinco por cento) da quota pertencente à sócia Katharina Isabell Kunstler-Strauss;
Texto do artigo · p. 6 Doi) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Prestações suplementares)
Número ou marcador · p. 6 Um) Não haverá prestações suplementares, podendo, porém, a sócia fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O negócio referido no número anterior deve constar sempre de documento escrito, e ser necessário, útil ou conveniente à prossecução do objecto da sociedade, sob pena de nulidade.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Das deliberações, da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Deliberações)
Número ou marcador · p. 6 Um) Os sócios tomaram as deliberações na sede da sociedade podendo, contudo, tomá-las noutro local e seja qual for o seu objecto.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Uma deliberação escrita, assinada pelos sócios e que esteja de acordo com a lei ou com os presentes estatutos é válida e vinculativa. A assinatura dos sócios será reconhecida notarialmente quando a deliberação for lavrada em documento avulso, fora do livro de actas.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Administração)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade será administrada pelos sócios podendo esata nomear outros administradores.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Salvo estipulação em contrário por parte dos sócios, os administradores, quando nomeados, são designados por períodos de cinco anos renováveis.
Número ou marcador · p. 6 Três) Os administradores são dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções, excepto se o sócio deliberar o contrário.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) As funções de administrador cessarão se o administrador em exercício:
Número ou marcador · p. 6 a) Cessar as suas funções em virtude da aplicação da lei ou de uma ordem de exoneração ou desqualificação feita após sua nomeação;
Número ou marcador · p. 6 b) resignar as suas funções através de comunicação escrita à sociedade;
Número ou marcador · p. 6 c) se tornar insolvente ou entrar em concordata com credores;
Número ou marcador · p. 6 d) sofrer ou vir a sofrer de uma anomalia psíquica; ou
Número ou marcador · p. 6 e) for destituído das suas funções.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Competências)
Número ou marcador · p. 6 Um) Sujeito às competências reservadas à sócia nos termos destes estatutos e da lei, compete ao sócio ou aos administradores, quando nomeados, exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contratos de trabalho, receber quantias, passar recibos e dar quitações, e assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades públicas ou privadas.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Compete ainda à sócia ou à administração, quando nomeada, representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Três) Os administradores, quando nomeados, podem delegar poderes num ou mais dos seus pares e constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) Fica desde já nomeada como administrador da sociedade a sócia Jacobus Johannes Strauss.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Gestão diária)
Número ou marcador · p. 7 Um) A gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director-geral, designado pelos sócios ou pela administração, quando nomeada.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O director-geral pautará o exercício das suas funções pelo quadro de competências que lhe sejam determinadas pela sócia ou pela administração, conforme o caso.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade ficará obrigada:
Número ou marcador · p. 7 a) Pela assinatura individual da sócia;
Número ou marcador · p. 7 b) Pela assinatura conjunta de dois administradores, quando nomeados;
Número ou marcador · p. 7 c) Pela assinatura do procurador, que a sócia ou os administradores tenham conferido poderes, nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
Número ou marcador · p. 7 d) Pela assinatura do director-geral, no exercício nas suas funções conferidas de acordo com o n.º 2 do artigo precedente.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 7 Três) Em caso algum poderão os administradores, procuradores, directorgeral, empregado ou qualquer outra pessoa comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Da contas e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Ano financeiro)
Número ou marcador · p. 7 Um) O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelo sócio e permitido nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O balanço e a conta de resultados encerrarão com referência ao ano social de cada ano e serão submetidos pelos auditores à apreciação e aprovação dos sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Destino dos lucros)
Número ou marcador · p. 7 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelo sócio.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 7 Dos disposições diversas
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se nos termos da lei sendo, liquidatários, os administradores, quando tenham sido nomeados, salvo deliberação em contrário do sócio.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Omissões)
Texto do artigo · p. 7 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 2 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Animal Infraestructure Developments, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105013302 , uma entidade denominada Animal Infraestructure Developments, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 5: Nos termos do artigo 90, do Código Comercial:
  4. Texto do artigo, página 5: Jacobus Johannes Strauss, casado natural da Africa do Sul, Joanesburgo, de nacionalidade, sul-africana, residente em Maputo, na Rua das Amendoeiras, Casa n.º 283, Maputo, portador do Passaporte n.º M00263476, emitido em Maputo, a 31de Julho 2018;
  5. Texto do artigo, página 5: Katharina Isabell Kunstler, casada, natural da Alemanha, Berlim, de nacionalidade alemã residente em Maputo, Bairro triunfo, Rua das Amendoeiras, Casa n.º 283, portadora do DIRE n.º ... emitido pelo Serviço de Migração da Cidade de Maputo, a 7 de Fevereiro de 2022;
  6. Texto do artigo, página 5: Vida Renovada Maurícias, empresa estrangeira, registada á 12 de Dezembro de 2016, sediada em Maurícias, Ebene, Cybercity 18, The Exchange, primeiro andar.
