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Texto do artigo · p. 2 Ede Eventos & Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 2 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100614359 uma sociedade denominada Ede Eventos & Serviços, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 2 Primeiro. Olivier Kabongo Lumbala, de estado civil casado, natural de Congo (Rep. Dem.) portador do cartão n.º 00000L003801, emitido pelo Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados, aos 17 de Setembro de 2014, nascido aos 25 de Março de 1971, residente no bairro 25 de Junho A, rua 24, Q. 10, talhão 357, parcela 960;
Texto do artigo · p. 2 Segundo. António Inácio José, de estado civil solteiro, natural da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100616603C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 11 de Novembro de 2010, nascido aos 12 de Dezembro de 1976, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro ZimpetoMaputo, Q. 80, casa 1618; e
Texto do artigo · p. 2 Terceiro. Xavier Eugénio Cuna Júnior, de estado civil solteiro, natural de MaputoMatola, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100117142N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo-Cidade, aos 8 de Março de 2010, ou Passaporte n.º 12AC60675, emitido nos Serviços de Migração aos 31 de Novembro de 2013 nascido aos 8 de Abril de 1991,de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Mavalane A Q. 10, casa 39, rua dos CFM.
Texto do artigo · p. 2 Pelo presente contrato de sociedade constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 2 A sociedade passa a denominar-se, Ede Eventos & Serviços, Limitada, com sede no bairro 25 de Junho A, rua 24, Q. 10, talhão 357, Parcela 960, cidade de Maputo, podendo abrir filiais, sucursais, delegações e outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 2 (Duração)
Texto do artigo · p. 2 A sua duração é por um tempo indeterminado, contando-se desde a data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Objecto)
Texto do artigo · p. 2 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 2 a) Prestação de serviços de decoração de eventos e aluguer de material e espaço;
Número ou marcador · p. 2 b) Exercício das actividades de pastelaria;
Número ou marcador · p. 2 c) Prestação de serviços de catering;
Número ou marcador · p. 2 d) Desenvolvimento de outras actividades relacionadas.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 2 (Capital social)
Número ou marcador · p. 2 Um) O capital social, é de 360.000,00MT, (trezentos e sessenta mil meticais) correspondente a soma de três quotas diferentes, organizadas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 2 a) Uma quota no valor de 180.000,00MT (cento e oitenta mil meticais), correspondente à 50%, pertencente ao sócio Olivier Kabongo Lumbala;
Número ou marcador · p. 2 b) Uma quota no valor de 120.000,00MT (cento e vinte mil meticais), correspondente à 33.3%, pertencente ao sócio António Inácio José;
Número ou marcador · p. 2 c) E uma quota no valor de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente à 16.7%, pertencente ao sócio Xavier Eugénio Cuna Júnior.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Os sócios poderão decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 2 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 2 Não serão exigíveis prestações suplementares do capital social, mas os sócios poderão conceder a sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições por eles fixados.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 2 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 2 Um) A administração da sociedade é exercida pelos três sócios nomeadamente:
Número ou marcador · p. 2 a) Olivier Kabongo Lumbala;
Número ou marcador · p. 2 b) António Inácio José;
Número ou marcador · p. 2 c) Xavier Eugénio Cuna Júnior;
Número ou marcador · p. 2 d) O gerente será indicado pelo conselho de administração.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Para obrigar a sociedade bastam as assinaturas dos sócios.
Número ou marcador · p. 2 Três) A sociedade poderá nomear por meio de procuração dos sócios mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 2 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 2 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 2 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação dos sócios, a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 2 (Resultados)
Texto do artigo · p. 2 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem estabelecida para a constituição de fundo da reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário. A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que foram aprovados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 3 (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 3 Os sócios podem decidir sobre fusão, cessão de quota única transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprove e de acordo com o formalismo legal em vigor.
