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Texto do artigo · p. 21 Xai-Xai Newco, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100831880, uma entidade denominada, Xai-Xai Newco, Limitada.
Texto do artigo · p. 21 Celebrado entre:
Texto do artigo · p. 21 Primeira. KMR Projectos, Limitada, sociedade por quotas, neste acto representada por Tito Livio Montanha Manuel Tezinde, maior, casado, com Nige Marina Gomes Diana Tezinde sob o regime de comunhão de adquiridos, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100106527B, emitido a 19 de Setembro de 2014, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e residente em Maputo, doravante designada por Primeiro Outorgante; e
Texto do artigo · p. 21 Segunda. OS – Gaza Retail Parks, Limitada, sociedade por quotas, neste acto representada por Katya Vilela Pinto, maior, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101021904S, emitido a 27 de Julho de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e residente em Maputo, doravante designada por segundo outorgante.
Texto do artigo · p. 21 É, por mútuo acordo dos outorgantes celebrado o presente contrato de sociedade, o qual se rege pelos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Denominação)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade adopta a denominação de Xai-Xai Newco, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A presente sociedade terá a sua duração por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da presente escritura.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 21 a) Prestação de serviços imobiliários e intermediação imobiliária;
Número ou marcador · p. 21 b) Aquisição e construção de bens imobiliários, seu desenvolvimento e comercialização;
Número ou marcador · p. 21 c) Exploração e gestão de estabelecimentos comerciais, restauração, industriais, habitacionais, turísticos e de serviços;
Número ou marcador · p. 21 d) Representação e agenciamento de marca;
Número ou marcador · p. 21 e) Produção, comercialização e distribuição de produtos;
Número ou marcador · p. 21 f) Participações sociais em empreendimentos imobiliários, projectos de desenvolvimento e afins;
Número ou marcador · p. 21 g) O exercício da actividade de importação, exportação e comercialização a grosso e a retalho de artigos.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades em qualquer outro ramo de comércio ou indústria, que os sócios resolvam explorar, distintas ou subsidiárias ao objecto principal, desde que para tal tenham as necessárias licenças.
Número ou marcador · p. 21 Três) A sociedade poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Localização e sede)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo por deliberação dos sócios abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 (Participações)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade poderá adquirir participações e/ou constituir outras sociedades de objecto social igual ou diferente, e associar-se a qualquer outra entidade, dentro das formas por lei admitidas e desde que a assembleia geral assim o delibere.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e em espécie, é de dez mil meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota no valor nominal de seis mil meticais, representativa de sessenta por cento do capital social, titulada pela sócia KMR Projectos, Limitada;
Número ou marcador · p. 22 b) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, representativa de quarenta por cento do capital social, titulada pela sócia OS – Gaza Retail Parks, Limitada.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social poderá ser aumentado, somente dez anos apos a entrada em funcionamento do centro comercial Xai-Xai Shopping, devendo-se observar para tal efeito, as formalidades exigidas pela lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Parte da parcela 18 alocado a construção de um centro comercial e o imóvel do centro comercial e suas benfeitorias a serem construídos na parcela 18 passarão automaticamente a integrar o capital social, divido em proporção das quotas dos sócios, após a data da entrada de funcionamento do centro comercial.
