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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: Tinta Platino Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia 8 de Fevereiro de 2023, lavrada a folhas 6 a 8 do livro de notas para escritura diversas n.º 2/23 do Cartório Notarial de Chimoio a cargo de conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Ashraf Mohammed, casado, natural de Ind Amblappara, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 06IN00044477A, emitido pelo Serviço Provincial de Migração de Manica, em Chimoio, a quatro de Novembro de dois mil e vinte e dois e Jaideep Arvind Bhoyte, natural de Nagpur, Maharashtra, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º S2877920, emitido pela Republica da Índia, a três de Janeiro de dois mil e dezanove e residente acidentalmente na cidade de Chimoio. Verifiquei a identidade do outorgante pela exibição do seu documento de identificação acima referido.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação de Tinta Platino Mozambique, Limitada, terá a sua sede na localidade Urbana número um, zona Industrial, próximo do estaleiro do conselho municipal, cidade de Chimoio, província de Manica. E poderá ter representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Duração)
- Texto do artigo, página 36: A duração e por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua celebração do contracto.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto e participação)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto: Fabrico de tintas para casas e viaturas; zarcão e gesso.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além das principais, quando obtidas as devidas autorizações.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de três milhões de meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas: uma quota no valor nominal de dois milhões e quatrocentos mil meticais, equivalente a oitenta por cento do capital, pertencente ao sócio Ashraf Mohammed e a outra quota no valor nominal de seiscentos mil meticais, equivalente a vinte por cento do capital, pertencente ao sócio Jaideep Arvind Bhoyte, respectivamente.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio maioritário Ashraf Mohammed que desde já fica nomeado sócio gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura única do sócio gerente nomeado.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 36: Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, os quais nomearão de entre si um representante comum, enquanto a quota permanecer indiviso.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: (Balanço e aplicação de resultados)
- Número ou marcador, página 36: Um) O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação dos sócios.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e as outras reservas que os sócios constituírem, serão distribuídos pelos sócios na proporção da sua quota.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 36: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios ou seus representantes ou ainda nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelo sócio-gerente que estiver em exercício na data da sua dissolução.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 36: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 36: Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 36: Chimoio, 12 de Abril de 2023. — O Notário A, Ilegível.
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