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Texto do artigo · p. 15 Zimpeto Stadium Mall, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Abril de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100848384, uma entidade denominada, Zimpeto Stadium Mall, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 15 Primeiro. Índigo Investments, Ltd., uma sociedade constituída nos termos da legislação mauriciana, com sede na B45 Twenty-Foot Road, 3rd Floor, La Croisette, Cidade de Grand Baie, Maurícias, registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o n.º 1333238 C1-GBL, neste acto representado pelo senhor Samuel Jay Levy na sua capacidade de mandatário, com poderes bastantes para o presente acto;
Texto do artigo · p. 15 Segundo. Sociedade de Gestão de Participações, SARL – Gespetro, sociedade de direito moçambicano, com sede na avenida Karl Marx,
Texto do artigo · p. 15 n.º 542, 1.º andar, cidade de Maputo, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o n.º 14924, com NUIT 700056546, neste acto representada pelo senhor Casimiro Francisco, na qualidade de presidente do conselho de administração e mandatário, com poderes bastantes para o presente acto.
Texto do artigo · p. 15 É celebrado o presente contrato de sociedade pelo qual constituem entre si uma sociedade por quotas denominada Zimpeto Stadium Mall, Limitada. que se regerá pelas disposições seguintes, que compõem o seu pacto social, e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I Da designação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 Designação, sede e duração
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade adopta a denominação de Zimpeto Stadium Mall, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá, por deliberação do conselho da administração ou decisão do administrador único, transferir a sua sede para qualquer parte do território moçambicano, bem como, abrir delegações, sucursais ou quaisquer outras formas de representação comercial da sociedade, bem como participar do capital de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 15 Três) A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 Objecto social
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto principal a concepção, financiamento, construção, posse, gestão, manutenção e exploração comercial do Complexo Comercial do Zimpeto, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Por deliberação da administração ou decisão do administrador único, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades conexas ou assessoras a sua actividade principal, e/ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO II Do capital social e prestações acessórias
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 Capital social
Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social, inicial integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais (100.000,00 MT), correspondente à soma de duas quotas nos seguintes termos:
Número ou marcador · p. 15 a) Uma quota no valor nominal de noventa e cinco mil meticais (95.000,00 MT), equivalente a noventa e cinco por cento (95%) do capital social, detida pela Indigo;
Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais (5.000,00 MT), equivalente cinco por cento (5%) do capital social, detida pela Gespetro.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado, de acordo com as leis aplicáveis e mediante deliberação da assembleia geral, por entrada de capital, incorporação de reservas ou por qualquer outro meio admitido por lei.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 Suprimentos
Número ou marcador · p. 16 Um) Por proposta da administração ou administrador único e deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá celebrar contratos de suprimento com os sócios, remuneráveis ou não, podendo estes ter carácter de permanência ou não, em condições a fixar contratualmente e em conformidade com a legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Os suprimentos concedidos pelos sócios poderão ser convertidos em capital social.
Número ou marcador · p. 16 Três) Qualquer suprimento deve ser previamente aprovado pela assembleia geral, devendo
Texto do artigo · p. 16 o respectivo contrato e todos os termos e condições a ele aplicáveis serem reduzidos a escrito, sob pena do respectivo crédito não ser exigível.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) Quando o suprimento contemplar o empréstimo de outros bens fungíveis que não seja dinheiro, o respectivo valor deverá ser previamente avaliado e auditado, nos termos previstos na legislação comercial para a realização de entradas em espécie e avaliação de bens, devendo o contrato de suprimento estabelecer se o reembolso será efectuado em bem da mesma qualidade ou em dinheiro.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO Prestações suplementares As prestações suplementares não são obrigatórias, podendo, no entanto, os sócios realizar prestações acessórias na proporção da sua participação no capital social, nos termos deliberados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 16 SECÇÃO I Das disposições comuns
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 Órgãos da sociedade
Número ou marcador · p. 16 Um) São órgãos sociais da sociedade, a assembleia geral e a administração.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Os titulares dos órgãos sociais podem ser pessoas colectivas ou singulares, não sendo obrigatório que sejam sócios, nos termos legalmente previstos.