  7. Texto do artigo, página 5: Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, duração, objecto e sede
  9. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 5: (Denominação)
  11. Texto do artigo, página 5: Animal Infraestructure Developments, Limitada, por quotas (AID), empresa moçambicana localizada na província de Maputo, Distrito de Marracuene, Bairro Habel Jafar, parcela 9808, R/C, NUEL 105013302, NUIT 401666117 é uma sociedade de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  12. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 6: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos os efeitos legais, a partir da data de constituição.
  15. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 6: Um) O objetivo principal da empresa é desenvolver infraestruturas que suportem o projecto de reabilitação e cuidados de animais abandonados, vítimas de abusos e maus tratos, através da educação de crianças e do desenvolvimento comunitário, através do estabelecimento de Centros de Cuidados Animais autossustentáveis que contemplará o seguintes:
  18. Número ou marcador, página 6: a) desenvolvimento de um centro de educação infantil orientado para cuidados de animais e plantas;
  19. Número ou marcador, página 6: b) formação e capacitação de mulheres na área de agricultura de sustentavel;
  20. Número ou marcador, página 6: c) desenvolvimento de viveiros de árvores e plantas;
  21. Número ou marcador, página 6: d) desenvolvimento e implementação de sistemas hidropónico para a produção de vegetais e hortaliças;
  22. Número ou marcador, página 6: e) desenvolvimento de um espaço comercial e de escritórios para sustentabilidade e manutenção do projecto;
  23. Número ou marcador, página 6: f) desenvolvimento de um hospital de formação veterinário especializado, para médicos veterinários graduados;
  24. Número ou marcador, página 6: g) desenvolvimento de santuários de animais;
  25. Número ou marcador, página 6: h) desenvolvimento o de centros de reabilitação de animais e de abrigos para animais;
  26. Número ou marcador, página 6: i) criação de áreas de parques verdes onde as pessoas com animais domésticos possam visitar e aprender sobre animais e plantas;
  27. Número ou marcador, página 6: k) desenvolvimento de alojamentos para colaboradores e voluntários;
  28. Número ou marcador, página 6: l) gestão e implementação de projectos construção e afins;
  29. Número ou marcador, página 6: m) gestão de imóveis e infraestruturas;
  30. Número ou marcador, página 6: p) importação de materiais de construção para a construção de todas as infraestruturas para o desenvolvimento do centro a ser estabelecido;
  31. Número ou marcador, página 6: q) importação de produtos e consumíveis para o desenvolvimento, manutenção e conservação do centro a ser estabelecido.
  32. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver quaisquer outras actividades directas ou indirectamente relacionados com o objecto principal.
  33. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá também deter participações financeiras em outras sociedades, desde que devidamente autorizada e o sócio assim delibere.
  34. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  35. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  36. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem a sua sede em Marracuene, Província de Maputo, Distrito de Marracuene, Posto Administrativo de Sede, parcela 12416, Bairro Habel Jafar, rés-do-chão, podendo criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.
  37. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social
  38. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  39. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  40. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (mil meticais) dos quais:
  41. Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor nominal de 28.500,00MT (vinte oito mil e quinhentos meticais), correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do capital social pertencente ao sócio Vida Renovada Mauritius;
  42. Número ou marcador, página 6: b) Uma quota nominal no valor de 750,00MT (setecentos e cinquenta meticais), correspondente a 2.5% (dois pontos cinco por cento) da quota pertencente ao sócio Jacobus Johannes Strauss;
  43. Número ou marcador, página 6: c) Uma quota nominal no valor de 750,00MT (detecentos e cinquenta meticais), correspondente a 2.5% (dois pontos cinco por cento) da quota pertencente à sócia Katharina Isabell Kunstler-Strauss;
  44. Texto do artigo, página 6: Doi) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por decisão dos sócios.
  45. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  46. Texto do artigo, página 6: (Prestações suplementares)
  47. Número ou marcador, página 6: Um) Não haverá prestações suplementares, podendo, porém, a sócia fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer.
  48. Número ou marcador, página 6: Dois) O negócio referido no número anterior deve constar sempre de documento escrito, e ser necessário, útil ou conveniente à prossecução do objecto da sociedade, sob pena de nulidade.
