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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Jinhang Transportation Facilites Co – Sociedade Unipessaol, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101114422, uma entidade denominada Jinhang Transportation Facilites Co – Sociedade Unipessaol, Limitada.
- Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 14: Tao Cheng, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 10CN00084019N, emitido aos 12 de Julho de 2018, e válido até 12 de Junho de 2019, residente no Bairro de Zimpeto, n.º 293 cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: Denominação da sociedade e sede
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação Jinhang Transportation Facilites Co – Sociedade Unipessaol, Limitada, com sede Bairro de Zimpeto, n.º 139, rés-do-chão.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: Objecto social
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 14: a) Construção de viadutos;
- Número ou marcador, página 14: b) Montagem de placas publicitárias;
- Número ou marcador, página 14: c) Venda de material rodoviário e placas de sinalização;
- Número ou marcador, página 14: d) Venda e aluguer de diversa maquinaria;
- Número ou marcador, página 14: e) Publicidade e marketing.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: Capital social
- Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a soma de 1 (uma) única quota pertencente ao sócio Tao Cheng.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 14: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carece de da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, a qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 14: Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto nos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: Prestações suplementares
- Texto do artigo, página 14: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 14: Um) A gerência e a representação da sociedade, com ou sem remuneração conforme for deliberado, pertence ao sócio único Tao Cheng o qual é desde já nomeado gerente.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do sócio Tao Cheng.
- Número ou marcador, página 14: Três) Fica vedado à gerência obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras de favor ou quaisquer outros actos estranhos ao objecto social.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: Celebração de negócios
- Texto do artigo, página 14: O sócio e a sociedade ficam autorizados a celebrar entre si quaisquer negócios jurídicos, que sirvam a prossecução do objecto social.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: Casos omissos
- Texto do artigo, página 14: Todas as questões omissas serão reguladas pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 29 de Março de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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