Número ou marcador · p. 16 Três) No caso da eleição de pessoa colectiva esta deve indicar uma pessoa singular que a represente, por meio de carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral ou ao secretário (a) da sociedade. A pessoa colectiva pode livremente mudar de representante, devendo comunicar a alteração por escrito, com antecedência mínima de trinta dias, ou pode, à partida, indicar substitutos relativamente ao exercício do cargo.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 Eleição e mandato
Número ou marcador · p. 16 Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela assembleia geral para um mandato de três (3) anos, excepto disposições legais em contrário, contando como o primeiro o ano da eleição, e poderão ser reeleitos mais de uma vez.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Os membros dos órgãos sociais exercerão as suas funções até que os seus substitutos sejam eleitos, excepto no caso de renúncia expressa.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 Remuneração e garantias
Número ou marcador · p. 16 Um) A remuneração dos membros dos órgãos sociais, deverá ser fixada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Em regra, a eleição dos membros da administração ou do administrador único dispensa a prestação de caução, salvo se o contrário for decidido por assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 SECÇÃO II Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade, representada pela totalidade dos sócios e terá uma mesa constituída pelo presidente e por um(a) secretário(a).
Número ou marcador · p. 16 Dois) As funções da mesa da assembleia geral poderão ser exercidas pelo(a) secretário(a) da sociedade, se tal não contrariar a lei ou o que for decidido por assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 Reuniões
Número ou marcador · p. 16 Um) As assembleias gerais são ordinárias e extraordinárias e reunir-se-ão nos termos e com a periodicidade estabelecida na lei e de acordo com os presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral deve reunir ordinariamente nos três meses imediatos ao termo de cada exercício para:
Número ou marcador · p. 16 a) Deliberar sobre o balanço e o relatório da administração referente a cada exercício;
Número ou marcador · p. 16 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador · p. 16 c) Eleger os membros dos órgãos sociais para as vagas em aberto e determinar a respectiva remuneração.
Número ou marcador · p. 16 Três) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que necessário, quando convocada por qualquer administrador, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 Atribuições da assembleia geral
Texto do artigo · p. 16 São atribuições da assembleia geral, além de outras mencionadas nestes estatutos e na lei, as seguintes:
Número ou marcador · p. 16 a) Eleger, avaliar, e destituir, a qualquer momento, os membros da administração e fixar as respectivas atribuições e remunerações;
Número ou marcador · p. 16 b) Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da sociedade propostos pela administração;
Número ou marcador · p. 16 c) Aprovar contratos de empréstimo e suprimentos e os respectivos termos e condições;
Número ou marcador · p. 16 d) Aprovar a prestação de garantias;
Número ou marcador · p. 16 e) Aprovar o termo antecipado ou negociação da concessão objecto das;
Número ou marcador · p. 16 f) Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras;
Número ou marcador · p. 16 g) Deliberar sobre quaisquer matérias que não seja da competência da administração.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 Convocação da assembleia
Número ou marcador · p. 16 Um) As reuniões de assembleia geral serão convocadas por qualquer administrador, por meio de carta com aviso de recepção, fax, ou correio electrónico, com pelo menos quinze (15) dias de antecedência, salvo se outro período ou formalidades forem estipuladas por lei, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de decisão.