Número ou marcador · p. 22 Três) O capital social só poderá ser aumentado por deliberação de pelo menos dois terços de votos na assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 22 Quatro) A deliberação sobre o aumento do capital social deverá indicar expressamente se são criadas novas quotas ou se é apenas aumentado o valor nominal das existentes.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 22 Não são exigíveis quaisquer prestações suplementares, sendo faculdade dos sócios fazer os suprimentos necessários à sociedade, de acordo com as condições que forem fixadas pela assembleia geral, que determinará a taxa de juros e as condições e prazos de reembolso.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 22 Um) A cessão e divisão de quotas entre os sócios é livre, carecendo de consentimento por escrito da sociedade quando se trate de cessão a terceiros, ficando, neste caso, reservado o direito de preferência, em primeiro lugar, à sociedade e depois aos sócios.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A divisão total ou parcial de quotas, bem como qualquer ónus ou encargos que sobre elas possam incidir, seja para garantia
Texto do artigo · p. 22 de obrigações dos sócios, seja para qualquer outro fim, deverão ser previamente aprovados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 22 Três) Qualquer cessão, divisão, constituição de ónus ou encargos das quotas dos sócios que não observe o estipulado nos presentes estatutos, será sempre considerada nula e de nenhum efeito.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 22 (Amortizações)
Número ou marcador · p. 22 Um) São admitidas à sociedade as amortizações de quota nas seguintes situações:
Número ou marcador · p. 22 a) Acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador · p. 22 b) Morte, interdição, inabilitação ou insolvência do sócio, sendo pessoa singular, e dissolução, modificação, ou falência, sendo pessoa colectiva;
Número ou marcador · p. 22 c) Se a quota for arrestada, arrolada, penhorada ou por qualquer outra forma deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;
Número ou marcador · p. 22 d) No caso de recusa comprovadamente injustificada de consentimento a divisão e cessão a terceiros sem observância do estipulado nos termos do artigo sete do pacto social;
Número ou marcador · p. 22 e) Caso a sociedade recuse o consentimento a cessão, poderá amortizar ou adquirir para si a quota.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 22 (Morte ou interdição dos sócios)
Número ou marcador · p. 22 Um) Por morte ou interdição de um dos sócios a sociedade continuará com os seus herdeiros sucessores e representantes que, entre si, escolheram um que exerça os respectivos direitos e obrigações enquanto as quotas permanecerem indivisas.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Fica desde já autorizada a divisão de quotas entre os referidos herdeiros (sucessores) dos sócios mencionados na alínea anterior pela forma que eles, entre si, acordarem.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Administração)
Número ou marcador · p. 22 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por um conselho de administração composto por cinco administradores indicados pelos assembleia geral de sócios, e iniciando a partir da data de constituição da sociedade e durante um período de 3 anos, estando dispensados de prestar caução e auferindo a remuneração que lhes for fixada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Findo o período de 3 anos, indicado no número anterior a administração da sociedade será exercida por um novo conselho de administração composto por cinco novos administradores indicados pela assembleia geral de sócios.
Número ou marcador · p. 22 Três) A sócia KMR Projectos, Limitada Terá direito a indicar um mínimo de 2 e um máximo de 3 administradores para o conselho de administração da sociedade.
Número ou marcador · p. 22 Quatro) A sócia Os-Gaza Retail Parks Lda terá direito a indicar um mínimo de 1 e um máximo de 2 administradores para o conselho de administração da sociedade.
Número ou marcador · p. 22 Cinco) O primeiro conselho de administração será indicado pela e será um dos administradores indicados pela KMR Projectos, Limitada.
Número ou marcador · p. 22 Seis) Até à primeira reunião ordinária da assembleia geral, a administração da sociedade será exercida pelo senhor Tito Lívio Montanha Manuel Tezinde.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade obriga-se pela assinatura de quatro administradores.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Em caso algum os administradores poderão obrigar a sociedade em actos, contractos ou documentos estranhos à actividade social, nomeadamente em letra de favor, fiança e abonação, bem como o exercício, quer directo, quer indirecto, de actividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços concorrentes com a desta sociedade, sob pena de perder qualidade de sócio desta sociedade, com consequente amortização da quota pelo eu valor nominal, sem prejuízo de outras consequências de carácter criminal e civil.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 22 Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez em cada ano, para análise e decisão sobre o balanço e contas do exercício, assim como outros assuntos para os quais tenha sido convocada, ou sobre os quais seja necessária a sua análise e decisão.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A assembleia geral extraordinária reunirá sempre que os interesses dos sócios o exijam.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Convocatória)
