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Texto do artigo · p. 22 STFA Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação que, no dia dezassete de Janeiro dois mil e catorze, foi matriculada sob NUEL 100457806 uma, entidade denominada, STFA, Limitada.
Texto do artigo · p. 22 Entre:
Texto do artigo · p. 22 Primeiro. STFA Deniz İnşaatı İnşaat San ve Tic. A.Ş., uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada ao abrigo
Texto do artigo · p. 22 da legislação da Turquia, com o número de registo 362171 com sede na Yesil Vadi Sok, número três, 3475224, Icerenkoy, Atasehir, Istambul, Turquia, neste acto representada pelo senhor Yasser Abdul Ismail Noor Issá, conforme os termos da resolução do conselho da administraçãoque se anexa; e
Texto do artigo · p. 22 Segundo. Sezai Türkeş Feyzi Akkaya İnşaat A.Ş., uma sociedade por quotas d responsabilidade limitada, registada ao abrigo da legislação da Turquia, com o número de registo 128290, com sede naYesil vadi Sok., número três, 34752, Icerenkoy, Atasehir, Istambul, Turquia, neste acto representada pelo senhorYasser Abdul Ismail Noor Issá, conforme os termos da resolução do Conselho da Administração que se anexa.
Texto do artigo · p. 22 Nos termos do artigo noventa do Código Comercial, as partes celebram o presente contrato de sociedade e constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, de ora em diante referida por sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade adopta a denominação de STFA, Limitada.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade tem a sua sede no Centro de Negócios SMS, Rua mil trezentos e um, número sessenta e um, Bairro da Sommerschield, Maputo, Mozambique.
Número ou marcador · p. 22 Três) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 22 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data de celebração do respectivo contrato de sociedade junto do cartório notarial.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto principal actividades de construção, nomeadamente actividades de fundadores, engenheiros civis e mecânicos, engenheiros consultores, engenheiros de projectos, consultores técnicos de construção, construção, erguer, demolir, reerguer, remodelar ou fazer qualquer outro trabalho em conexão com qualquer outro edifício; consultoria nas áreas de tecnologia, engenharia, planeamento de processos, serviços de construção, engenharia estrutural, serviços de propriedade, tecnologia de informação, ciência, gestão, organização, finanças, contabilidade, comércio, planeamento de recursos humanos,
Texto do artigo · p. 22 selecção e formação, bem como qualquer outra actividade que é complementar ou acessória ao objectivo principal.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode participar em quaisquer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, pode associar-se, participar no capital social de outras sociedades, desde que essas transacções sejam legalmente permitidas.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de três milhões de meticais, equivalente a cem mil dólares norte americanos e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 22 a) Uma, no valor nominal de um milhão e quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, equivalente a cinquenta mil dólares norte americanos, pertencente à STFA Deniz İnşaatı İnşaat San ve Tic. A.Ş.; e
Número ou marcador · p. 22 b) Outra, no valor nominal deum milhão e quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, equivalente a cinquenta mil dólares norte americanos, pertencente à Sezai Türkeş Feyzi Akkaya İnşaat A.Ş.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral o capital social poderá ser aumentado.
Número ou marcador · p. 22 Três) Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital social, em proporção da medida por percentagem de cada quota.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 22 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Transferência e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 22 Um) A transferência e divisão de quotas, carece de consentimento prévio da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade goza de direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador · p. 22 Três) Caso a sociedade não exerça o seu direito de preferência, este transfere-se automaticamente para os sócios.
Número ou marcador · p. 22 Quatro) No caso da sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou dividir, o mesmo será determinado por consultores independentes e o valor que vier a ser determinado será vinculativo para as partes.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 23 Um) Mediante aprovação da assembleia geral, as quotas podem ser amortizados no prazo de noventa dias a contar do conhecimento ou verificação dos seguintes factos:
Número ou marcador · p. 23 a) Se qualquer quota for penhorada, confiscada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros.
Número ou marcador · p. 23 b) Se qualquer quota ou parte for cedida a terceiros sem observância do disposto no artigo sexto acima.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O preço de amortização será pago em não menos de quatro ou seis prestações mensais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 23 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior para:
Número ou marcador · p. 23 a) Rever, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço patrimonial da sociedade e os ganhos e perdas,
Número ou marcador · p. 23 b) Decidir sobre a aplicação dos resultados;
Número ou marcador · p. 23 c) Nomear directores, e determinar a sua remuneração.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A assembleia geral pode reunirse extraordinariamente, sempre que seja necessário, para deliberar assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem as competência dos directores.
Número ou marcador · p. 23 Três) É da competência exclusiva da assembleia geral deliberar sobre a venda dos principais activos da sociedade.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) A reunião da assembleia geral poderá ser convocada pelo presidente do conselho da administração ou por qualquer director da empresa, por telex, fax, telegrama ou e-mail registado com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de quinzedias, salvo nos casos em que a lei exiga outras formalidades.
