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- Texto do artigo, página 10: Bendix, S.A.
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Bendix, S.A., localizada Rua Timor Leste, n.º 58, 2.º Andar, Flat n.º 43, Bairro Central, Cidade de Maputo, com 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), do capital social, registada na Conservatória de Entidades Legais de Maputo, com NUEL 101298590.
- Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação de Bendix, S.A., doravante denominada sociedade, é constituída sob a forma de sociedade comercial anónima de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Sede)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, Rua Timor Leste, n.º 58, 2.º Andar, Flat n.º 43, Bairro Central Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 10: a) agricultura;
- Número ou marcador, página 10: b) pesca;
- Número ou marcador, página 10: c) saúde;
- Número ou marcador, página 10: d) indústria;
- Número ou marcador, página 10: e) telecomunicações
- Número ou marcador, página 10: f) logística
- Número ou marcador, página 10: g) construção;
- Número ou marcador, página 10: h) petróleo e gás;
- Número ou marcador, página 10: i) energia;
- Número ou marcador, página 10: j) mineração;
- Número ou marcador, página 10: k) gestão ambiental e de resíduos;
- Número ou marcador, página 10: l) fornecimento de bens e serviços;
- Número ou marcador, página 10: m) consultoria;
- Número ou marcador, página 10: n) educação;
- Número ou marcador, página 10: o) aeronáutica;
- Número ou marcador, página 10: p) aviação;
- Número ou marcador, página 10: q) transportes;
- Número ou marcador, página 10: r) comércio geral.
- Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II
- Texto do artigo, página 10: Do capital social, acções e obrigações
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: (Capital social)
- Número ou marcador, página 10: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de um milhão de meticais (1.000.000,00MT), com o valor nominal de cem mil meticais acções (100.000,00MT) cada.
- Número ou marcador, página 10: Dois) As acções serão nominativas, podendo ser de outro tipo, dependendo de deliberação da Assembleia Geral e desde que em conformidade com a legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 10: Três) Os Accionistas terão preferência de subscrição nos aumentos de capital da Sociedade, na proporção das suas respectivas participações sociais.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: (Títulos de acções)
- Número ou marcador, página 10: Um) Cada accionista terá direito a um ou mais títulos de acções pelo número de acções por ele detidas, podendo serem emitidos títulos.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Os títulos de acções serão emitidos com as especificações definidas na legislação aplicável e poderão ser, a qualquer momento, objecto de consolidação, subdivisão ou substituição, mediante deliberação do Conselho de Administração.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 10: (Transmissão de acções)
- Texto do artigo, página 10: Os accionistas titulares de acções nominativas tem direito de preferência na transmissão de acções nominativas a terceiros, sendo que, a transmissão entre accionistas é livre apenas entre accionistas detentores de acções nominativas.
- Texto do artigo, página 10: .....................................................................
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 10: (Aquisição de acções e obrigações próprias)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade poderá, nos termos da lei, adquirir acções próprias e obrigações próprias, e realizar sobre as mesmas as operações que achar necessárias para a prossecução dos interesses da sociedade.
- Texto do artigo, página 10: .....................................................................
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Representação e votação nas Assembleias Gerais)
- Número ou marcador, página 10: Um) Todos os accionistas têm direito ao voto.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A cada acção corresponde um voto, mas os direitos de voto estão sujeitos a assinatura na lista de presenças, devendo tal lista conter o nome, domicilio, número e tipo de acções detidas por cada accionista.
- Número ou marcador, página 11: SECÇÃO II
- Texto do artigo, página 11: Do Conselho de Administração
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Conselho de Administração)
- Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade será exercida, pela senhora Georgina Félix Nhamuazo, eleita pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O mandato do Administrador é de 3 (três) anos, renováveis. Os Administradores nomeados manter-se-ão no exercício das respectivas funções até a eleição e posse dos seus substitutos.
- Texto do artigo, página 11: .....................................................................
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 11: Vinculação da sociedade
- Texto do artigo, página 11: A sociedade obriga-se pela:
- Número ou marcador, página 11: a) assinatura do accionista Luís Abdala Giquira;
- Número ou marcador, página 11: b) assinatura de um mandatário dentro dos limites dos poderes que lhe hajam sido conferidos.
- Texto do artigo, página 11: .....................................................................
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Contas da sociedade)
- Texto do artigo, página 11: As contas da sociedade encerrarão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidas a aprovação da Assembleia Geral ordinária, após análise e aprovação pelo Conselho de Administração e pelo Fiscal Único.
- Texto do artigo, página 11: ......................................................................
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei e nos presentes estatutos.
- Texto do artigo, página 11: ......................................................................
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO VI Das disposições gerais e transitórias
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: (Omissões)
- Texto do artigo, página 11: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes Estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Está conforme. O Conservador, Ilegível.
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