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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Amina Auto Land, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100936860 uma entidade denominada Amina Auto Land, Limitada.
- Texto do artigo, página 14: É celebrado, o presente contrato nos termos do artigo 90 do Código Comercial que se regerá pelos seguintes:
- Texto do artigo, página 14: Primeiro. Rahim Javed Wali Mohammed, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1100105521763F, solteiro, maior, residente nesta cidade de Maputo na Avenida Maguiguana, número 100 rés-do-chão, bairro Central.
- Texto do artigo, página 14: Segundo. Rail Javed, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100296907C, solteiro, maior, residente nesta cidade de Maputo na Avenida Maguiguana, n.o 100 rés-do-chão, bairro Central.
- Texto do artigo, página 14: Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade que irá reger se pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta o nome de Amina Auto Land, Limitada é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Sede)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem a sua sede nesta cidade de Maputo na Avenida de Joaquim Chissano, n.° 16 rés-do-chão, quarteirão n.º 3, Bairro da Urbanização e cidade de Maputo, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no Território Nacional.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Duração e objecto)
- Texto do artigo, página 14: Um)A sua duração é por tempo indeterminado, contando o seu início a data da constituição.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade tem por objecto a comercialização de viaturas importadas, vulgo parque de viaturas usadas e recondicionadas.
- Número ou marcador, página 14: Três) Por deliberação dos sócios poderá exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Do capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT, (cem mil meticais) e corresponde a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 14: a) Uma quota com valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), representativo de 50% (cinquenta porcento) do capital social, pertencente ao sócio Rahim Javed Wali Mohammed;
- Número ou marcador, página 14: b) Uma quota com valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), represntativo de 40% (quarenta porcento) do capital social, pertencente ao sócio Rail Javed.
- Texto do artigo, página 14: O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Da administração e representação)
- Número ou marcador, página 14: Um) Administração da sociedade é administrada pelos sócios, podendo estes nomear pessoas estranhas à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, a serem escolhidos pelos sócios, que lhes reservam o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 14: Três) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data do óbito ou da certificação daqueles estados.
- Número ou marcador, página 14: Quatro) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes sobre matéria na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 18 de Dezembro de 2017.
- Texto do artigo, página 14: — O Técnico, Ilegível.
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