Número ou marcador · p. 16 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são igualmente dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas as deliberações tomadas ainda que realizadas fora da sede social, salvo no caso de nomeação de liquidatários nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 Quórum
Número ou marcador · p. 16 Um) O quórum para as reuniões de assembleia geral será de cinquenta por cento mais um do capital social, excepto quando a lei ou os estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Quando a assembleia não possa realizar-se por insuficiência de quórum, os interessados ficam imediatamente convocados
Texto do artigo · p. 17 para uma nova reunião que se realizará no dia e hora indicados no aviso de convocação, dentro de quinze dias subsequentes, considerando-se como válidas as deliberações tomadas nesta segunda reunião qualquer que seja o numero de sócios presentes ou capital social por eles representado.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 Adiamento e suspensão de reuniões
Texto do artigo · p. 17 Quando a assembleia esteja em condições de funcionar, mas não seja possível por qualquer motivo justificável, dar-se-á por suspensa a reunião devendo prosseguir em dia, hora e local que forem no momento indicados pelo presidente da mesa sem que haja observância de quaisquer outras formalidades, sendo que tal data não deverá exceder quinze dias subsequentes.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 Representação na assembleia geral
Número ou marcador · p. 17 Um) Os sócios nas assembleias ordinárias e extraordinárias, poderão fazer-se representar por mandatário que seja advogado, sócio ou administrador da sociedade, constituído com procuração por escrito outorgada com prazo determinado de no máximo doze meses e com indicação dos poderes conferidos.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Os membros da administração sempre que solicitados pelos sócios deverão estar presentes nas reuniões da assembleia geral e participar nos seus trabalhos para se pronunciarem nessa qualidade, não tendo, porém, direito a voto.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 Deliberações
Número ou marcador · p. 17 Um) Desde que quórum esteja reunido, as deliberações são tomadas por maioria simples de cinquenta por cento mais um dos votos presentes ou representados, excepto quando os estatutos ou a lei exijam maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Serão elaboradas actas de todas as reuniões da assembleia geral, que apenas serão válidas após serem aprovadas e assinadas pelo presidente e secretário da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO III Da administração
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 17 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pela administração ou por um administrador único a quem cabe a gestão diária das actividades e negócios da sociedade, representando-a activa e passivamente, praticando todos os actos necessários para a materialização dos interesses da sociedade, que a lei e o presente estatutos não reserve à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 Dois) À data da constituição da sociedade e até deliberação contrária da assembleia geral, a gestão das actividades e negócios da sociedade fica à cargo do senhor Samuel Jay Levy.
Número ou marcador · p. 17 Três) A gestão corrente da sociedade pode ser delegada a um director-geral que poderá ser pessoa estranha à sociedade.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) No momento da delegação acima mencionada, deverão ser determinadas as áreas e limites das suas competências.
Número ou marcador · p. 17 Cinco) O director-geral é nomeado por um período de um ano renovável, podendo o seu mandato ser revogado a qualquer momento.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 Competências
Texto do artigo · p. 17 A administração terá os mais amplos poderes para administrar os negócios da sociedade, poderes esses que exercerá em nome desta em tudo o que não seja da competência especial da assembleia geral ou contrário à lei e aos presentes estatutos, competindo-lhe, em especial:
Número ou marcador · p. 17 a) Cumprir e executar a lei, os estatutos e as deliberações da assembleia geral:
Número ou marcador · p. 17 b) Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em qualquer pleito, bem como celebrar convenções de arbitragem:
Número ou marcador · p. 17 c) Aprovar as normas gerais de operação, administração e controlo da sociedade:
Número ou marcador · p. 17 d) Elaborar, em cada exercício económico, o relatório da administração e as demonstrações financeiras a serem submetidas para aprovação da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 17 e) Propor à assembleia geral a aplicação dos resultados, incluindo para distribuição de dividendos;
Número ou marcador · p. 17 f) Escolher e destituir os auditores externos da sociedade;
Número ou marcador · p. 17 g) Deliberar sobre a aquisição, alienação, oneração de bens imóveis;
Número ou marcador · p. 17 h) Assinar, aceitar, sacar, endossar e receber letras, cheques, livranças e outros títulos mercantis;
Número ou marcador · p. 17 i) Prestar garantias no âmbito do objecto da sociedade, respeitando os termos previstos na lei e nos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 17 j) Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei, pelos estatutos ou pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 17 Reuniões da administração
Número ou marcador · p. 17 Um) A administração reunirá informalmente, e sempre que for necessário para os interesses da sociedade, por convocatória de qualquer administrador ou do administrador único.
Número ou marcador · p. 17 Dois) As reuniões terão lugar na sede social ou em qualquer outro local do território nacional, de harmonia com o interesse ou conveniência da sociedade.