Número ou marcador · p. 23 Cinco) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, mediante simples carta para este fim dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Gestão e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade será gerida erepresentada por um director, nomeado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O dever dos administradores é exercer os mais amplos poderes ao representar a empresa, activa ou passivamente, e praticar todos os actos favoráveis à realização do objecto social que a lei ou os artigos do presente estatutos que não sejam reservados exclusivamente à competência da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 Três) Os administradores podem constituir representantes e delegar a estes, os seus poderes no todo ou em parte.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) A sociedade fica vinculada pela assinatura pela assinatura de um director, o senhor Zeki Akdogan, ou pela assinatura de um terceiro especialmente designado a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 Cinco) Em circunstância alguma a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, especialmente em letras de câmbio, garantias ou adiantamentos.
Número ou marcador · p. 23 Seis) Até as decisões da assembleia geral, a sociedade será gerida e representada pelo senhor Zeki Akdogan.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 23 Um) O período de tributação deverá coincidir com o ano civil calendário.
Número ou marcador · p. 23 Dois) As contas da companhia fechar-se-ão e o balanço preparado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 Três) Depois de deduzidos os encargos gerais, repagamentos e outros encargos dos lucros anuais, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos de reserva:
Número ou marcador · p. 23 a) Vinte por cento para uma reserva legal, até Vinte por centodo valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
Número ou marcador · p. 23 b) Outras reservas que a sociedade possa necessitar, de tempos em tempos, conforme determinado pela assembleia geral.
Texto do artigo · p. 23 Qutro) O remanescente será, discricionariamente, em data e em quantidades acordadas pelos sócios, distribuído ou reinvestidos.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade poderá dissolver-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A liquidação depende da aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 Três) Quaisquer aspectos omissos nestes estatutos são regidos pela legislação moçambicana.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, dezassete de Janeiro de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: STFA Moçambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação que, no dia dezassete de Janeiro dois mil e catorze, foi matriculada sob NUEL 100457806 uma, entidade denominada, STFA, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 22: Entre:
  4. Texto do artigo, página 22: Primeiro. STFA Deniz İnşaatı İnşaat San ve Tic. A.Ş., uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada ao abrigo
  5. Texto do artigo, página 22: da legislação da Turquia, com o número de registo 362171 com sede na Yesil Vadi Sok, número três, 3475224, Icerenkoy, Atasehir, Istambul, Turquia, neste acto representada pelo senhor Yasser Abdul Ismail Noor Issá, conforme os termos da resolução do conselho da administraçãoque se anexa; e
  6. Texto do artigo, página 22: Segundo. Sezai Türkeş Feyzi Akkaya İnşaat A.Ş., uma sociedade por quotas d responsabilidade limitada, registada ao abrigo da legislação da Turquia, com o número de registo 128290, com sede naYesil vadi Sok., número três, 34752, Icerenkoy, Atasehir, Istambul, Turquia, neste acto representada pelo senhorYasser Abdul Ismail Noor Issá, conforme os termos da resolução do Conselho da Administração que se anexa.
  7. Texto do artigo, página 22: Nos termos do artigo noventa do Código Comercial, as partes celebram o presente contrato de sociedade e constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, de ora em diante referida por sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
  8. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 22: (Denominação e sede)
  10. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade adopta a denominação de STFA, Limitada.
  11. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade tem a sua sede no Centro de Negócios SMS, Rua mil trezentos e um, número sessenta e um, Bairro da Sommerschield, Maputo, Mozambique.
  12. Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
  13. Número ou marcador, página 22: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
  14. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  16. Texto do artigo, página 22: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data de celebração do respectivo contrato de sociedade junto do cartório notarial.
  17. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 22: (Objecto social)
  19. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto principal actividades de construção, nomeadamente actividades de fundadores, engenheiros civis e mecânicos, engenheiros consultores, engenheiros de projectos, consultores técnicos de construção, construção, erguer, demolir, reerguer, remodelar ou fazer qualquer outro trabalho em conexão com qualquer outro edifício; consultoria nas áreas de tecnologia, engenharia, planeamento de processos, serviços de construção, engenharia estrutural, serviços de propriedade, tecnologia de informação, ciência, gestão, organização, finanças, contabilidade, comércio, planeamento de recursos humanos,
  20. Texto do artigo, página 22: selecção e formação, bem como qualquer outra actividade que é complementar ou acessória ao objectivo principal.
  21. Número ou marcador, página 22: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode participar em quaisquer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, pode associar-se, participar no capital social de outras sociedades, desde que essas transacções sejam legalmente permitidas.
  22. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 22: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de três milhões de meticais, equivalente a cem mil dólares norte americanos e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 22: a) Uma, no valor nominal de um milhão e quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, equivalente a cinquenta mil dólares norte americanos, pertencente à STFA Deniz İnşaatı İnşaat San ve Tic. A.Ş.; e
  26. Número ou marcador, página 22: b) Outra, no valor nominal deum milhão e quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, equivalente a cinquenta mil dólares norte americanos, pertencente à Sezai Türkeş Feyzi Akkaya İnşaat A.Ş.