  49. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Das deliberações, da administração e representação da sociedade
  50. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  51. Texto do artigo, página 6: (Deliberações)
  52. Número ou marcador, página 6: Um) Os sócios tomaram as deliberações na sede da sociedade podendo, contudo, tomá-las noutro local e seja qual for o seu objecto.
  53. Número ou marcador, página 6: Dois) Uma deliberação escrita, assinada pelos sócios e que esteja de acordo com a lei ou com os presentes estatutos é válida e vinculativa. A assinatura dos sócios será reconhecida notarialmente quando a deliberação for lavrada em documento avulso, fora do livro de actas.
  54. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  55. Texto do artigo, página 6: (Administração)
  56. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade será administrada pelos sócios podendo esata nomear outros administradores.
  57. Número ou marcador, página 6: Dois) Salvo estipulação em contrário por parte dos sócios, os administradores, quando nomeados, são designados por períodos de cinco anos renováveis.
  58. Número ou marcador, página 6: Três) Os administradores são dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções, excepto se o sócio deliberar o contrário.
  59. Número ou marcador, página 6: Quatro) As funções de administrador cessarão se o administrador em exercício:
  60. Número ou marcador, página 6: a) Cessar as suas funções em virtude da aplicação da lei ou de uma ordem de exoneração ou desqualificação feita após sua nomeação;
  61. Número ou marcador, página 6: b) resignar as suas funções através de comunicação escrita à sociedade;
  62. Número ou marcador, página 6: c) se tornar insolvente ou entrar em concordata com credores;
  63. Número ou marcador, página 6: d) sofrer ou vir a sofrer de uma anomalia psíquica; ou
  64. Número ou marcador, página 6: e) for destituído das suas funções.
  65. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  66. Texto do artigo, página 6: (Competências)
  67. Número ou marcador, página 6: Um) Sujeito às competências reservadas à sócia nos termos destes estatutos e da lei, compete ao sócio ou aos administradores, quando nomeados, exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contratos de trabalho, receber quantias, passar recibos e dar quitações, e assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades públicas ou privadas.
  68. Número ou marcador, página 6: Dois) Compete ainda à sócia ou à administração, quando nomeada, representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral.
  69. Número ou marcador, página 6: Três) Os administradores, quando nomeados, podem delegar poderes num ou mais dos seus pares e constituir mandatários.
  70. Número ou marcador, página 6: Quatro) Fica desde já nomeada como administrador da sociedade a sócia Jacobus Johannes Strauss.
  71. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  72. Texto do artigo, página 7: (Gestão diária)
  73. Número ou marcador, página 7: Um) A gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director-geral, designado pelos sócios ou pela administração, quando nomeada.
  74. Número ou marcador, página 7: Dois) O director-geral pautará o exercício das suas funções pelo quadro de competências que lhe sejam determinadas pela sócia ou pela administração, conforme o caso.
  75. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  76. Texto do artigo, página 7: (Vinculação da sociedade)
  77. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade ficará obrigada:
  78. Número ou marcador, página 7: a) Pela assinatura individual da sócia;
  79. Número ou marcador, página 7: b) Pela assinatura conjunta de dois administradores, quando nomeados;
  80. Número ou marcador, página 7: c) Pela assinatura do procurador, que a sócia ou os administradores tenham conferido poderes, nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
  81. Número ou marcador, página 7: d) Pela assinatura do director-geral, no exercício nas suas funções conferidas de acordo com o n.º 2 do artigo precedente.
  82. Número ou marcador, página 7: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
  83. Número ou marcador, página 7: Três) Em caso algum poderão os administradores, procuradores, directorgeral, empregado ou qualquer outra pessoa comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
  84. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Da contas e aplicação de resultados
  85. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  86. Texto do artigo, página 7: (Ano financeiro)
  87. Número ou marcador, página 7: Um) O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelo sócio e permitido nos termos da lei.
  88. Número ou marcador, página 7: Dois) O balanço e a conta de resultados encerrarão com referência ao ano social de cada ano e serão submetidos pelos auditores à apreciação e aprovação dos sócios.
  89. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  90. Texto do artigo, página 7: (Destino dos lucros)
  91. Número ou marcador, página 7: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  92. Número ou marcador, página 7: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelo sócio.
  93. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V
  94. Texto do artigo, página 7: Dos disposições diversas
  95. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  96. Texto do artigo, página 7: (Dissolução da sociedade)
  97. Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos termos da lei sendo, liquidatários, os administradores, quando tenham sido nomeados, salvo deliberação em contrário do sócio.
  98. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  99. Texto do artigo, página 7: (Omissões)
  100. Texto do artigo, página 7: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  101. Texto do artigo, página 7: Maputo, 2 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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