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- Texto do artigo, página 15: ENAFIL, Limitada
- Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Fevereiro de 2025, foi registada sob o NUEL 105040807 a sociedade ENAFIL, Limitada, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
- Texto do artigo, página 15: Primeiro outorgante: Zaurute Juma Zubaire Nauaga, casado com Patchilli Fortunato em regime de comunhão de bens adquiridos, natural Pebane, de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo, Avenida Alberto Lithuli n.º 880 portador do B.I n.º 040100040676C emitido pelo em Maputo, a 16 de Novembro de 2021 válido até 15 de Novembro 2026 como primeiro outorgante;
- Texto do artigo, página 15: Segundo outorgante: Luqman Zaurute Fortunato Nauaga, solteiro natural de Maputo de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo, Avenida Alberto Lithuli n.º 880 portador do B.I. n.º 110109056881S emitido em Maputo a 3 de Outubro de 2023 válido até 2 de Outubro de 2028 como segundo outorgante;
- Texto do artigo, página 15: Terceiro outorgante: Imran Zaurute Fortunato Nauaga, solteiro natural de Maputo de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo, Avenida Romão Fernandes Farinha n.º 992 portador do B.I. n.º 110109056878M
- Texto do artigo, página 15: emitido em Maputo a 3 de Outubro de 2023 válido até 2 de Outubro de 2028, como segundo outorgante.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade adota a denominação social ENAFIL, Limitada, e tem a sua sede em Maputo, Bairro da Polana, Avenida Julius Nyerere n.º 140, podendo por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do território nacional ou para o estrangeiro.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 15: (Duração)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Objecto)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade tem por objecto as seguintes actividades económicas:
- Número ou marcador, página 15: a) actividades de consultoria em contabilidade, auditoria, fiscalidade e consultoria financeira;
- Número ou marcador, página 15: b) venda de material informático e programação, redes e sistemas de informação;
- Número ou marcador, página 15: c) importação, exportação e venda de materiais diversos não explosivos;
- Número ou marcador, página 15: d) transporte, logística e serviços de táxi.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Capital social)
- Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a soma de quatro quotas iguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 15: a) uma quota no valor nominal de 5000,00MT(cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social pertencente ao sócio Zaurute Juma Zubaire Nauaga;
- Número ou marcador, página 15: b) uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social pertencente ao sócio Luqman Zaurute Fortunato Nauaga;
- Número ou marcador, página 15: c) uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social pertencente ao sócio Imran Zaurute Fortunato Nauaga.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 15: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 15: Un) A cessão total ou parcial de quotas entre os sócios é condicionada ao direito de preferência dos sócios.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, decidido em assembleia geral, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição, pela sociedade ou pelos seus sócios individualmente.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 15: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 15: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 15: (Administração)
- Número ou marcador, página 15: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, ativa e passivamente, será exercida pelo sócio Zaurute Juma Zubaire Nauaga, que desde já é nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Para obrigar validamente a sociedade, basta assinatura conjunta de dois sócios.
- Número ou marcador, página 15: Três) Os atos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer um dos sócios ou um representante legalmente constituído.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 15: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 15: Maputo, 2 de Janeiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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