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Texto do artigo · p. 7 Boutique das Boleiras, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101918270, uma entidade denominada Boutique das Boleiras, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo · p. 7 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 n.º 1 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 7 Bib Fátima Ismael Sidat, de nacionalidade moçambicana, solteiro, natural de Chimoio, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101003395518N, emitido no dia 13 de Novembro de 2020, titular do NUIT 101736482, residente em Maputo; e
Texto do artigo · p. 7 Sahima Ismail Sidat, de nacionalidade moçambicana, solteira, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300094572B, emitido no dia 13 de Novembro de 2020, titular do NUIT 102183843, residente em Maputo.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Do tipo, firma, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Tipo, firma e duração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma Boutique das Boleiras, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Sede)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem a sua sede na Avenida Karl Marx n.º 1905, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando os sócios
Texto do artigo · p. 7 o julgarem conveniente.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO (Objecto social)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto principal o desenvolvimento de actividade de venda de produtos a retalho com importação e exportação e outros serviços conexos.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá ainda exercer actividades complementares a actividade principal que os socios resolvam explorar e estejam devidamente autorizados.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Do capital social, prestações suplementares e suprimentos
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas iguais no valor nominal de dez mil meticais cada uma, pertencentes aos sócios Bibi Fátima Ismael Sidat e Sahima Isnail Sidat.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Mediante os votos representativos da totalidade do capital social, este poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, por via de entradas em numerário ou espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos à caixa pelo sócio ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Prestações suplementares de capital e suprimentos)
Texto do artigo · p. 7 Não haverá prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, mediante deliberação em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Convocação da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 7 A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos três (3) meses após ao fecho de cada ano fiscal para:
Número ou marcador · p. 7 a) Deliberar sobre o balanço e o relatório referentes ao exercício;
Número ou marcador · p. 7 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador · p. 7 c) Eleição dos membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 7 d) Deliberar sobre a gestão da sociedade em outros assuntos que o socio entender por convenientes.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Reuniões da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 7 Os sócios reunirão em assembleia geral, obrigatoriamente na sede da sociedade, podendo no entanto, realizar as reuniões da assembleia geral em qualquer outro local.
Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO II Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Administração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e gerência da sociedade, será representação em juízo e fora dele,
Texto do artigo · p. 8 activa e passivamente pela sócia Bibi Fátima Ismael Sidat que fica desde já, nomeado administradora.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O administrador é dispensado de
Texto do artigo · p. 8 prestar caução para o exercício das suas funções.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Competências)
Número ou marcador · p. 8 Um) Sujeito a competência reservadas aos sócios nos termos destes estatutos, da lei e dos regulamentos societários, compete ao administrador, agindo isolada ou conjuntamente, exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contratos de trabalho, receber quantias, passar recibos e dar quitações, e assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades públicas ou privadas.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Compete ainda ao administrador representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade, que por lei ou pelos presentes estatutos, não estejam reservados à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade ficará obrigada, pela assinatura das sócias Bibi Fátima Ismael Sidat e Sahima Ismail Sidat.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O administrador responde para com a sociedade pelos danos a estes causados, por actos ou omissões praticados com preterição dos deveres legais ou contratuais, salvo se provar que procedeu sem culpa.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Das contas e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Ano financeiro)
Texto do artigo · p. 8 O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO V Das disposições diversas
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Serão liquidatários os administradores em exercício à data da dissolução, salvo deliberação em contrário dos sócios.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Omissões)
Texto do artigo · p. 8 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 12 de Fevereiro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Boutique das Boleiras, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101918270, uma entidade denominada Boutique das Boleiras, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
  3. Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 n.º 1 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 7: Bib Fátima Ismael Sidat, de nacionalidade moçambicana, solteiro, natural de Chimoio, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101003395518N, emitido no dia 13 de Novembro de 2020, titular do NUIT 101736482, residente em Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 7: Sahima Ismail Sidat, de nacionalidade moçambicana, solteira, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300094572B, emitido no dia 13 de Novembro de 2020, titular do NUIT 102183843, residente em Maputo.