Texto do artigo · p. 3 Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelos sócios mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 3 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 3 As omissões no presente estatuto serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor no país.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 3 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Ede Eventos & Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100614359 uma sociedade denominada Ede Eventos & Serviços, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 2: Primeiro. Olivier Kabongo Lumbala, de estado civil casado, natural de Congo (Rep. Dem.) portador do cartão n.º 00000L003801, emitido pelo Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados, aos 17 de Setembro de 2014, nascido aos 25 de Março de 1971, residente no bairro 25 de Junho A, rua 24, Q. 10, talhão 357, parcela 960;
  4. Texto do artigo, página 2: Segundo. António Inácio José, de estado civil solteiro, natural da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100616603C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 11 de Novembro de 2010, nascido aos 12 de Dezembro de 1976, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro ZimpetoMaputo, Q. 80, casa 1618; e
  5. Texto do artigo, página 2: Terceiro. Xavier Eugénio Cuna Júnior, de estado civil solteiro, natural de MaputoMatola, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100117142N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo-Cidade, aos 8 de Março de 2010, ou Passaporte n.º 12AC60675, emitido nos Serviços de Migração aos 31 de Novembro de 2013 nascido aos 8 de Abril de 1991,de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Mavalane A Q. 10, casa 39, rua dos CFM.
  6. Texto do artigo, página 2: Pelo presente contrato de sociedade constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 2: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 2: A sociedade passa a denominar-se, Ede Eventos & Serviços, Limitada, com sede no bairro 25 de Junho A, rua 24, Q. 10, talhão 357, Parcela 960, cidade de Maputo, podendo abrir filiais, sucursais, delegações e outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 2: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 2: A sua duração é por um tempo indeterminado, contando-se desde a data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 2: (Objecto)
  15. Texto do artigo, página 2: A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 2: a) Prestação de serviços de decoração de eventos e aluguer de material e espaço;
  17. Número ou marcador, página 2: b) Exercício das actividades de pastelaria;
  18. Número ou marcador, página 2: c) Prestação de serviços de catering;
  19. Número ou marcador, página 2: d) Desenvolvimento de outras actividades relacionadas.
  20. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 2: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 2: Um) O capital social, é de 360.000,00MT, (trezentos e sessenta mil meticais) correspondente a soma de três quotas diferentes, organizadas da seguinte maneira:
  23. Número ou marcador, página 2: a) Uma quota no valor de 180.000,00MT (cento e oitenta mil meticais), correspondente à 50%, pertencente ao sócio Olivier Kabongo Lumbala;
  24. Número ou marcador, página 2: b) Uma quota no valor de 120.000,00MT (cento e vinte mil meticais), correspondente à 33.3%, pertencente ao sócio António Inácio José;
  25. Número ou marcador, página 2: c) E uma quota no valor de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente à 16.7%, pertencente ao sócio Xavier Eugénio Cuna Júnior.
  26. Número ou marcador, página 2: Dois) Os sócios poderão decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  27. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 2: (Prestações suplementares)
  29. Texto do artigo, página 2: Não serão exigíveis prestações suplementares do capital social, mas os sócios poderão conceder a sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições por eles fixados.
  30. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 2: (Administração e gerência)
  32. Número ou marcador, página 2: Um) A administração da sociedade é exercida pelos três sócios nomeadamente:
  33. Número ou marcador, página 2: a) Olivier Kabongo Lumbala;
  34. Número ou marcador, página 2: b) António Inácio José;
  35. Número ou marcador, página 2: c) Xavier Eugénio Cuna Júnior;
  36. Número ou marcador, página 2: d) O gerente será indicado pelo conselho de administração.
  37. Número ou marcador, página 2: Dois) Para obrigar a sociedade bastam as assinaturas dos sócios.
  38. Número ou marcador, página 2: Três) A sociedade poderá nomear por meio de procuração dos sócios mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
  39. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 2: (Balanço e prestação de contas)
  41. Número ou marcador, página 2: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  42. Texto do artigo, página 2: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação dos sócios, a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
  43. Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 2: (Resultados)
  45. Texto do artigo, página 2: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem estabelecida para a constituição de fundo da reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário. A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que foram aprovados pelos sócios.
  46. Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 3: (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
  48. Texto do artigo, página 3: Os sócios podem decidir sobre fusão, cessão de quota única transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprove e de acordo com o formalismo legal em vigor.
  49. Texto do artigo, página 3: Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelos sócios mais amplos poderes para o efeito.
  50. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 3: (Disposições finais)
  52. Texto do artigo, página 3: As omissões no presente estatuto serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor no país.
  53. Texto do artigo, página 3: Maputo, 3 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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