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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: Massango, S.A.
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 100741423, uma entidade denominada Massango, S.A.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: Denominação, sede social e duração
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação social de Massango, S.A. (de ora em diante designada por a sociedade), e tem a sua sede social em Maputo, e é constituida por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: Objeto social
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 27: a) A pesca, a aquacultura e a agro-pecuária, incluindo o processamento, logística, e comercialização;
- Número ou marcador, página 27: b) A actividade de importação, exportação, distribuição, comercialização, representação comercial, de produtos alimentares, em geral, e de produtos piscícolas, em particular; e
- Número ou marcador, página 27: c) A prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica no sector das pescas, aquacultura, e agropecuária.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá ainda, na prossecução do seu objecto social, sem dependência de qualquer outra formalidade, fornecer e prestar, directa ou indirectamente, bens e/ou serviços complementares ou conexos àquele, nos termos da lei aplicável.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: Capital social
- Texto do artigo, página 27: O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, dividido em duzentas acções ordinárias, com o valor nominal de cinquenta meticais cada uma.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: Acções
- Texto do artigo, página 27: As acções da sociedade são registadas.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: Assembleia Geral de accionistas
- Texto do artigo, página 27: As reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas por um Presidente da Mesa e por um Secretário da Mesa, nomeados pela Assembleia Geral e cujos mandatos terão a duração de três anos, podendo se renovados, uma ou mais vezes, por iguais períodos.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: Administração
- Número ou marcador, página 27: Um) A administração da sociedade será constituída por um administrador único ou três administradores, cujos mandatos terão a duração de três anos, podendo se renovados, uma ou mais vezes, por iguais períodos.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A administração pode delegar parte dos seus poderes, bem como a gestão corrente da sociedade, num administrador delegado, podendo este exercer os poderes que lhe foram expressamente delegados, sem necessidade de prévia autorização da administração.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: Fiscal Único
- Texto do artigo, página 27: A fiscalização da sociedade será realizada por um Fiscal Único, cujo mandato tera a duracao de três anos, podendo se renovados, uma ou mais vezes, por iguais períodos.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 27: Vinculação da sociedade
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura:
- Número ou marcador, página 27: a) Do administrador único;
- Número ou marcador, página 27: b) De dois administradores;
- Número ou marcador, página 27: c) Do administrador delegado, num âmbito da delegacao de poderes;
- Número ou marcador, página 27: d) Pela assinatura de um ou mais procuradores, nos termos das respectivas procurações.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Para os actos de mero expediente é suficiente a assinatura de um só administrador ou mandatário com poderes bastantes.
- Número ou marcador, página 27: Três) É expressamente vedado aos administradores ou mandatários obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos aos negócios sociais, designadamente, em fianças, abonações, avales, letras de favor ou outros actos ou contratos análogos
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 27: Contas bancárias
- Texto do artigo, página 27: As contas bancárias abertas em nome da sociedade serão movimentadas pela assinatura do administrador único e de um procurador ou pela assinatura de dois administradores.
- Texto do artigo, página 27: Maputo, 2 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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