  6. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Do tipo, firma, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 7: (Tipo, firma e duração)
  9. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma Boutique das Boleiras, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 7: (Sede)
  12. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem a sua sede na Avenida Karl Marx n.º 1905, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando os sócios
  13. Texto do artigo, página 7: o julgarem conveniente.
  14. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto principal o desenvolvimento de actividade de venda de produtos a retalho com importação e exportação e outros serviços conexos.
  16. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá ainda exercer actividades complementares a actividade principal que os socios resolvam explorar e estejam devidamente autorizados.
  17. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social, prestações suplementares e suprimentos
  18. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas iguais no valor nominal de dez mil meticais cada uma, pertencentes aos sócios Bibi Fátima Ismael Sidat e Sahima Isnail Sidat.
  21. Número ou marcador, página 7: Dois) Mediante os votos representativos da totalidade do capital social, este poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, por via de entradas em numerário ou espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos à caixa pelo sócio ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.
  22. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 7: (Prestações suplementares de capital e suprimentos)
  24. Texto do artigo, página 7: Não haverá prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, mediante deliberação em assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 7: (Convocação da assembleia geral)
  27. Texto do artigo, página 7: A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos três (3) meses após ao fecho de cada ano fiscal para:
  28. Número ou marcador, página 7: a) Deliberar sobre o balanço e o relatório referentes ao exercício;
  29. Número ou marcador, página 7: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
  30. Número ou marcador, página 7: c) Eleição dos membros dos órgãos sociais;
  31. Número ou marcador, página 7: d) Deliberar sobre a gestão da sociedade em outros assuntos que o socio entender por convenientes.
  32. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 7: (Reuniões da assembleia geral)
  34. Texto do artigo, página 7: Os sócios reunirão em assembleia geral, obrigatoriamente na sede da sociedade, podendo no entanto, realizar as reuniões da assembleia geral em qualquer outro local.
  35. Número ou marcador, página 7: SECÇÃO II Da administração e representação da sociedade
  36. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 7: (Administração)
  38. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gerência da sociedade, será representação em juízo e fora dele,
  39. Texto do artigo, página 8: activa e passivamente pela sócia Bibi Fátima Ismael Sidat que fica desde já, nomeado administradora.
  40. Número ou marcador, página 8: Dois) O administrador é dispensado de
  41. Texto do artigo, página 8: prestar caução para o exercício das suas funções.
  42. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 8: (Competências)
  44. Número ou marcador, página 8: Um) Sujeito a competência reservadas aos sócios nos termos destes estatutos, da lei e dos regulamentos societários, compete ao administrador, agindo isolada ou conjuntamente, exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contratos de trabalho, receber quantias, passar recibos e dar quitações, e assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades públicas ou privadas.
  45. Número ou marcador, página 8: Dois) Compete ainda ao administrador representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade, que por lei ou pelos presentes estatutos, não estejam reservados à assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 8: (Vinculação da sociedade)
  48. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade ficará obrigada, pela assinatura das sócias Bibi Fátima Ismael Sidat e Sahima Ismail Sidat.
  49. Número ou marcador, página 8: Dois) O administrador responde para com a sociedade pelos danos a estes causados, por actos ou omissões praticados com preterição dos deveres legais ou contratuais, salvo se provar que procedeu sem culpa.
  50. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Das contas e aplicação de resultados
  51. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 8: (Ano financeiro)
  53. Texto do artigo, página 8: O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
  54. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO V Das disposições diversas
  55. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  56. Texto do artigo, página 8: (Dissolução da sociedade)
  57. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  58. Número ou marcador, página 8: Dois) Serão liquidatários os administradores em exercício à data da dissolução, salvo deliberação em contrário dos sócios.
  59. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  60. Texto do artigo, página 8: (Omissões)
  61. Texto do artigo, página 8: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
  62. Texto do artigo, página 8: Maputo, 12 de Fevereiro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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