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Texto do artigo · p. 16 N. S. Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no
Texto do artigo · p. 16 dia 22 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100907615 uma entidade denominada N. S. Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 Abdul Nasir Suleman, casado com Rachida Abdul Nasir, sob comunhão geral de bens, natural de Karachi-Pasquistão, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104156979P, de vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e catorze, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente na Rua Base Ntchinga número duzentos e setenta, quarto Andar, Bairro da Coop, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação de N. S. Comercial - Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na cidade da Matola, podendo deliberação dos sócios em assembleia geral, abrir ou exercer delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, cuja existência se justifique observadas as disposições legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem por objectivo comércio por grosso e a retalho com importação e exportação de têxteis, vestuários, calçado e acessórios, perfumes, produtos de higiene e de produtos farmacêuticos,venda de electrodomésticos e outros produtos similares, carpetes, tapetes, cortinados e de outros revestimento para paredes e pavimentos, venda de material de construção, ferragens, equipamentos sanitário, equipamento e acessórios para canalização, venda de equipamento informático e de telecomunicações, actividade comercial em diversos produtos, podendo dedicar-se a outras actividades desde que o sócio concorde e que sejam devidamente autorizados por lei.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 ( Capital social )
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de cem mil meticais.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alternando-se em qualquer dos casos o contrato da sociedade para o que se observarão as formalidades exigidas por lei.
Número ou marcador · p. 16 Três) Decidida qualquer variação do capital social, competirá o sócio único decidir como e em que prazo deverá ser feito o aumento ou redução, assim como o respectivo pagamento, quando o capital não seja logo realizado.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 16 Não haverá prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos que se reportem necessários à caixa social, nas condições fixadas na lei ou por ele respeitadas que sejam as disposições legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO III
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Administração)
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio que fica desde já dispensado de prestar caução.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Sem prejuízo do disposto no número anterior fica desde já estabelecido que o sócio pode nomear, segundo o seu melhor critério e quando julgar oportuno um administrador ou procurador não sócio, o qual poderá ou não ser dispensado de prestar caução, no exercício das suas funções, conforme os termos pertinente deliberação, termo ou instrumento de nomeação.
Número ou marcador · p. 16 Três) Compete ao sócio único, representar a sociedade em todos os seus actos, activa e
Texto do artigo · p. 16 passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo dos mais altos poderes consentidos para prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Texto do artigo · p. 16 Quatro)No exercício das suas competências, o administrador ou procurador não sócio, se e quando existir, deverá agir com respeito à quaisquer deliberações que sejam regularmente tomadas pelo sócio único sobre quaisquer matérias atinentes à gestão da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 As formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 16 A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 16 a) Pela assinatura individualizada do sócio único;
Número ou marcador · p. 16 b) Pela assinatura do procurador autorizado nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
Número ou marcador · p. 16 c) Os actos de mero expedientes poderão ser assinados pelo sócio único, pelo administrador ou procurador não sócio, quando exista, ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO IV Disposições gerais
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 16 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando em um de Janeiro e terminando a trinta de Dezembro.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício contendo a proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 16 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizado nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade só dissolve nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á à sua liquidação gozando os
Texto do artigo · p. 17 liquidatários, nomeados pelo sócio único, dos mais amplos poderes para o efeito consignados na lei.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Morte, interdição ou inabilitação do sócio)
Texto do artigo · p. 17 Em caso de morte, interdição, ou inabilitação do sócio único, a sociedade continuará com seus herdeiros, caso estes manifestem a intenção de continuar com a sociedade. Caso não haja herdeiros a quota do sócio único será paga a quem se apresentar com direito à mesma, pelo valor que o balanço apresentar a data do óbito.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 17 Em tudo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 20 de Dezembro de 2017.
Texto do artigo · p. 17 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: N. S. Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no
  3. Texto do artigo, página 16: dia 22 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100907615 uma entidade denominada N. S. Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 16: Abdul Nasir Suleman, casado com Rachida Abdul Nasir, sob comunhão geral de bens, natural de Karachi-Pasquistão, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104156979P, de vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e catorze, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente na Rua Base Ntchinga número duzentos e setenta, quarto Andar, Bairro da Coop, nesta cidade de Maputo.
  5. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  6. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 16: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação de N. S. Comercial - Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na cidade da Matola, podendo deliberação dos sócios em assembleia geral, abrir ou exercer delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, cuja existência se justifique observadas as disposições legais aplicáveis.
