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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: Doze Estrelas – Importação e Exportação, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100976188, uma sociedade denominada Doze Estrelas – Importação e Exportação, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 13: Primeiro: Rizwan Karimi maior, natural de Mumbai, de nacionalidade Indiana, titular DIRE n.º 11IN00103535P, emitidos aos vinte e um de Dezembro de dois mil e dezassete, residente em Maputo, neste acto na qualidade de sócio.
- Texto do artigo, página 13: Segundo: Ahson Ali Ponjoo, natural de Melbourne, de nacionalidade australiana, portador do Passaporte n.º PA4924400, emitidos aos 31 de Julho de 2017, neste acto na qualidade de sócio.
- Texto do artigo, página 13: Celebram contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO I
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação Doze Estrelas – Importação e Exportação, Limitada, e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, pode
- Texto do artigo, página 13: por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: Duração
- Texto do artigo, página 13: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da sua constituição.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: Objecto
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto: Comercialização a grosso de vestuário,
- Texto do artigo, página 13: calçados, bolsas e carteiras usadas, com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO II
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: Capital social
- Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de dez mil meticais, divididas em duas quotas iguais:
- Número ou marcador, página 13: a) Uma quota no valor de nove mil e quinhentos meticais, pertencente ao sócio Ahson Ali Ponjoo correspondente a noventa e cinco porcento do capital social;
- Número ou marcador, página 13: b) Uma quota no valor de quinhentos meticais, pertencente ao sócio Rizwan Karimi que corresponde a cinco porcento do capital social.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: Aumento do capital
- Texto do artigo, página 13: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes fôr necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: Divisão e cessão de quotas
- Texto do artigo, página 13: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO III
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: Gerência e Administração
- Número ou marcador, página 13: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será confiada desde já ao sócio Ahson Ali Poonjoo.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A gerência tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo, os necessarios poderes de representação através do seu consentimento.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: Da assembleia geral
- Texto do artigo, página 14: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO IV
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: Dissolução
- Texto do artigo, página 14: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 14: Casos omissos
- Texto do artigo, página 14: Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 2 de Abril de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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