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Texto do artigo · p. 35 Recargas Plus – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Junho de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100742659, uma sociedade denominada Recargas Plus – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 35 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do Código Comercial que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Texto do artigo · p. 35 Único. Hélder Gaspar Salvador Zunguene, solteiro, de trinta e seis anos de idade, natural de Maputo, residente no bairro de Malanga, quarteirão cinco, casa número nove, portador do Passaporte n.º 10AA00029, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 35 A sociedade adopta a denominação de Recargas Plus – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na Avenida Vinte e Cinco de Setembro número mil e quinhentos e nove, quarto andar, porta sete, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 (Duração)
Texto do artigo · p. 35 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Objecto)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto principala vendade diversas recargas:
Texto do artigo · p. 35 Para telemóveis, decoders, internet e energia eléctrica.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO II Da capital social
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 35 (Capital social)
Texto do artigo · p. 35 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dois mil meticais, correspondente a uma única quota de cem porcento, pertencente ao sócio Hélder Gaspar Salvador Zunguene.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 36 Não haverá prestações suplementares de capital. O sócio poderá fazer suprimentos à sociedade nas condições a definir pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 36 A cessão total ou parcial de quotas é livre.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO III Da gerência
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 36 Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio único, ou administrador, ainda que estranho à sociedade, que ficará dispensado de prestar caução, ao qual se reserva o direito de se dispensar a todo tempo.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou de mandatários a quem tenha conferido poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo administrador ou por qualquer empregado designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 36 Três) As contas da empresa serão movimentadas mediante assinatura do sócio único ou de quem tenha poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 36 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 36 As assembleias gerais serão convocadas por carta registada pelo sócio com antecedência de oito dias.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 36 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO V Da disposição final
Número ou marcador · p. 36 ARTIGODÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 36 Em tudo o que estiver omisso no presente estatuto aplicar-se-á a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, 3 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 35: Recargas Plus – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Junho de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100742659, uma sociedade denominada Recargas Plus – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 35: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do Código Comercial que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  4. Texto do artigo, página 35: Único. Hélder Gaspar Salvador Zunguene, solteiro, de trinta e seis anos de idade, natural de Maputo, residente no bairro de Malanga, quarteirão cinco, casa número nove, portador do Passaporte n.º 10AA00029, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo.
  5. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  6. Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 35: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a denominação de Recargas Plus – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na Avenida Vinte e Cinco de Setembro número mil e quinhentos e nove, quarto andar, porta sete, cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 35: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 35: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  12. Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 35: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto principala vendade diversas recargas:
  15. Texto do artigo, página 35: Para telemóveis, decoders, internet e energia eléctrica.
  16. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
  17. Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  18. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II Da capital social
  19. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 35: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dois mil meticais, correspondente a uma única quota de cem porcento, pertencente ao sócio Hélder Gaspar Salvador Zunguene.
  22. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 36: (Prestações suplementares)
  24. Texto do artigo, página 36: Não haverá prestações suplementares de capital. O sócio poderá fazer suprimentos à sociedade nas condições a definir pela assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 36: (Cessão de quotas)
  27. Texto do artigo, página 36: A cessão total ou parcial de quotas é livre.
  28. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO III Da gerência
  29. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 36: (Administração e representação)
  31. Número ou marcador, página 36: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio único, ou administrador, ainda que estranho à sociedade, que ficará dispensado de prestar caução, ao qual se reserva o direito de se dispensar a todo tempo.
  32. Número ou marcador, página 36: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  33. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 36: (Formas de obrigar a sociedade)
  35. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou de mandatários a quem tenha conferido poderes para o efeito.
  36. Número ou marcador, página 36: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo administrador ou por qualquer empregado designado para o efeito.
  37. Número ou marcador, página 36: Três) As contas da empresa serão movimentadas mediante assinatura do sócio único ou de quem tenha poderes para o efeito.
  38. Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 36: Assembleia geral
  40. Texto do artigo, página 36: As assembleias gerais serão convocadas por carta registada pelo sócio com antecedência de oito dias.
  41. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade
  42. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 36: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  44. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei.
  45. Número ou marcador, página 36: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio dos mais amplos poderes para o efeito.
  46. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO V Da disposição final
  47. Número ou marcador, página 36: ARTIGODÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 36: (Casos omissos)
  49. Texto do artigo, página 36: Em tudo o que estiver omisso no presente estatuto aplicar-se-á a lei vigente na República de Moçambique.
  50. Texto do artigo, página 36: Maputo, 3 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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