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Texto do artigo · p. 26 Tio Rafa Restaurante, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Maio de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100735946 uma sociedade denominada Tio Rafa Restaurante, Limitada.
Texto do artigo · p. 27 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre. Rafael Jorge da Conceição, casado, natural de Maputo, nascido aos 5 de Dezembro de 1961 de portador do Bilhete de Identidade n.° 110100250825A emitido aos 4 de Dezembro de 2015, residente na cidade de Maputo, Rua da Mozal, casa n.° 167, quarteirão 25;
Texto do artigo · p. 27 Rafael da Conceição Júnior, menor, natural de Maputo, nascido aos 26 de Agosto de 1999, portador do Bilhete de Identidade n.° 110105161648C emitido aos 6 de Janeiro de 2015, residente na cidade de Maputo, Rua da Mozal, casa n.° 167, quarteirão 25.
Texto do artigo · p. 27 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regera pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta a denominação de Tio Rafa Restaurante, Limitada, e tem a sua sede na Machava sede, Rua do Jardim n.º 11 e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 Duração
Texto do artigo · p. 27 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 Objecto
Texto do artigo · p. 27 A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 27 Exploração de um estabelecimento de restauração e bebidas, a sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da sociedade, assim como, associar se com outras actividades para persecução dos objectos no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 Capital social
Texto do artigo · p. 27 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais sendo uma no valor nominal de noventa ecinco mil meticais, pertencente ao sócio Rafael Jorge da Conceição, outra quota no valor nominal de cinco mil meticais, pertencente ao sócio Rafael da Conceição Júnior, respectivamente.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 Divisão e cessão
Número ou marcador · p. 27 Um) A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A assembleia fica reservada a direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 Amortização
Texto do artigo · p. 27 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 27 Um) A assembleia geral reunir - se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 Administração
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Rafael Jorge da Conceição, que desde já fica nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura conjunta do sócio nomeados ou pela assinatura de um procurador constituído.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 Balanço
Texto do artigo · p. 27 O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 Lucros
Texto do artigo · p. 27 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Dissolução
Texto do artigo · p. 27 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 1 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Tio Rafa Restaurante, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Maio de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100735946 uma sociedade denominada Tio Rafa Restaurante, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 27: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre. Rafael Jorge da Conceição, casado, natural de Maputo, nascido aos 5 de Dezembro de 1961 de portador do Bilhete de Identidade n.° 110100250825A emitido aos 4 de Dezembro de 2015, residente na cidade de Maputo, Rua da Mozal, casa n.° 167, quarteirão 25;
  4. Texto do artigo, página 27: Rafael da Conceição Júnior, menor, natural de Maputo, nascido aos 26 de Agosto de 1999, portador do Bilhete de Identidade n.° 110105161648C emitido aos 6 de Janeiro de 2015, residente na cidade de Maputo, Rua da Mozal, casa n.° 167, quarteirão 25.
  5. Texto do artigo, página 27: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regera pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 27: Denominação e sede
  8. Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação de Tio Rafa Restaurante, Limitada, e tem a sua sede na Machava sede, Rua do Jardim n.º 11 e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
  9. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 27: Duração
  11. Texto do artigo, página 27: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  12. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 27: Objecto
  14. Texto do artigo, página 27: A sociedade tem por objecto:
  15. Texto do artigo, página 27: Exploração de um estabelecimento de restauração e bebidas, a sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da sociedade, assim como, associar se com outras actividades para persecução dos objectos no âmbito ou não do seu objecto.
  16. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 27: Capital social
  18. Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais sendo uma no valor nominal de noventa ecinco mil meticais, pertencente ao sócio Rafael Jorge da Conceição, outra quota no valor nominal de cinco mil meticais, pertencente ao sócio Rafael da Conceição Júnior, respectivamente.
  19. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 27: Divisão e cessão
  21. Número ou marcador, página 27: Um) A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
  22. Número ou marcador, página 27: Dois) A assembleia fica reservada a direito de preferência perante terceiros.
  23. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 27: Amortização
  25. Texto do artigo, página 27: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  26. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 27: Assembleia geral
  28. Número ou marcador, página 27: Um) A assembleia geral reunir - se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  29. Número ou marcador, página 27: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
  30. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 27: Administração
  32. Número ou marcador, página 27: Um) A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Rafael Jorge da Conceição, que desde já fica nomeado administrador.
  33. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura conjunta do sócio nomeados ou pela assinatura de um procurador constituído.
  34. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 27: Balanço
  36. Texto do artigo, página 27: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 27: Lucros
  39. Texto do artigo, página 27: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  40. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 27: Dissolução
  42. Texto do artigo, página 27: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  43. Texto do artigo, página 27: Maputo, 1 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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