Número ou marcador · p. 17 Três) Os administradores podem fazer-se representar nas reuniões por outro administrador.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) A nenhum administrador é permitida a representação de mais de um administrador.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 17 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 17 A representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, inclusive na assinatura de documentos que importem responsabilidade para esta, deverá ser realizada por dois administradores ou pelo administrador único ou, por um procurador com poderes específicos para o acto pretendido.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 Revogação do mandato
Texto do artigo · p. 17 O mandato dos administradores ou do administrador único pode ser revogado a qualquer momento por deliberação da assembleia geral, observados os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 Relatórios de contas e distribuição de lucros
Número ou marcador · p. 17 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Os relatórios de contas da sociedade serão encerrados e o balanço será apresentado com referência a trinta e um de Dezembro do exercício a que respeita, e serão submetidos para análise da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 Três) Deduzidas as obrigações fiscais, amortizações e outras incumbências dos resultados líquidos em cada exercício, os resultados serão repartidos nos termos da lei, por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 Dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade será dissolvida nas circunstâncias estipuladas por lei ou por deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Caso os sócios não cheguem a um acordo, a sociedade poderá dissolver-se por meio de votos da maioria qualificada de três quartos (¾) dos votos.
Número ou marcador · p. 17 Três) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 Casos omissos
Texto do artigo · p. 18 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor na República de Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 24 de Abril de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Zimpeto Stadium Mall, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Abril de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100848384, uma entidade denominada, Zimpeto Stadium Mall, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 15: Primeiro. Índigo Investments, Ltd., uma sociedade constituída nos termos da legislação mauriciana, com sede na B45 Twenty-Foot Road, 3rd Floor, La Croisette, Cidade de Grand Baie, Maurícias, registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o n.º 1333238 C1-GBL, neste acto representado pelo senhor Samuel Jay Levy na sua capacidade de mandatário, com poderes bastantes para o presente acto;
  4. Texto do artigo, página 15: Segundo. Sociedade de Gestão de Participações, SARL – Gespetro, sociedade de direito moçambicano, com sede na avenida Karl Marx,
  5. Texto do artigo, página 15: n.º 542, 1.º andar, cidade de Maputo, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o n.º 14924, com NUIT 700056546, neste acto representada pelo senhor Casimiro Francisco, na qualidade de presidente do conselho de administração e mandatário, com poderes bastantes para o presente acto.
  6. Texto do artigo, página 15: É celebrado o presente contrato de sociedade pelo qual constituem entre si uma sociedade por quotas denominada Zimpeto Stadium Mall, Limitada. que se regerá pelas disposições seguintes, que compõem o seu pacto social, e demais legislação aplicável.
  7. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I Da designação, sede, duração e objecto
  8. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 15: Designação, sede e duração
  10. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adopta a denominação de Zimpeto Stadium Mall, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, República de Moçambique.
  11. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá, por deliberação do conselho da administração ou decisão do administrador único, transferir a sua sede para qualquer parte do território moçambicano, bem como, abrir delegações, sucursais ou quaisquer outras formas de representação comercial da sociedade, bem como participar do capital de outras sociedades.
  12. Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade durará por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 15: Objecto social
  15. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto principal a concepção, financiamento, construção, posse, gestão, manutenção e exploração comercial do Complexo Comercial do Zimpeto, na cidade de Maputo.
  16. Número ou marcador, página 15: Dois) Por deliberação da administração ou decisão do administrador único, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades conexas ou assessoras a sua actividade principal, e/ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do seu objecto social.
  17. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II Do capital social e prestações acessórias
  18. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 15: Capital social
  20. Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, inicial integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais (100.000,00 MT), correspondente à soma de duas quotas nos seguintes termos:
  21. Número ou marcador, página 15: a) Uma quota no valor nominal de noventa e cinco mil meticais (95.000,00 MT), equivalente a noventa e cinco por cento (95%) do capital social, detida pela Indigo;
  22. Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais (5.000,00 MT), equivalente cinco por cento (5%) do capital social, detida pela Gespetro.
  23. Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado, de acordo com as leis aplicáveis e mediante deliberação da assembleia geral, por entrada de capital, incorporação de reservas ou por qualquer outro meio admitido por lei.
  24. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 16: Suprimentos
  26. Número ou marcador, página 16: Um) Por proposta da administração ou administrador único e deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá celebrar contratos de suprimento com os sócios, remuneráveis ou não, podendo estes ter carácter de permanência ou não, em condições a fixar contratualmente e em conformidade com a legislação aplicável.
  27. Número ou marcador, página 16: Dois) Os suprimentos concedidos pelos sócios poderão ser convertidos em capital social.
  28. Número ou marcador, página 16: Três) Qualquer suprimento deve ser previamente aprovado pela assembleia geral, devendo
  29. Texto do artigo, página 16: o respectivo contrato e todos os termos e condições a ele aplicáveis serem reduzidos a escrito, sob pena do respectivo crédito não ser exigível.
