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Texto do artigo · p. 23 Outbox Solutions, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Abril de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100841436, uma entidade denominada Outbox Solutions, Limitada.
Texto do artigo · p. 23 Primeiro. Ilídio Ricardo António Pondja, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.°110101303815M, emitido aos 5 de Março de 2014, válido até 5 de Março de 2019, residente em Maputo; e
Texto do artigo · p. 23 Segunda. Felicidade Henriqueta Langa, casada, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 030100752813M, emitido aos 20 de Dezembro de 2010, vitalício, residente em Maputo.
Texto do artigo · p. 23 É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas que será regido pelas disposições constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação Outbox Solutions, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelo presente contrato de sociedade e demais legislação em vigor e aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Sede)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem sua sede na avenida 24 de Julho, número mil oitocentos e setenta, quinto andar, bairro Central, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Sempre que julgar conveniente os sócios poderão alterar a sua sede social, abrir e encerrar delegações, sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação, desde que obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem como objecto a prestação de serviços nas seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 23 a) Consultoria e prestação de serviços na área de informática;
Número ou marcador · p. 23 b) Fornecimentos de material informático e de escritório;
Número ou marcador · p. 23 c) Prestação de serviços de gráfica e papelaria;
Número ou marcador · p. 23 d) Instalação, manutenção eléctrica e electrónica;
Número ou marcador · p. 23 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outra actividade conexa subsidiária da principal, adquirir participações sociais em sociedades, ainda que estas exerçam actividade diferente da do seu objecto social, desde que obtidas as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social, é de dez mil meticais, correspondente à soma, de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 23 a) Uma quota com o valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Ilídio Ricardo António Pondja;
Número ou marcador · p. 23 b) Uma quota com o valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Felicidade Henriqueta Langa;
Número ou marcador · p. 23 Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 23 Um) A divisão e cessão de quotas a sócios ou terceiros à sociedade dependerá do consentimento desta.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O sócio que pretende transmitir a sua quota ou parte desta, deverá enviar à sociedade, por escrito, o pedido de consentimento, indicando a identidade do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a transmissão.
Número ou marcador · p. 23 Três) A sociedade deverá pronunciar-se sobre o pedido de consentimento para a transmissão no máximo de trinta dias, a contar da data da recepção do mesmo, entendendo-se que a sociedade consente na transmissão se não se pronunciar nesse prazo.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) Os sócios gozam de preferência sobre a transmissão total ou parcial de quotas, na proporção das suas respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Prestações suplementares e suplementos)
Texto do artigo · p. 23 Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nos termos e condições a definir pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Administração)
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio Ilídio Ricardo António Pondja, como sócio gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade ficara obrigada pela assinatura de um gerente que poderá designar um ou mais mandatários estranhos a sociedade, e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizada pela gerência.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei, e na dissolução por acordo. Em ambas as circunstâncias todos os sócios serão seus liquidatários.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Procedendo-se a liquidação e partilhas dos bens sociais serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 24 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O balanço e conta de resultados fechar-
Texto do artigo · p. 24 -se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 24 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 24 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 24 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 Omissões
Texto do artigo · p. 24 Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e pelas disposições acordadas na assembleia geral da sociedade.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 18 de Abril de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Outbox Solutions, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Abril de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100841436, uma entidade denominada Outbox Solutions, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 23: Primeiro. Ilídio Ricardo António Pondja, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.°110101303815M, emitido aos 5 de Março de 2014, válido até 5 de Março de 2019, residente em Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 23: Segunda. Felicidade Henriqueta Langa, casada, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 030100752813M, emitido aos 20 de Dezembro de 2010, vitalício, residente em Maputo.
  5. Texto do artigo, página 23: É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas que será regido pelas disposições constantes nos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 23: (Denominação social)
  8. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação Outbox Solutions, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelo presente contrato de sociedade e demais legislação em vigor e aplicável na República de Moçambique.
  9. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 23: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem sua sede na avenida 24 de Julho, número mil oitocentos e setenta, quinto andar, bairro Central, cidade de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 23: Dois) Sempre que julgar conveniente os sócios poderão alterar a sua sede social, abrir e encerrar delegações, sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação, desde que obtenha as devidas autorizações.
  13. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 23: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
  16. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 23: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem como objecto a prestação de serviços nas seguintes actividades:
  19. Número ou marcador, página 23: a) Consultoria e prestação de serviços na área de informática;
  20. Número ou marcador, página 23: b) Fornecimentos de material informático e de escritório;
  21. Número ou marcador, página 23: c) Prestação de serviços de gráfica e papelaria;
  22. Número ou marcador, página 23: d) Instalação, manutenção eléctrica e electrónica;
  23. Número ou marcador, página 23: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outra actividade conexa subsidiária da principal, adquirir participações sociais em sociedades, ainda que estas exerçam actividade diferente da do seu objecto social, desde que obtidas as devidas autorizações.
  24. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  26. Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, é de dez mil meticais, correspondente à soma, de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  27. Número ou marcador, página 23: a) Uma quota com o valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Ilídio Ricardo António Pondja;
  28. Número ou marcador, página 23: b) Uma quota com o valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Felicidade Henriqueta Langa;
  29. Número ou marcador, página 23: Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 23: (Cessão e divisão de quotas)
  32. Número ou marcador, página 23: Um) A divisão e cessão de quotas a sócios ou terceiros à sociedade dependerá do consentimento desta.
  33. Número ou marcador, página 23: Dois) O sócio que pretende transmitir a sua quota ou parte desta, deverá enviar à sociedade, por escrito, o pedido de consentimento, indicando a identidade do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a transmissão.
  34. Número ou marcador, página 23: Três) A sociedade deverá pronunciar-se sobre o pedido de consentimento para a transmissão no máximo de trinta dias, a contar da data da recepção do mesmo, entendendo-se que a sociedade consente na transmissão se não se pronunciar nesse prazo.
  35. Número ou marcador, página 23: Quatro) Os sócios gozam de preferência sobre a transmissão total ou parcial de quotas, na proporção das suas respectivas quotas.
  36. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 23: (Prestações suplementares e suplementos)
  38. Texto do artigo, página 23: Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nos termos e condições a definir pela assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 23: (Administração)
  41. Número ou marcador, página 23: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio Ilídio Ricardo António Pondja, como sócio gerente e com plenos poderes.
  42. Número ou marcador, página 23: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  43. Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade ficara obrigada pela assinatura de um gerente que poderá designar um ou mais mandatários estranhos a sociedade, e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
  44. Número ou marcador, página 24: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizada pela gerência.
  45. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
  47. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei, e na dissolução por acordo. Em ambas as circunstâncias todos os sócios serão seus liquidatários.
  48. Número ou marcador, página 24: Dois) Procedendo-se a liquidação e partilhas dos bens sociais serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 24: (Balanço e contas)
  51. Número ou marcador, página 24: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  52. Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e conta de resultados fechar-
  53. Texto do artigo, página 24: -se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  54. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 24: (Morte, interdição ou inabilitação)
  56. Número ou marcador, página 24: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  57. Número ou marcador, página 24: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  58. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 24: (Amortização de quotas)
  60. Texto do artigo, página 24: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  61. Número ou marcador, página 24: a) Por acordo;
  62. Número ou marcador, página 24: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  63. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  64. Texto do artigo, página 24: Omissões
  65. Texto do artigo, página 24: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e pelas disposições acordadas na assembleia geral da sociedade.
  66. Texto do artigo, página 24: Maputo, 18 de Abril de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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