Número ou marcador · p. 22 Um) A assembleia geral será convocada por qualquer um dos sócios, por carta registada com aviso de recepção, telecópia ou por qualquer outro meio informático, dirigido aos sócios ou seus representantes com trinta dias de antecedência, tratando-se de carta registada ou quinze nos restantes casos, com indicação da data, hora e local da reunião, bem como da agenda de trabalho.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Encontrando-se os sócios reunidos ou havendo concordância de todos sob a necessidade da realização da reunião, data, hora, local e agenda, a reunião poderá ser desse modo realizada, produzindo os efeitos da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Competência)
Texto do artigo · p. 23 Depende da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
Número ou marcador · p. 23 a) Amortização, aquisição, oneração, divisão e cessão de quotas;
Número ou marcador · p. 23 b) Alteração do contrato de sociedade;
Número ou marcador · p. 23 c) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimentos comerciais da sociedade, bem como de bens imóveis;
Número ou marcador · p. 23 d) Fusão, dissolução e liquidação da sociedade;
Número ou marcador · p. 23 e) Aceitação, sacar, endosso de letras e livranças e outros meios comerciais;
Número ou marcador · p. 23 f) Decisão sobre a distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Aplicação dos resultados)
Número ou marcador · p. 23 Um) Dos lucros líquidos apurados pelo balanço serão reduzidos vinte porcento para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver constituído ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O remanescente constituirá o dividendo que será repartido entre os sócios.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Encerramento de contas)
Texto do artigo · p. 23 O ano social e o civil em relação em cada ano de exercício será efectuado um balanço que encerrará a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Liquidação e dissolução)
Número ou marcador · p. 23 Um) A liquidação da sociedade será feita nos termos da lei e das deliberações da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 23 Todos os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 16 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: Xai-Xai Newco, Limitada
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100831880, uma entidade denominada, Xai-Xai Newco, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 21: Celebrado entre:
  4. Texto do artigo, página 21: Primeira. KMR Projectos, Limitada, sociedade por quotas, neste acto representada por Tito Livio Montanha Manuel Tezinde, maior, casado, com Nige Marina Gomes Diana Tezinde sob o regime de comunhão de adquiridos, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100106527B, emitido a 19 de Setembro de 2014, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e residente em Maputo, doravante designada por Primeiro Outorgante; e
  5. Texto do artigo, página 21: Segunda. OS – Gaza Retail Parks, Limitada, sociedade por quotas, neste acto representada por Katya Vilela Pinto, maior, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101021904S, emitido a 27 de Julho de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e residente em Maputo, doravante designada por segundo outorgante.
  6. Texto do artigo, página 21: É, por mútuo acordo dos outorgantes celebrado o presente contrato de sociedade, o qual se rege pelos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 21: (Denominação)
  9. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade adopta a denominação de Xai-Xai Newco, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 21: Dois) A presente sociedade terá a sua duração por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da presente escritura.
  11. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 21: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto:
  14. Número ou marcador, página 21: a) Prestação de serviços imobiliários e intermediação imobiliária;
  15. Número ou marcador, página 21: b) Aquisição e construção de bens imobiliários, seu desenvolvimento e comercialização;
  16. Número ou marcador, página 21: c) Exploração e gestão de estabelecimentos comerciais, restauração, industriais, habitacionais, turísticos e de serviços;
  17. Número ou marcador, página 21: d) Representação e agenciamento de marca;
  18. Número ou marcador, página 21: e) Produção, comercialização e distribuição de produtos;
  19. Número ou marcador, página 21: f) Participações sociais em empreendimentos imobiliários, projectos de desenvolvimento e afins;
  20. Número ou marcador, página 21: g) O exercício da actividade de importação, exportação e comercialização a grosso e a retalho de artigos.
  21. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades em qualquer outro ramo de comércio ou indústria, que os sócios resolvam explorar, distintas ou subsidiárias ao objecto principal, desde que para tal tenham as necessárias licenças.
  22. Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades.
  23. Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
  24. Texto do artigo, página 21: (Localização e sede)
  25. Texto do artigo, página 21: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo por deliberação dos sócios abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação em território nacional ou estrangeiro.
  26. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 21: (Participações)
  28. Texto do artigo, página 21: A sociedade poderá adquirir participações e/ou constituir outras sociedades de objecto social igual ou diferente, e associar-se a qualquer outra entidade, dentro das formas por lei admitidas e desde que a assembleia geral assim o delibere.
  29. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  31. Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e em espécie, é de dez mil meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  32. Número ou marcador, página 22: a) Uma quota no valor nominal de seis mil meticais, representativa de sessenta por cento do capital social, titulada pela sócia KMR Projectos, Limitada;
  33. Número ou marcador, página 22: b) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, representativa de quarenta por cento do capital social, titulada pela sócia OS – Gaza Retail Parks, Limitada.