  30. Número ou marcador, página 16: Quatro) Quando o suprimento contemplar o empréstimo de outros bens fungíveis que não seja dinheiro, o respectivo valor deverá ser previamente avaliado e auditado, nos termos previstos na legislação comercial para a realização de entradas em espécie e avaliação de bens, devendo o contrato de suprimento estabelecer se o reembolso será efectuado em bem da mesma qualidade ou em dinheiro.
  31. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO Prestações suplementares As prestações suplementares não são obrigatórias, podendo, no entanto, os sócios realizar prestações acessórias na proporção da sua participação no capital social, nos termos deliberados pela assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  33. Número ou marcador, página 16: SECÇÃO I Das disposições comuns
  34. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 16: Órgãos da sociedade
  36. Número ou marcador, página 16: Um) São órgãos sociais da sociedade, a assembleia geral e a administração.
  37. Número ou marcador, página 16: Dois) Os titulares dos órgãos sociais podem ser pessoas colectivas ou singulares, não sendo obrigatório que sejam sócios, nos termos legalmente previstos.
  38. Número ou marcador, página 16: Três) No caso da eleição de pessoa colectiva esta deve indicar uma pessoa singular que a represente, por meio de carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral ou ao secretário (a) da sociedade. A pessoa colectiva pode livremente mudar de representante, devendo comunicar a alteração por escrito, com antecedência mínima de trinta dias, ou pode, à partida, indicar substitutos relativamente ao exercício do cargo.
  39. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 16: Eleição e mandato
  41. Número ou marcador, página 16: Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela assembleia geral para um mandato de três (3) anos, excepto disposições legais em contrário, contando como o primeiro o ano da eleição, e poderão ser reeleitos mais de uma vez.
  42. Número ou marcador, página 16: Dois) Os membros dos órgãos sociais exercerão as suas funções até que os seus substitutos sejam eleitos, excepto no caso de renúncia expressa.
  43. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 16: Remuneração e garantias
  45. Número ou marcador, página 16: Um) A remuneração dos membros dos órgãos sociais, deverá ser fixada por deliberação da assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 16: Dois) Em regra, a eleição dos membros da administração ou do administrador único dispensa a prestação de caução, salvo se o contrário for decidido por assembleia geral.
  47. Número ou marcador, página 16: SECÇÃO II Da assembleia geral
  48. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 16: Assembleia geral
  50. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade, representada pela totalidade dos sócios e terá uma mesa constituída pelo presidente e por um(a) secretário(a).
  51. Número ou marcador, página 16: Dois) As funções da mesa da assembleia geral poderão ser exercidas pelo(a) secretário(a) da sociedade, se tal não contrariar a lei ou o que for decidido por assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 16: Reuniões
  54. Número ou marcador, página 16: Um) As assembleias gerais são ordinárias e extraordinárias e reunir-se-ão nos termos e com a periodicidade estabelecida na lei e de acordo com os presentes estatutos.
  55. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral deve reunir ordinariamente nos três meses imediatos ao termo de cada exercício para:
  56. Número ou marcador, página 16: a) Deliberar sobre o balanço e o relatório da administração referente a cada exercício;
  57. Número ou marcador, página 16: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
  58. Número ou marcador, página 16: c) Eleger os membros dos órgãos sociais para as vagas em aberto e determinar a respectiva remuneração.
  59. Número ou marcador, página 16: Três) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que necessário, quando convocada por qualquer administrador, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  60. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 16: Atribuições da assembleia geral
  62. Texto do artigo, página 16: São atribuições da assembleia geral, além de outras mencionadas nestes estatutos e na lei, as seguintes:
  63. Número ou marcador, página 16: a) Eleger, avaliar, e destituir, a qualquer momento, os membros da administração e fixar as respectivas atribuições e remunerações;
  64. Número ou marcador, página 16: b) Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da sociedade propostos pela administração;
  65. Número ou marcador, página 16: c) Aprovar contratos de empréstimo e suprimentos e os respectivos termos e condições;
  66. Número ou marcador, página 16: d) Aprovar a prestação de garantias;
  67. Número ou marcador, página 16: e) Aprovar o termo antecipado ou negociação da concessão objecto das;
  68. Número ou marcador, página 16: f) Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras;
  69. Número ou marcador, página 16: g) Deliberar sobre quaisquer matérias que não seja da competência da administração.
  70. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  71. Texto do artigo, página 16: Convocação da assembleia
  72. Número ou marcador, página 16: Um) As reuniões de assembleia geral serão convocadas por qualquer administrador, por meio de carta com aviso de recepção, fax, ou correio electrónico, com pelo menos quinze (15) dias de antecedência, salvo se outro período ou formalidades forem estipuladas por lei, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de decisão.