  27. Número ou marcador, página 22: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral o capital social poderá ser aumentado.
  28. Número ou marcador, página 22: Três) Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital social, em proporção da medida por percentagem de cada quota.
  29. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 22: (Prestações suplementares)
  31. Texto do artigo, página 22: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 22: (Transferência e divisão de quotas)
  34. Número ou marcador, página 22: Um) A transferência e divisão de quotas, carece de consentimento prévio da assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade goza de direito de preferência na aquisição de quotas.
  36. Número ou marcador, página 22: Três) Caso a sociedade não exerça o seu direito de preferência, este transfere-se automaticamente para os sócios.
  37. Número ou marcador, página 22: Quatro) No caso da sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou dividir, o mesmo será determinado por consultores independentes e o valor que vier a ser determinado será vinculativo para as partes.
  38. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 23: (Amortização de quotas)
  40. Número ou marcador, página 23: Um) Mediante aprovação da assembleia geral, as quotas podem ser amortizados no prazo de noventa dias a contar do conhecimento ou verificação dos seguintes factos:
  41. Número ou marcador, página 23: a) Se qualquer quota for penhorada, confiscada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros.
  42. Número ou marcador, página 23: b) Se qualquer quota ou parte for cedida a terceiros sem observância do disposto no artigo sexto acima.
  43. Número ou marcador, página 23: Dois) O preço de amortização será pago em não menos de quatro ou seis prestações mensais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.
  44. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
  46. Número ou marcador, página 23: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior para:
  47. Número ou marcador, página 23: a) Rever, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço patrimonial da sociedade e os ganhos e perdas,
  48. Número ou marcador, página 23: b) Decidir sobre a aplicação dos resultados;
  49. Número ou marcador, página 23: c) Nomear directores, e determinar a sua remuneração.
  50. Número ou marcador, página 23: Dois) A assembleia geral pode reunirse extraordinariamente, sempre que seja necessário, para deliberar assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem as competência dos directores.
  51. Número ou marcador, página 23: Três) É da competência exclusiva da assembleia geral deliberar sobre a venda dos principais activos da sociedade.
  52. Número ou marcador, página 23: Quatro) A reunião da assembleia geral poderá ser convocada pelo presidente do conselho da administração ou por qualquer director da empresa, por telex, fax, telegrama ou e-mail registado com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de quinzedias, salvo nos casos em que a lei exiga outras formalidades.
  53. Número ou marcador, página 23: Cinco) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, mediante simples carta para este fim dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.
  54. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  55. Texto do artigo, página 23: (Gestão e representação da sociedade)
  56. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade será gerida erepresentada por um director, nomeado pelos sócios.
  57. Número ou marcador, página 23: Dois) O dever dos administradores é exercer os mais amplos poderes ao representar a empresa, activa ou passivamente, e praticar todos os actos favoráveis à realização do objecto social que a lei ou os artigos do presente estatutos que não sejam reservados exclusivamente à competência da assembleia geral.
  58. Número ou marcador, página 23: Três) Os administradores podem constituir representantes e delegar a estes, os seus poderes no todo ou em parte.
  59. Número ou marcador, página 23: Quatro) A sociedade fica vinculada pela assinatura pela assinatura de um director, o senhor Zeki Akdogan, ou pela assinatura de um terceiro especialmente designado a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos pela assembleia geral.
  60. Número ou marcador, página 23: Cinco) Em circunstância alguma a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, especialmente em letras de câmbio, garantias ou adiantamentos.
  61. Número ou marcador, página 23: Seis) Até as decisões da assembleia geral, a sociedade será gerida e representada pelo senhor Zeki Akdogan.
  62. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  63. Texto do artigo, página 23: (Balanço e distribuição de resultados)
  64. Número ou marcador, página 23: Um) O período de tributação deverá coincidir com o ano civil calendário.
  65. Número ou marcador, página 23: Dois) As contas da companhia fechar-se-ão e o balanço preparado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  66. Número ou marcador, página 23: Três) Depois de deduzidos os encargos gerais, repagamentos e outros encargos dos lucros anuais, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos de reserva:
  67. Número ou marcador, página 23: a) Vinte por cento para uma reserva legal, até Vinte por centodo valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
  68. Número ou marcador, página 23: b) Outras reservas que a sociedade possa necessitar, de tempos em tempos, conforme determinado pela assembleia geral.
  69. Texto do artigo, página 23: Qutro) O remanescente será, discricionariamente, em data e em quantidades acordadas pelos sócios, distribuído ou reinvestidos.
  70. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  71. Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
  72. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade poderá dissolver-se nos casos previstos na lei.
  73. Número ou marcador, página 23: Dois) A liquidação depende da aprovação da assembleia geral.
  74. Número ou marcador, página 23: Três) Quaisquer aspectos omissos nestes estatutos são regidos pela legislação moçambicana.
  75. Texto do artigo, página 23: Maputo, dezassete de Janeiro de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
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