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- Texto do artigo, página 49: W & T Consultores, Limitada
- Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e sete de Novembro de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidade Legais de Nacala–Porto, sob o número centos e um milhões duzentos cinquenta e oito mil novecentos e doze a cargo de Fernando Saranque, licenciado em Direito conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada W & T Consultores, Limitada, constituída entre sócios Vanessa Mariamo da Silva Nhagumbe, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100890879I, emitido aos 30 de Março de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil da Matola; e Tuaira Faquir Hussene Ribeiro, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Chibuto, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070100936658N, emitido aos 1 de Fevereiro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 49: Denominação
- Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade adopta a denominação W & T Consultores, Limitada.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão tomada pela assembleia geral, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional.
- Número ou marcador, página 49: Três) A sociedade poderá, ainda, mediante deliberação da assembleia geral, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesse, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
- Número ou marcador, página 49: Quatro) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de comércio ou industrial que os sócios resolverem explorar e para as quais tenham as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 49: Sede
- Texto do artigo, página 49: A sociedade tem a sua sede na cidade da Nacala.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 49: Duração
- Texto do artigo, página 49: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se seu início da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 49: Objecto
- Texto do artigo, página 49: A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 49: a) Actividades jurídicas; e
- Número ou marcador, página 49: b) Actividades de contabilidade e auditoria, consultoria fiscal.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 49: Capital social
- Número ou marcador, página 49: Um) O capital social, realizado através de subscrição integral em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 49: a) Cinquenta por cento do capital, equivalentes a dez mil meticais, detidos pelo sócio Vanessa Mariamo da Silva Nhagumbe;
- Número ou marcador, página 49: b) Cinquenta por cento do capital equivalentes a dez mil meticais, detidos pelo sócio Tuaira Faquir Hussene Ribeiro.
- Número ou marcador, página 49: Dois) O capital será aumentado por contribuição dos sócios na proporção das quotas, mediante entradas em numerário ou em espécie (apports en nature) ou por incorporação de suprimentos feitos à caixa pelos sócios ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas, desde que tal seja deliberado pela assembleia.
- Número ou marcador, página 49: Três) A deliberação do aumento de capital indicará se são criadas novas quotas ou se aumentando o valor nominal das existentes.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 49: Prestações suplementares
- Texto do artigo, página 49: Os sócios poderão prestar suprimentos ao capital social nas proporções das suas quotas, sendo para tal obrigatória a autorização da assembleia geral, até ao limite correspondente a dez vezes o capital social.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 49: Cessão de quotas
- Número ou marcador, página 49: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre sócios.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A cessão de quotas a terceiros carecem de consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 49: Três) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios.
- Número ou marcador, página 49: Quatro) Os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com direito de acrescer entre si.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 49: Amortização de quotas
- Texto do artigo, página 49: A sociedade pode proceder a amortização de quotas, nos casos de falência de um sócio ou da sua quota ter sido arrestada, penhorada ou onerada.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 49: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 49: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, e nos primeiros três meses após o fim do exercício anterior, para:
- Número ou marcador, página 49: a) Apreciação, aprovação, rejeição do balanço e das contas do exercício; b)Decisão sobre a aplicação de resultados; c)Designação dos gerentes e determinação da sua remuneração;
- Número ou marcador, página 49: d) Apresentação, aprovação ou rejeição do plano e orçamento para o ano seguinte.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A assembleia geral poderão reunir-se-á extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem a competência da gerência.
- Número ou marcador, página 49: Três) As deliberações que importem decidir sobre aspectos estratégicos da sociedade, nomeadamente alienação, oneração, transmissão de bens da sociedade, bem como alteração de objecto, aumento do capital, cessão de quotas e participação em outras sociedades, só serão válidas quando nelas tomem parte a totalidade de sócios.
- Número ou marcador, página 49: Quatro) A assembleia geral será convocada por qualquer dos sócios gerentes, por meio de fax, carta ou e-mail, dirigido aos sócios, com antecedência mínima de quinze dias, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 49: Administração
- Número ou marcador, página 49: Um) A administração da sociedade será exercido por um conselho de gerência composto por ambos sócios Vanessa Mariamo da Silva Nhagumbe e Tuaira Faquir Hussene Ribeiro, que ficam, desde já nomeados com dispensa de caução, ou por quem for por eles indicado.
- Número ou marcador, página 49: Dois) Compete ao conselho de gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente
- Texto do artigo, página 50: consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gerstão corrente dos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 50: Três) Para obrigar a sociedade é necessária a assinatura dos dois mebros do conselho de gerência que poderão delegar parcial ou totalmente a um ou mais mandatários.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 50: Balanço e distribuição de resultados
- Número ou marcador, página 50: Um) O exercício social coincide com os anos civis.
- Número ou marcador, página 50: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 50: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
- Número ou marcador, página 50: a) Da reserva legal, enquanto este não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
- Número ou marcador, página 50: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económicofinanceiro da sociedade.
- Número ou marcador, página 50: Quatro) O remanescente terá aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 50: Disposições finais
- Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei. Se for acordo, será liquidada como os sócios deliberarem.
- Número ou marcador, página 50: Dois) Em caso de morte, dissolução ou interdição de um sócio, a sociedade continuarão com os herdeiros ou representantes destes, os quais indicarão dentro de sessenta dias, um que a todos represente na sociedade.
- Número ou marcador, página 50: Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 50: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado da
- Texto do artigo, página 50: 1.ª Classe de Nacala, 10 de Março de 2020. O Técnico, Ilegível.
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