  73. Número ou marcador, página 16: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são igualmente dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas as deliberações tomadas ainda que realizadas fora da sede social, salvo no caso de nomeação de liquidatários nos termos da lei.
  74. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  75. Texto do artigo, página 16: Quórum
  76. Número ou marcador, página 16: Um) O quórum para as reuniões de assembleia geral será de cinquenta por cento mais um do capital social, excepto quando a lei ou os estatutos exijam maioria qualificada.
  77. Número ou marcador, página 16: Dois) Quando a assembleia não possa realizar-se por insuficiência de quórum, os interessados ficam imediatamente convocados
  78. Texto do artigo, página 17: para uma nova reunião que se realizará no dia e hora indicados no aviso de convocação, dentro de quinze dias subsequentes, considerando-se como válidas as deliberações tomadas nesta segunda reunião qualquer que seja o numero de sócios presentes ou capital social por eles representado.
  79. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  80. Texto do artigo, página 17: Adiamento e suspensão de reuniões
  81. Texto do artigo, página 17: Quando a assembleia esteja em condições de funcionar, mas não seja possível por qualquer motivo justificável, dar-se-á por suspensa a reunião devendo prosseguir em dia, hora e local que forem no momento indicados pelo presidente da mesa sem que haja observância de quaisquer outras formalidades, sendo que tal data não deverá exceder quinze dias subsequentes.
  82. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  83. Texto do artigo, página 17: Representação na assembleia geral
  84. Número ou marcador, página 17: Um) Os sócios nas assembleias ordinárias e extraordinárias, poderão fazer-se representar por mandatário que seja advogado, sócio ou administrador da sociedade, constituído com procuração por escrito outorgada com prazo determinado de no máximo doze meses e com indicação dos poderes conferidos.
  85. Número ou marcador, página 17: Dois) Os membros da administração sempre que solicitados pelos sócios deverão estar presentes nas reuniões da assembleia geral e participar nos seus trabalhos para se pronunciarem nessa qualidade, não tendo, porém, direito a voto.
  86. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  87. Texto do artigo, página 17: Deliberações
  88. Número ou marcador, página 17: Um) Desde que quórum esteja reunido, as deliberações são tomadas por maioria simples de cinquenta por cento mais um dos votos presentes ou representados, excepto quando os estatutos ou a lei exijam maioria qualificada.
  89. Número ou marcador, página 17: Dois) Serão elaboradas actas de todas as reuniões da assembleia geral, que apenas serão válidas após serem aprovadas e assinadas pelo presidente e secretário da assembleia geral.
  90. Número ou marcador, página 17: SECÇÃO III Da administração
  91. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  92. Texto do artigo, página 17: Administração e representação da sociedade
  93. Número ou marcador, página 17: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pela administração ou por um administrador único a quem cabe a gestão diária das actividades e negócios da sociedade, representando-a activa e passivamente, praticando todos os actos necessários para a materialização dos interesses da sociedade, que a lei e o presente estatutos não reserve à assembleia geral.
  94. Número ou marcador, página 17: Dois) À data da constituição da sociedade e até deliberação contrária da assembleia geral, a gestão das actividades e negócios da sociedade fica à cargo do senhor Samuel Jay Levy.
  95. Número ou marcador, página 17: Três) A gestão corrente da sociedade pode ser delegada a um director-geral que poderá ser pessoa estranha à sociedade.
  96. Número ou marcador, página 17: Quatro) No momento da delegação acima mencionada, deverão ser determinadas as áreas e limites das suas competências.
  97. Número ou marcador, página 17: Cinco) O director-geral é nomeado por um período de um ano renovável, podendo o seu mandato ser revogado a qualquer momento.