  34. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 22: (Aumento do capital social)
  36. Número ou marcador, página 22: Um) O capital social poderá ser aumentado, somente dez anos apos a entrada em funcionamento do centro comercial Xai-Xai Shopping, devendo-se observar para tal efeito, as formalidades exigidas pela lei das sociedades por quotas.
  37. Número ou marcador, página 22: Dois) Parte da parcela 18 alocado a construção de um centro comercial e o imóvel do centro comercial e suas benfeitorias a serem construídos na parcela 18 passarão automaticamente a integrar o capital social, divido em proporção das quotas dos sócios, após a data da entrada de funcionamento do centro comercial.
  38. Número ou marcador, página 22: Três) O capital social só poderá ser aumentado por deliberação de pelo menos dois terços de votos na assembleia geral da sociedade.
  39. Número ou marcador, página 22: Quatro) A deliberação sobre o aumento do capital social deverá indicar expressamente se são criadas novas quotas ou se é apenas aumentado o valor nominal das existentes.
  40. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 22: (Prestações suplementares e suprimentos)
  42. Texto do artigo, página 22: Não são exigíveis quaisquer prestações suplementares, sendo faculdade dos sócios fazer os suprimentos necessários à sociedade, de acordo com as condições que forem fixadas pela assembleia geral, que determinará a taxa de juros e as condições e prazos de reembolso.
  43. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 22: (Cessão e divisão de quotas)
  45. Número ou marcador, página 22: Um) A cessão e divisão de quotas entre os sócios é livre, carecendo de consentimento por escrito da sociedade quando se trate de cessão a terceiros, ficando, neste caso, reservado o direito de preferência, em primeiro lugar, à sociedade e depois aos sócios.
  46. Número ou marcador, página 22: Dois) A divisão total ou parcial de quotas, bem como qualquer ónus ou encargos que sobre elas possam incidir, seja para garantia
  47. Texto do artigo, página 22: de obrigações dos sócios, seja para qualquer outro fim, deverão ser previamente aprovados em assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 22: Três) Qualquer cessão, divisão, constituição de ónus ou encargos das quotas dos sócios que não observe o estipulado nos presentes estatutos, será sempre considerada nula e de nenhum efeito.
  49. Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 22: (Amortizações)
  51. Número ou marcador, página 22: Um) São admitidas à sociedade as amortizações de quota nas seguintes situações:
  52. Número ou marcador, página 22: a) Acordo com o respectivo titular;
  53. Número ou marcador, página 22: b) Morte, interdição, inabilitação ou insolvência do sócio, sendo pessoa singular, e dissolução, modificação, ou falência, sendo pessoa colectiva;
  54. Número ou marcador, página 22: c) Se a quota for arrestada, arrolada, penhorada ou por qualquer outra forma deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;
  55. Número ou marcador, página 22: d) No caso de recusa comprovadamente injustificada de consentimento a divisão e cessão a terceiros sem observância do estipulado nos termos do artigo sete do pacto social;
  56. Número ou marcador, página 22: e) Caso a sociedade recuse o consentimento a cessão, poderá amortizar ou adquirir para si a quota.
  57. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 22: (Morte ou interdição dos sócios)
  59. Número ou marcador, página 22: Um) Por morte ou interdição de um dos sócios a sociedade continuará com os seus herdeiros sucessores e representantes que, entre si, escolheram um que exerça os respectivos direitos e obrigações enquanto as quotas permanecerem indivisas.
  60. Número ou marcador, página 22: Dois) Fica desde já autorizada a divisão de quotas entre os referidos herdeiros (sucessores) dos sócios mencionados na alínea anterior pela forma que eles, entre si, acordarem.
  61. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 22: (Administração)
  63. Número ou marcador, página 22: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por um conselho de administração composto por cinco administradores indicados pelos assembleia geral de sócios, e iniciando a partir da data de constituição da sociedade e durante um período de 3 anos, estando dispensados de prestar caução e auferindo a remuneração que lhes for fixada pela assembleia geral.
  64. Número ou marcador, página 22: Dois) Findo o período de 3 anos, indicado no número anterior a administração da sociedade será exercida por um novo conselho de administração composto por cinco novos administradores indicados pela assembleia geral de sócios.
