LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 12 Manica D & G, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de trinta de Junho de dois mil e vinte e um, lavrada de folhas 79 à 83, do livro de notas para escrituras diversas número 07/2021, a cargo de Abias Armando, notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes:
Texto do artigo · p. 12 Primeiro: Patolia Mehul Mansukh, casado, natural de Dar-Es-Salam, de nacionalidade Tanzaniana, portador do Documento de Identificação para Residentes Estrangeiros número 06TZ00006175A, emitido pela Direcção Provincial de Migração de Manica, em Chimoio, aos vinte e oito de Janeiro de dois mil e vinte e um e residente no bairro 4.º Congresso, na cidade de Manica;
Texto do artigo · p. 12 Segundo: Manish Shashikant Patel, solteiro, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100140722F, emitido pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Maputo, aos dezasseis de Dezembro de dois mil e vinte e residente na rua Correia do Brito, 4.º Chaimite, cidade da Beira, acidentalmente nesta cidade de Chimoio.
Texto do artigo · p. 12 E por eles foi dito: Que, pela presente escritura pública, constituem, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Manica D & G, Limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade adopta a denominação de Manica D & G, Limitada, e tem a sua sede na cidade, distrito, província de Manica.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá mediante deliberação dos sócios, transferir a sua sede para outro ponto do país.
Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade poderá ainda por deliberação dos sócios, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação, bem como escritórios e estabelecimentos, quando o julgar necessário e obtenha a necessária autorização.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Duração)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto o exercício de seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 12 a) Comercialização e exportação de produtos mineiros; exploração mineira;
Número ou marcador · p. 12 b) Processamento mineiro;
Número ou marcador · p. 12 c) Prospecção e pesquisa mineira;
Número ou marcador · p. 12 d) Tratamento mineiro.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades industriais ou comerciais, prestação de serviços, conexas e subsidiárias ao objecto social nos termos da lei ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Capital social)
Número ou marcador · p. 12 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 12 Uma quota de valor nominal de sessenta mil meticais, correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio, Manish Shashikant Patel e uma última do valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Patolia Mehul Mansukh, respectivamente.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 12 Três) Em caso de cedência do capital social, os sócios existentes terão direito de preferência, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) O conselho de gerência poderá determinar as condições e formas para a realização de prestações suplementares de capital pelos sócios.
Texto do artigo · p. 12 ......................................................................
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 12 Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente estará a cargo do sócio Patolia Mehul Mansukh, que desde já fica nomeado sócio-gerente, com dispensa de
Texto do artigo · p. 12 caução, com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O sócio gerente poderá indicar outras pessoas para os substituir, podendo ser da sociedade ou fora dela.
Texto do artigo · p. 12 ......................................................................
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Formas de obrigação)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 12 a) Pelas assinaturas dos dois sócios;
Número ou marcador · p. 12 b) Pela assinatura de um outro gerente e ou representante legal, devidamente constituído a quem o conselho de gerência tenha dado poderes para o efeito.
Texto do artigo · p. 12 ......................................................................
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 12 Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente estatuto serão reguladas pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 12 Está conforme o original. Cartório Notarial de Chimoio, 6 de Abril de
Texto do artigo · p. 12 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Manica D & G, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de trinta de Junho de dois mil e vinte e um, lavrada de folhas 79 à 83, do livro de notas para escrituras diversas número 07/2021, a cargo de Abias Armando, notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes:
  3. Texto do artigo, página 12: Primeiro: Patolia Mehul Mansukh, casado, natural de Dar-Es-Salam, de nacionalidade Tanzaniana, portador do Documento de Identificação para Residentes Estrangeiros número 06TZ00006175A, emitido pela Direcção Provincial de Migração de Manica, em Chimoio, aos vinte e oito de Janeiro de dois mil e vinte e um e residente no bairro 4.º Congresso, na cidade de Manica;
  4. Texto do artigo, página 12: Segundo: Manish Shashikant Patel, solteiro, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100140722F, emitido pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Maputo, aos dezasseis de Dezembro de dois mil e vinte e residente na rua Correia do Brito, 4.º Chaimite, cidade da Beira, acidentalmente nesta cidade de Chimoio.
  5. Texto do artigo, página 12: E por eles foi dito: Que, pela presente escritura pública, constituem, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Manica D & G, Limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
  6. Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adopta a denominação de Manica D & G, Limitada, e tem a sua sede na cidade, distrito, província de Manica.
  9. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá mediante deliberação dos sócios, transferir a sua sede para outro ponto do país.
  10. Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade poderá ainda por deliberação dos sócios, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação, bem como escritórios e estabelecimentos, quando o julgar necessário e obtenha a necessária autorização.
  11. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 12: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 12: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
  14. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de seguintes actividades:
  17. Número ou marcador, página 12: a) Comercialização e exportação de produtos mineiros; exploração mineira;
  18. Número ou marcador, página 12: b) Processamento mineiro;
  19. Número ou marcador, página 12: c) Prospecção e pesquisa mineira;
  20. Número ou marcador, página 12: d) Tratamento mineiro.
  21. Número ou marcador, página 12: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades industriais ou comerciais, prestação de serviços, conexas e subsidiárias ao objecto social nos termos da lei ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
  22. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 12: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 12: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
  25. Texto do artigo, página 12: Uma quota de valor nominal de sessenta mil meticais, correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio, Manish Shashikant Patel e uma última do valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Patolia Mehul Mansukh, respectivamente.
  26. Número ou marcador, página 12: Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 12: Três) Em caso de cedência do capital social, os sócios existentes terão direito de preferência, na proporção das respectivas quotas.
  28. Número ou marcador, página 12: Quatro) O conselho de gerência poderá determinar as condições e formas para a realização de prestações suplementares de capital pelos sócios.
  29. Texto do artigo, página 12: ......................................................................
  30. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 12: (Administração e gerência)
  32. Número ou marcador, página 12: Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente estará a cargo do sócio Patolia Mehul Mansukh, que desde já fica nomeado sócio-gerente, com dispensa de
  33. Texto do artigo, página 12: caução, com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 12: Dois) O sócio gerente poderá indicar outras pessoas para os substituir, podendo ser da sociedade ou fora dela.
  35. Texto do artigo, página 12: ......................................................................
  36. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 12: (Formas de obrigação)
  38. Texto do artigo, página 12: A sociedade fica obrigada:
  39. Número ou marcador, página 12: a) Pelas assinaturas dos dois sócios;
  40. Número ou marcador, página 12: b) Pela assinatura de um outro gerente e ou representante legal, devidamente constituído a quem o conselho de gerência tenha dado poderes para o efeito.
  41. Texto do artigo, página 12: ......................................................................
  42. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  43. Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
  44. Texto do artigo, página 12: Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente estatuto serão reguladas pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 12: Está conforme o original. Cartório Notarial de Chimoio, 6 de Abril de
  46. Texto do artigo, página 12: 2022. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.