  98. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  99. Texto do artigo, página 17: Competências
  100. Texto do artigo, página 17: A administração terá os mais amplos poderes para administrar os negócios da sociedade, poderes esses que exercerá em nome desta em tudo o que não seja da competência especial da assembleia geral ou contrário à lei e aos presentes estatutos, competindo-lhe, em especial:
  101. Número ou marcador, página 17: a) Cumprir e executar a lei, os estatutos e as deliberações da assembleia geral:
  102. Número ou marcador, página 17: b) Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em qualquer pleito, bem como celebrar convenções de arbitragem:
  103. Número ou marcador, página 17: c) Aprovar as normas gerais de operação, administração e controlo da sociedade:
  104. Número ou marcador, página 17: d) Elaborar, em cada exercício económico, o relatório da administração e as demonstrações financeiras a serem submetidas para aprovação da assembleia geral;
  105. Número ou marcador, página 17: e) Propor à assembleia geral a aplicação dos resultados, incluindo para distribuição de dividendos;
  106. Número ou marcador, página 17: f) Escolher e destituir os auditores externos da sociedade;
  107. Número ou marcador, página 17: g) Deliberar sobre a aquisição, alienação, oneração de bens imóveis;
  108. Número ou marcador, página 17: h) Assinar, aceitar, sacar, endossar e receber letras, cheques, livranças e outros títulos mercantis;
  109. Número ou marcador, página 17: i) Prestar garantias no âmbito do objecto da sociedade, respeitando os termos previstos na lei e nos presentes estatutos;
  110. Número ou marcador, página 17: j) Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei, pelos estatutos ou pela assembleia geral.
  111. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO NONO
  112. Texto do artigo, página 17: Reuniões da administração
  113. Número ou marcador, página 17: Um) A administração reunirá informalmente, e sempre que for necessário para os interesses da sociedade, por convocatória de qualquer administrador ou do administrador único.
  114. Número ou marcador, página 17: Dois) As reuniões terão lugar na sede social ou em qualquer outro local do território nacional, de harmonia com o interesse ou conveniência da sociedade.
  115. Número ou marcador, página 17: Três) Os administradores podem fazer-se representar nas reuniões por outro administrador.
  116. Número ou marcador, página 17: Quatro) A nenhum administrador é permitida a representação de mais de um administrador.
  117. Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO
  118. Texto do artigo, página 17: Formas de obrigar a sociedade
  119. Texto do artigo, página 17: A representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, inclusive na assinatura de documentos que importem responsabilidade para esta, deverá ser realizada por dois administradores ou pelo administrador único ou, por um procurador com poderes específicos para o acto pretendido.
  120. Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  121. Texto do artigo, página 17: Revogação do mandato
  122. Texto do artigo, página 17: O mandato dos administradores ou do administrador único pode ser revogado a qualquer momento por deliberação da assembleia geral, observados os requisitos legais.
  123. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
  124. Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  125. Texto do artigo, página 17: Relatórios de contas e distribuição de lucros
  126. Número ou marcador, página 17: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  127. Número ou marcador, página 17: Dois) Os relatórios de contas da sociedade serão encerrados e o balanço será apresentado com referência a trinta e um de Dezembro do exercício a que respeita, e serão submetidos para análise da assembleia geral.
  128. Número ou marcador, página 17: Três) Deduzidas as obrigações fiscais, amortizações e outras incumbências dos resultados líquidos em cada exercício, os resultados serão repartidos nos termos da lei, por deliberação da assembleia geral.
  129. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação
  130. Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  131. Texto do artigo, página 17: Dissolução e liquidação
  132. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade será dissolvida nas circunstâncias estipuladas por lei ou por deliberação unânime dos sócios.
  133. Número ou marcador, página 17: Dois) Caso os sócios não cheguem a um acordo, a sociedade poderá dissolver-se por meio de votos da maioria qualificada de três quartos (¾) dos votos.
  134. Número ou marcador, página 17: Três) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  135. Número ou marcador, página 18: Quatro) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
  136. Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
  137. Texto do artigo, página 18: Casos omissos
  138. Texto do artigo, página 18: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor na República de Moçambique e demais legislação aplicável.
  139. Texto do artigo, página 18: Maputo, 24 de Abril de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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