  65. Número ou marcador, página 22: Três) A sócia KMR Projectos, Limitada Terá direito a indicar um mínimo de 2 e um máximo de 3 administradores para o conselho de administração da sociedade.
  66. Número ou marcador, página 22: Quatro) A sócia Os-Gaza Retail Parks Lda terá direito a indicar um mínimo de 1 e um máximo de 2 administradores para o conselho de administração da sociedade.
  67. Número ou marcador, página 22: Cinco) O primeiro conselho de administração será indicado pela e será um dos administradores indicados pela KMR Projectos, Limitada.
  68. Número ou marcador, página 22: Seis) Até à primeira reunião ordinária da assembleia geral, a administração da sociedade será exercida pelo senhor Tito Lívio Montanha Manuel Tezinde.
  69. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  70. Texto do artigo, página 22: (Forma de obrigar a sociedade)
  71. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura de quatro administradores.
  72. Número ou marcador, página 22: Dois) Em caso algum os administradores poderão obrigar a sociedade em actos, contractos ou documentos estranhos à actividade social, nomeadamente em letra de favor, fiança e abonação, bem como o exercício, quer directo, quer indirecto, de actividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços concorrentes com a desta sociedade, sob pena de perder qualidade de sócio desta sociedade, com consequente amortização da quota pelo eu valor nominal, sem prejuízo de outras consequências de carácter criminal e civil.
  73. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  74. Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
  75. Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez em cada ano, para análise e decisão sobre o balanço e contas do exercício, assim como outros assuntos para os quais tenha sido convocada, ou sobre os quais seja necessária a sua análise e decisão.
  76. Número ou marcador, página 22: Dois) A assembleia geral extraordinária reunirá sempre que os interesses dos sócios o exijam.
  77. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  78. Texto do artigo, página 22: (Convocatória)
  79. Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral será convocada por qualquer um dos sócios, por carta registada com aviso de recepção, telecópia ou por qualquer outro meio informático, dirigido aos sócios ou seus representantes com trinta dias de antecedência, tratando-se de carta registada ou quinze nos restantes casos, com indicação da data, hora e local da reunião, bem como da agenda de trabalho.
  80. Número ou marcador, página 22: Dois) Encontrando-se os sócios reunidos ou havendo concordância de todos sob a necessidade da realização da reunião, data, hora, local e agenda, a reunião poderá ser desse modo realizada, produzindo os efeitos da assembleia geral.
  81. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  82. Texto do artigo, página 23: (Competência)
  83. Texto do artigo, página 23: Depende da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
  84. Número ou marcador, página 23: a) Amortização, aquisição, oneração, divisão e cessão de quotas;
  85. Número ou marcador, página 23: b) Alteração do contrato de sociedade;
  86. Número ou marcador, página 23: c) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimentos comerciais da sociedade, bem como de bens imóveis;
  87. Número ou marcador, página 23: d) Fusão, dissolução e liquidação da sociedade;
  88. Número ou marcador, página 23: e) Aceitação, sacar, endosso de letras e livranças e outros meios comerciais;
  89. Número ou marcador, página 23: f) Decisão sobre a distribuição de lucros.
  90. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  91. Texto do artigo, página 23: (Aplicação dos resultados)
  92. Número ou marcador, página 23: Um) Dos lucros líquidos apurados pelo balanço serão reduzidos vinte porcento para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver constituído ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  93. Número ou marcador, página 23: Dois) O remanescente constituirá o dividendo que será repartido entre os sócios.
  94. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  95. Texto do artigo, página 23: (Encerramento de contas)
  96. Texto do artigo, página 23: O ano social e o civil em relação em cada ano de exercício será efectuado um balanço que encerrará a trinta e um de Dezembro.
  97. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  98. Texto do artigo, página 23: (Liquidação e dissolução)
  99. Número ou marcador, página 23: Um) A liquidação da sociedade será feita nos termos da lei e das deliberações da assembleia geral.
  100. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
  101. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO NONO
  102. Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
  103. Texto do artigo, página 23: Todos os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente na República de Moçambique.
  104. Texto do artigo, página 23: Maputo, 16 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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