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Texto do artigo · p. 48 Best Meat – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100741717, uma entidade denominada Best Meat - Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 48 É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal nos termos do artigo noventa do Código Comercial, por Rosmin Akhtar Mussagi, casada maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade de Maputo, na Avenida 24 de Julho n.º 1985, 4.º andar esquerdo, bairro Central, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100938402M, emitido em oito de Março de dois mil e onze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo.
Texto do artigo · p. 48 Que pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, denominada Best Meat – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade adopta a denominação de Best Meat – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada em tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 48 (Sede)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo na Avenida Vlademir Lenine, n.º 1556, rés-do-chão.
Número ou marcador · p. 48 Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo com os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 48 Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de
Texto do artigo · p. 49 representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Objecto)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem por objecto a venda a retalho de produtos de conservas, carnes e seus derivados, produtos de talho e mariscos.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal, desde que para tal obtenha a aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 49 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a construir ou construídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associarse com outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Texto do artigo · p. 49 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma única quota da sócia Rosmin Akhtar Mussagi, equivalente a cem porcento do capital social.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 49 O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade será administrada pela sócia Rosmin Akhtar Mussagi, que desde já é nomeada administradora.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou ainda, por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 49 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 49 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 (Lucros)
Texto do artigo · p. 49 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada aos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 49 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 49 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 49 Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Em todo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 49 Maputo, 1 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 48: Best Meat – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100741717, uma entidade denominada Best Meat - Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 48: É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal nos termos do artigo noventa do Código Comercial, por Rosmin Akhtar Mussagi, casada maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade de Maputo, na Avenida 24 de Julho n.º 1985, 4.º andar esquerdo, bairro Central, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100938402M, emitido em oito de Março de dois mil e onze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo.
  4. Texto do artigo, página 48: Que pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, denominada Best Meat – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes.
  5. Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  6. Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 48: (Denominação e duração)
  8. Texto do artigo, página 48: A sociedade adopta a denominação de Best Meat – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada em tempo indeterminado.
  9. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 48: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo na Avenida Vlademir Lenine, n.º 1556, rés-do-chão.
  12. Número ou marcador, página 48: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo com os necessários requisitos legais.
  13. Número ou marcador, página 48: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de
  14. Texto do artigo, página 49: representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
  15. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 49: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem por objecto a venda a retalho de produtos de conservas, carnes e seus derivados, produtos de talho e mariscos.
  18. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal, desde que para tal obtenha a aprovação das entidades competentes.
  19. Número ou marcador, página 49: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a construir ou construídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associarse com outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  20. Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO II Do capital social
  21. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 49: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma única quota da sócia Rosmin Akhtar Mussagi, equivalente a cem porcento do capital social.
  24. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 49: (Prestações suplementares)
  26. Texto do artigo, página 49: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  27. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 49: (Administração, representação da sociedade)
  29. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade será administrada pela sócia Rosmin Akhtar Mussagi, que desde já é nomeada administradora.
  30. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou ainda, por procurador especialmente designado para o efeito.
  31. Número ou marcador, página 49: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  32. Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  33. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 49: (Balanço e contas)
  35. Número ou marcador, página 49: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  36. Número ou marcador, página 49: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  37. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 49: (Lucros)
  39. Texto do artigo, página 49: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada aos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  40. Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 49: (Dissolução)
  42. Texto do artigo, página 49: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  43. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 49: (Disposições finais)
  45. Número ou marcador, página 49: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  46. Número ou marcador, página 49: Dois) Em todo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 49: Maputo, 1 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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