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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 22: CTO International Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101906523 a sociedade denominada CTO International Mozambique, Limitada. É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90° do Código Comercial: CTO International LLC, empresa registada em
- Texto do artigo, página 22: Nova York desde catorze de Outubro de 2011, representada por Utku Cemgil Sayilir, de nacionalidade turca, natural de Osmaniye, e residente em Hamburg, na República Federal da Alemanha, detentor do Passaporte n.º U22996980, emitido no dia catorze de Janeiro de dois mil e vinte, e válido até treze de Janeiro de dois mil e trinta. E,
- Texto do artigo, página 22: Taskin Abbas Sayilir, de nacionalidade deutsch - alemã, natural de Pazarcik, e residente em Hamburg, na República Federal da Alemanha, detentor do Passaporte n.º C1TGVZ64N, emitido no dia onze de Junho de dois mil e quinze, e válido até dez de Junho de dois mil e vinte e cinco.
- Texto do artigo, página 22: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade adopta a denominação CTO International Mozambique, Limitada, com sede na Avenida Eduardo Mondlane n.º209, 1º andar, Prédio da Deco Residência, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 22: (Duração)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 22: a) Comércio geral a grosso com importação e exportação como agente económico para venda de carnes (congelados e fumados) e seus derivados, produtos alimentares, horticolas, bebidas, mariscos diversos;
- Número ou marcador, página 22: b) Comércio geral a grosso com importação e exportação para
- Texto do artigo, página 22: venda de carnes (congelados e fumados) e seus derivados, produtos alimentares, horticolas, bebidas, mariscos diversos.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá exercer entre outras actividades em qualquer outro ramo de economia nacional desde que relacionadas com o seu objecto social e para os quais se obtenham as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 22: (Capital social)
- Texto do artigo, página 22: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000.000,00MT (vinte milhões de meticais), correspondente a duas quotas, pertencente aos sócio, nomeadamente:
- Texto do artigo, página 22: a ) U m a q u o t a n o v a l o r d e 18.000.000,00MT (dezoito milhões de meticais), correspondente a (90%) noventa por cento do capital social, pertencente ao sócio CTO International LLC; e b)Uma quota no valor de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), correspondente a (10%) dez por cento do capital, pertencente ao sócio Taskin Abbas Sayilir.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 22: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 22: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, o representante conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 22: (Administração)
- Número ou marcador, página 22: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente será exercida senhor Mohamed Abdelrahman Sidahmed, de nacionalidade alemã, natural de Khartum, Sudão e residente em Hamburg, na República Federal da Alemanha, detentora do Passaporte n.º C1TL3G942, emitido no dia vinte e seis de Junho de dois mil e catorze, e válido até vinte e cinco de Junho de dois mil e vinte e seis, que desde já fica nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 22: Dois) O administrador poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
- Número ou marcador, página 22: Três) Os sócios da empresa podem, a todo momento retirar o administrador da empresa e conferir estes poderes a quem lhes interessar nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: (Nulidade da divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas)
- Texto do artigo, página 23: É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não tenha sido aprovada previamente em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 23: (Transmissão de quotas)
- Número ou marcador, página 23: Um) A transmissão de quotas entre vivos deve constar de documento escrito e reconhecido pelas entidades competentes.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Em caso de morte de um sócio, a sua quota é automaticamente transmitida para os seus herdeiros.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 23: As omissões serão resolvidas de acordo o Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 23: Maputo, 9 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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