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Texto do artigo · p. 6 Beauty Care – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101130975, uma entidade denominada Beauty Care– Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 72, do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 6 Manuel Angel Tamarit Escribano, de nacionalidade espanhola, residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º PAF927857, emitido a 20 de Novembro de 2017 e válido até 16 de Dezembro 2025, neste acto representado pelo senhor Nuno Gonçalo Matos dos Santos, portador do DIRE 11PT0004567C, que pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação de Beauty Care – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na rua 3892, casa n.º 127B, na cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Mediante decisão de assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras representações onde e quando se justificar.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede social)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, constando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto social principal: a prestação de serviços de instituto de beleza, tratamentos de estética, serviços de esteticista e consultorias nas áreas de saúde.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou acessórias ao objecto principal.
Número ou marcador · p. 6 Três) Por deliberação da única sócia, a sociedade pode praticar outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, pode associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que tais transacções sejam permitidas legalmente.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a uma quota única com o valor de dez mil meticais, pertencente a Manuel Angel Tamarit Escribano, correspondente a cem por cento do capital social (100%).
Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social foi já realizado.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 6 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento da sócia, gozando esta do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Se nem a sociedade, nem o sócio mostrar interesse pela quota cedente, esta decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Conselho de gerência)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade será dirigida e representada pelo sócio único, desde já nomeado administrador, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente ao sócio.
Número ou marcador · p. 6 Três) O administrador pode constituir representantes e delegar a estes os seus poderes no todo ou em parte.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) A sociedade fica vinculada pela:
Número ou marcador · p. 6 a) Assinatura do sócio; b) Assinatura do administrador; c) Assinatura de um terceiro, especificamente designado a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos.
Número ou marcador · p. 6 Cinco) Em circunstância alguma, a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, especialmente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 6 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por vontade da sócia quando assim o entender.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 4 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Beauty Care – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101130975, uma entidade denominada Beauty Care– Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 72, do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 6: Manuel Angel Tamarit Escribano, de nacionalidade espanhola, residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º PAF927857, emitido a 20 de Novembro de 2017 e válido até 16 de Dezembro 2025, neste acto representado pelo senhor Nuno Gonçalo Matos dos Santos, portador do DIRE 11PT0004567C, que pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  5. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 6: (Denominação e sede)
  7. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação de Beauty Care – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na rua 3892, casa n.º 127B, na cidade de Maputo, Moçambique.
  8. Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante decisão de assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras representações onde e quando se justificar.
  9. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 6: (Sede social)
  11. Texto do artigo, página 6: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, constando-se o seu início a partir da data da constituição.
  12. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto social principal: a prestação de serviços de instituto de beleza, tratamentos de estética, serviços de esteticista e consultorias nas áreas de saúde.
  15. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou acessórias ao objecto principal.
  16. Número ou marcador, página 6: Três) Por deliberação da única sócia, a sociedade pode praticar outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, pode associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que tais transacções sejam permitidas legalmente.
  17. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a uma quota única com o valor de dez mil meticais, pertencente a Manuel Angel Tamarit Escribano, correspondente a cem por cento do capital social (100%).
  20. Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social foi já realizado.
  21. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 6: (Divisão e cessão de quotas)
  23. Número ou marcador, página 6: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento da sócia, gozando esta do direito de preferência.
  24. Número ou marcador, página 6: Dois) Se nem a sociedade, nem o sócio mostrar interesse pela quota cedente, esta decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  25. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 6: (Conselho de gerência)
  27. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade será dirigida e representada pelo sócio único, desde já nomeado administrador, com dispensa de caução.
  28. Número ou marcador, página 6: Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente ao sócio.
  29. Número ou marcador, página 6: Três) O administrador pode constituir representantes e delegar a estes os seus poderes no todo ou em parte.
  30. Número ou marcador, página 6: Quatro) A sociedade fica vinculada pela:
  31. Número ou marcador, página 6: a) Assinatura do sócio; b) Assinatura do administrador; c) Assinatura de um terceiro, especificamente designado a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos.
  32. Número ou marcador, página 6: Cinco) Em circunstância alguma, a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, especialmente em letras de favor, fianças e abonações.
  33. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 6: (Assembleia geral)
  35. Número ou marcador, página 6: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  36. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  37. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  39. Texto do artigo, página 7: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por vontade da sócia quando assim o entender.
  40. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  42. Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  43. Texto do artigo, página 7: Maputo, 4 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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