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Texto do artigo · p. 7 Easter Mining Development B, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia vinte e cinco de Março de dois mil e vinte e seis, na sociedade Easter Mining Development B, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sobe o NUEL 101306747, com o capital social de cem mil meticais, os sócios deliberaram sobre a publicação do texto integral dos estatutos da empresa.
Texto do artigo · p. 7 China Yuxiao Resorces Holdings, Limited, neste acto representado Wu Tao, casado, natural de Shandong, China e de nacionalidade chinesa, e residente no Bairro da Laulane, Avenida Dom Alexandre dos Santos, parcela 660A, nesta Cidade da Maputo, pessoa cuja Identidade verifiquei em face do Passaporte n.º E32133696, emitido a 24 de Outubro de 2013, pela Saída e Entrada da Administração do Ministério da Segurança Pública da China;
Texto do artigo · p. 7 Africa Investiment Management Company, Limited, neste acto representado Dang Hui casada, natural de Shandong, China
Texto do artigo · p. 7 e de nacionalidade chinesa, e residente no Bairro Central, Avenida Vladimir Lenine, número vinte e seis, na cidade da Maputo, pessoa cuja identidade verifiquei em face do Passaporte n.º G39294254, emitido a 28 de Janeiro de 2010, pela Saída e Entrada da Administração do Ministério da Segurança Pública da China.
Texto do artigo · p. 7 Que pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de Easter Mining Development B, Limitada, com sede na Avenida Cardeal Alexandre dos Santos, Parcela 660A, Bairro de Laulane, na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Duração
Texto do artigo · p. 7 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 Objecto
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 7 a) actividades de exploração mineira;
Número ou marcador · p. 7 b) extração;
Número ou marcador · p. 7 c) beneficiação de produtos mineiros;
Número ou marcador · p. 7 d) comércio;
Número ou marcador · p. 7 e) importação e
Número ou marcador · p. 7 f) exportação.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Podendo ainda dedicar-se a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 Capital social
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 7 a) uma quota de 30.000,00MT, que correspondem a 30% do capital social, pertencentes à sócia China Yuxiao Resorces Holding , Limited;
Número ou marcador · p. 7 b) uma quota de 70.000,00MT, que correspondem a 70% do capital social, pertencentes à sócia Africa Investment Management Company, Limited.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 7 O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos
Texto do artigo · p. 7 ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 7 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade e os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas.
Texto do artigo · p. 7 Quarto) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.
Texto do artigo · p. 7 Quinto) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o previsto nos números anteriores.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Administração
Número ou marcador · p. 7 Um) O administrador e gestor da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do senhor Wu Yuxiao.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um dos sócios ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) É vedado ao mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador · p. 7 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 Dissolução
Texto do artigo · p. 8 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 Casos omissos
Texto do artigo · p. 8 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Conservatória do Registo de Entidades Legais. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Easter Mining Development B, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia vinte e cinco de Março de dois mil e vinte e seis, na sociedade Easter Mining Development B, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sobe o NUEL 101306747, com o capital social de cem mil meticais, os sócios deliberaram sobre a publicação do texto integral dos estatutos da empresa.
  3. Texto do artigo, página 7: China Yuxiao Resorces Holdings, Limited, neste acto representado Wu Tao, casado, natural de Shandong, China e de nacionalidade chinesa, e residente no Bairro da Laulane, Avenida Dom Alexandre dos Santos, parcela 660A, nesta Cidade da Maputo, pessoa cuja Identidade verifiquei em face do Passaporte n.º E32133696, emitido a 24 de Outubro de 2013, pela Saída e Entrada da Administração do Ministério da Segurança Pública da China;
  4. Texto do artigo, página 7: Africa Investiment Management Company, Limited, neste acto representado Dang Hui casada, natural de Shandong, China
  5. Texto do artigo, página 7: e de nacionalidade chinesa, e residente no Bairro Central, Avenida Vladimir Lenine, número vinte e seis, na cidade da Maputo, pessoa cuja identidade verifiquei em face do Passaporte n.º G39294254, emitido a 28 de Janeiro de 2010, pela Saída e Entrada da Administração do Ministério da Segurança Pública da China.
  6. Texto do artigo, página 7: Que pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 7: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Easter Mining Development B, Limitada, com sede na Avenida Cardeal Alexandre dos Santos, Parcela 660A, Bairro de Laulane, na Cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 7: Duração
  12. Texto do artigo, página 7: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 7: Objecto
  15. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 7: a) actividades de exploração mineira;
  17. Número ou marcador, página 7: b) extração;
  18. Número ou marcador, página 7: c) beneficiação de produtos mineiros;
  19. Número ou marcador, página 7: d) comércio;
  20. Número ou marcador, página 7: e) importação e
  21. Número ou marcador, página 7: f) exportação.
  22. Número ou marcador, página 7: Dois) Podendo ainda dedicar-se a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 7: Capital social
  25. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  26. Número ou marcador, página 7: a) uma quota de 30.000,00MT, que correspondem a 30% do capital social, pertencentes à sócia China Yuxiao Resorces Holding , Limited;
  27. Número ou marcador, página 7: b) uma quota de 70.000,00MT, que correspondem a 70% do capital social, pertencentes à sócia Africa Investment Management Company, Limited.
  28. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 7: Aumento do capital
  30. Texto do artigo, página 7: O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos
  31. Texto do artigo, página 7: ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.
  32. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 7: Divisão e cessão de quotas
  34. Número ou marcador, página 7: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
  35. Número ou marcador, página 7: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade e os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas.
  37. Texto do artigo, página 7: Quarto) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.
  38. Texto do artigo, página 7: Quinto) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o previsto nos números anteriores.
  39. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 7: Administração
  41. Número ou marcador, página 7: Um) O administrador e gestor da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do senhor Wu Yuxiao.
  42. Número ou marcador, página 7: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  43. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um dos sócios ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  44. Número ou marcador, página 7: Quatro) É vedado ao mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
  45. Número ou marcador, página 7: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  46. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  47. Texto do artigo, página 7: Assembleia geral
  48. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  49. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  50. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 8: Dissolução
  52. Texto do artigo, página 8: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  53. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 8: Casos omissos
  55. Texto do artigo, página 8: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  56. Texto do artigo, página 8: Conservatória do Registo de Entidades Legais. O Conservador, Ilegível.
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