  9. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 16: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 16: (Objecto social)
  14. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objectivo comércio por grosso e a retalho com importação e exportação de têxteis, vestuários, calçado e acessórios, perfumes, produtos de higiene e de produtos farmacêuticos,venda de electrodomésticos e outros produtos similares, carpetes, tapetes, cortinados e de outros revestimento para paredes e pavimentos, venda de material de construção, ferragens, equipamentos sanitário, equipamento e acessórios para canalização, venda de equipamento informático e de telecomunicações, actividade comercial em diversos produtos, podendo dedicar-se a outras actividades desde que o sócio concorde e que sejam devidamente autorizados por lei.
  15. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
  16. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 16: ( Capital social )
  18. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de cem mil meticais.
  19. Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alternando-se em qualquer dos casos o contrato da sociedade para o que se observarão as formalidades exigidas por lei.
  20. Número ou marcador, página 16: Três) Decidida qualquer variação do capital social, competirá o sócio único decidir como e em que prazo deverá ser feito o aumento ou redução, assim como o respectivo pagamento, quando o capital não seja logo realizado.
  21. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 16: (Prestações suplementares e suprimentos)
  23. Texto do artigo, página 16: Não haverá prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos que se reportem necessários à caixa social, nas condições fixadas na lei ou por ele respeitadas que sejam as disposições legais aplicáveis.
  24. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO III
  25. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 16: (Administração)
  27. Número ou marcador, página 16: Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio que fica desde já dispensado de prestar caução.
  28. Número ou marcador, página 16: Dois) Sem prejuízo do disposto no número anterior fica desde já estabelecido que o sócio pode nomear, segundo o seu melhor critério e quando julgar oportuno um administrador ou procurador não sócio, o qual poderá ou não ser dispensado de prestar caução, no exercício das suas funções, conforme os termos pertinente deliberação, termo ou instrumento de nomeação.
  29. Número ou marcador, página 16: Três) Compete ao sócio único, representar a sociedade em todos os seus actos, activa e
  30. Texto do artigo, página 16: passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo dos mais altos poderes consentidos para prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  31. Texto do artigo, página 16: Quatro)No exercício das suas competências, o administrador ou procurador não sócio, se e quando existir, deverá agir com respeito à quaisquer deliberações que sejam regularmente tomadas pelo sócio único sobre quaisquer matérias atinentes à gestão da sociedade.
  32. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 16: As formas de obrigar a sociedade
  34. Texto do artigo, página 16: A sociedade fica obrigada:
  35. Número ou marcador, página 16: a) Pela assinatura individualizada do sócio único;
  36. Número ou marcador, página 16: b) Pela assinatura do procurador autorizado nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
  37. Número ou marcador, página 16: c) Os actos de mero expedientes poderão ser assinados pelo sócio único, pelo administrador ou procurador não sócio, quando exista, ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
  38. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO IV Disposições gerais
  39. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 16: (Balanço e prestação de contas)
  41. Número ou marcador, página 16: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando em um de Janeiro e terminando a trinta de Dezembro.
  42. Número ou marcador, página 16: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício contendo a proposta de aplicação de resultados.
  43. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 16: (Resultados e sua aplicação)
  45. Número ou marcador, página 16: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizado nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
  46. Número ou marcador, página 16: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
  47. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 16: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  49. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade só dissolve nos casos fixados na lei.
  50. Número ou marcador, página 16: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á à sua liquidação gozando os
  51. Texto do artigo, página 17: liquidatários, nomeados pelo sócio único, dos mais amplos poderes para o efeito consignados na lei.
  52. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 17: (Morte, interdição ou inabilitação do sócio)
  54. Texto do artigo, página 17: Em caso de morte, interdição, ou inabilitação do sócio único, a sociedade continuará com seus herdeiros, caso estes manifestem a intenção de continuar com a sociedade. Caso não haja herdeiros a quota do sócio único será paga a quem se apresentar com direito à mesma, pelo valor que o balanço apresentar a data do óbito.
  55. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  56. Texto do artigo, página 17: (Casos omissos)
  57. Texto do artigo, página 17: Em tudo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 17: Maputo, 20 de Dezembro de 2017.
  59. Texto do artigo, página 17: — O Técnico, Ilegível.
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