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Texto do artigo · p. 17 PTS, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que no dia sete de Junho mil novecentos noventa e seis, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101723720, denominada PTS, Limitada, a cargo de Paulina Lino David Mangana, conservadora/ notária superior, pelos sócios Lesley Anne Van Straaten e Egbert Hans Van Straaten, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação PTS, Limitada e tem a sua sede nesta cidade de Pemba, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou fechar filiais, delegações e outras formas de representação social onde e quando julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu funcionamento a partir da assinatura do presente pacto social.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 17 Um) A PTS, Limitada tem por objectivo o exercício das seguintes actividades: prestação de serviços na área de gestão, assistência técnica e confecção de vestuário; comércio a retalho e por grosso com importação e exportação de mercadorias não especificadas e por lei permitidas.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Número ou marcador · p. 17 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), equivalente a 100% do capital social e dividido da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 18 a) Lesley Anne Van Straaten, com uma quota de 3.750,00MT (três mil setecentos e cinquenta mil meticais) correspondentes a 50% do capital social; e
Número ou marcador · p. 18 b) Egbert Hans Van Straaten, com uma quota de 3.750,00MT (três mil setecentos e cinquenta mil meticais) correspondentes a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Não haverá prestações suplementares, porém, os sócios poderão fazer à sociedade os suplementos de que esta carecer, nos termos em que assembleia geral deliberar.
Número ou marcador · p. 18 Três) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Número ou marcador · p. 18 Um) A cessão parcial ou total de quotas é livre entre os sócios, dependendo do consentimento expresso da sociedade quando se destine a estranhos a esta.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade fica reservado o direito de preferência na cessão de quotas.
Número ou marcador · p. 18 Três) A divisão de quotas depende do prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Número ou marcador · p. 18 Um) A gerência, a administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidos pelos sócios gerente Lesley Anne Van Straaten e Egbert Hans Van Straaten, bastando a assinatura de um deles para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Os gerentes e seus mandatários não poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos aos seus negócios, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 18 Três) As decisões e resoluções importantes da sociedade serão tomadas por qualquer um dos sócios.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) A sociedade pode abrir novas contas bancarias em diferentes bancos caso que desejam.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 18 Um) A assembleia geral da sociedade reunirá ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos três meses posteriores ao termo do exercício anterior para:
Número ou marcador · p. 18 a) Deliberar sobre o relatório da gerência, as contas de exercício e propostas de resultados; b)Tratar de qualquer outro assunto social, para que tenha sido devidamente convocada.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que os gerentes a convoquem por qualquer meio que acharem conveniente que será dirigido com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 O resultado do exercício terá a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 18 a) No caso de haver prejuízo, o montante será distribuído pelos sócios na proporção da sua participação no capital social;
Número ou marcador · p. 18 b) No caso de haver lucros estes serão distribuídos pelos sócios, depois de deduzidas as percentagens para a constituição do fundo de reserva legal e de outras reservas que a assembleia geral entender criar.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade somente se dissolve em casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Dissolvendo-se por acordo, será liquidada como os sócios então deliberarem.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 As dúvidas e omissões, serão resolvidas e reguladas pelas disposições legais vigentes sobre a matéria na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Pemba, 17 de Março, de 2022. — O Técnico, Ilegivel.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: PTS, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que no dia sete de Junho mil novecentos noventa e seis, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101723720, denominada PTS, Limitada, a cargo de Paulina Lino David Mangana, conservadora/ notária superior, pelos sócios Lesley Anne Van Straaten e Egbert Hans Van Straaten, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação PTS, Limitada e tem a sua sede nesta cidade de Pemba, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou fechar filiais, delegações e outras formas de representação social onde e quando julgar conveniente.
  5. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  6. Texto do artigo, página 17: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu funcionamento a partir da assinatura do presente pacto social.
  7. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  8. Número ou marcador, página 17: Um) A PTS, Limitada tem por objectivo o exercício das seguintes actividades: prestação de serviços na área de gestão, assistência técnica e confecção de vestuário; comércio a retalho e por grosso com importação e exportação de mercadorias não especificadas e por lei permitidas.
  9. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
  10. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  11. Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), equivalente a 100% do capital social e dividido da seguinte forma:
  12. Número ou marcador, página 18: a) Lesley Anne Van Straaten, com uma quota de 3.750,00MT (três mil setecentos e cinquenta mil meticais) correspondentes a 50% do capital social; e
  13. Número ou marcador, página 18: b) Egbert Hans Van Straaten, com uma quota de 3.750,00MT (três mil setecentos e cinquenta mil meticais) correspondentes a 50% do capital social.
  14. Número ou marcador, página 18: Dois) Não haverá prestações suplementares, porém, os sócios poderão fazer à sociedade os suplementos de que esta carecer, nos termos em que assembleia geral deliberar.
  15. Número ou marcador, página 18: Três) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembleia geral.
  16. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  17. Número ou marcador, página 18: Um) A cessão parcial ou total de quotas é livre entre os sócios, dependendo do consentimento expresso da sociedade quando se destine a estranhos a esta.
  18. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade fica reservado o direito de preferência na cessão de quotas.
  19. Número ou marcador, página 18: Três) A divisão de quotas depende do prévio consentimento da sociedade.
  20. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  21. Número ou marcador, página 18: Um) A gerência, a administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidos pelos sócios gerente Lesley Anne Van Straaten e Egbert Hans Van Straaten, bastando a assinatura de um deles para obrigar a sociedade.
  22. Número ou marcador, página 18: Dois) Os gerentes e seus mandatários não poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos aos seus negócios, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
  23. Número ou marcador, página 18: Três) As decisões e resoluções importantes da sociedade serão tomadas por qualquer um dos sócios.
  24. Número ou marcador, página 18: Quatro) A sociedade pode abrir novas contas bancarias em diferentes bancos caso que desejam.
  25. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 18: Assembleia geral
  27. Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral da sociedade reunirá ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos três meses posteriores ao termo do exercício anterior para:
  28. Número ou marcador, página 18: a) Deliberar sobre o relatório da gerência, as contas de exercício e propostas de resultados; b)Tratar de qualquer outro assunto social, para que tenha sido devidamente convocada.
  29. Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que os gerentes a convoquem por qualquer meio que acharem conveniente que será dirigido com antecedência mínima de quinze dias.
  30. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 18: O resultado do exercício terá a seguinte aplicação:
  32. Número ou marcador, página 18: a) No caso de haver prejuízo, o montante será distribuído pelos sócios na proporção da sua participação no capital social;
  33. Número ou marcador, página 18: b) No caso de haver lucros estes serão distribuídos pelos sócios, depois de deduzidas as percentagens para a constituição do fundo de reserva legal e de outras reservas que a assembleia geral entender criar.
  34. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  35. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade somente se dissolve em casos fixados na lei.
  36. Número ou marcador, página 18: Dois) Dissolvendo-se por acordo, será liquidada como os sócios então deliberarem.
  37. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 18: As dúvidas e omissões, serão resolvidas e reguladas pelas disposições legais vigentes sobre a matéria na República de Moçambique.
  39. Texto do artigo, página 18: Pemba, 17 de Março, de 2022. — O Técnico, Ilegivel.
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