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- Texto do artigo, página 14: Farma’s Hotel – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação que, por acta da reunião da assembleia geral
- Texto do artigo, página 15: extraordinária de vinte e oito de Janeiro de dois mil e vinte e dois, da sociedade em epigrafe, com sede no bairro Malalane-um, na cidade de Maxixe, matriculada na Conservatória do Registos das Entidade Legais sob NUEL 101079848, onde estive presente a sócia única, Farizanate Abdul Raimo, detentora de uma quota no valor de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), correspondente a cem por cento do capital social. Participaram como convidados os senhores José Manuel Ribeiro Marques, solteiro, maior, nacionalidade moçambicana, natural de Tomar-Portugal, residente no bairro Chambone-um, na cidade de Maxixe, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104413841J, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos vinte e nove de Outubro de dois mil e treze, titular do NUIT 105378181, e Tamyl Sofia Marques, solteira,
- Texto do artigo, página 15: menor, nacionalidade moçambicana, natural de Maxixe, residente no bairro Chamboneum-cidade de Maxixe, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110101206719S, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Inhambane, aos quatro de Novembro de dois mil e treze, titular do NUIT 129900261, representada pela sua mãe Farizanate Abdul Raimo, acima melhor identificado, para deliberar sobre os seguintes pontos de agenda: i) divisão e cessão de quotas; ii) Discussão sobre a gerência, representação da sociedade e movimentação das contas bancárias; iii) alteração parcial do pacto social.
- Texto do artigo, página 15: Em relação ao primeiro ponto de agenda, foi deliberado por unanimidade a divisão da quota da sócia Farizanate Abdul Raimo, no valor de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), correspondente a cem por cento do capital social, em três quotas, sendo duas no valor de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondentes a trinta por cento do capital social, cada uma, que cede pelos seus valores nominais, ao senhor José Manuel Ribeiro Marque e à Tamyl Sofia Marques, respectivamente, e outra no valor de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), correspondente a quarenta por cento do capital social, que permanece para si.
- Texto do artigo, página 15: No que se refere ao segundo ponto de agenda, os sócios deliberaram por unanimidade que, a sociedade continuará sendo gerida pela sócia Farizanate Abdual Raimo, cabendo a esta a representação da sociedade em todos os actos e contratos. Quando a movimentação das contas bancárias, passa a ser efectuada mediante as assinaturas dos sócios Farizanate Abdul Raimo e José Manuel Ribeiro Marques.
- Texto do artigo, página 15: Em relação ao terceiro e último ponto da agenda e, em consequência das deliberações já tomadas, os sócios deliberaram alterar os artigos primeiro, retirando a designação sociedade unipessoal, visto que, pelo facto de a sociedade passar a ter mais de um sócio, deixa de ser unipessoal, artigo quarto, sexto, oitavo, nono e décimo, do pacto social, que passam a ter a seguinte redacção.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação Farmar’s Hotel, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 15: .............................................................
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Capital social)
- Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), correspondentes a soma de três quotas desiguais distribuídas pelos sócios:
- Número ou marcador, página 15: a) Farizanate Abdul Raimo, titular do NUIT 100713284, com uma quota no valor de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), correspondente a quarenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 15: b) José Manuel Ribeiro Marques, titular do NUIT 105378181, com uma quota no valor de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondente a trinta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 15: c) Tamyl Sofia Marques, titular do NUIT 129900261, com uma quota no valor de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondente a trinta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 15: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
- Texto do artigo, página 15: ............................................................
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 15: (Prestações suplementares)
- Número ou marcador, página 15: Um) Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem determinadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Entendem-se por suprimentos as importâncias complementares que os sócios possam adiantar, no caso de o capital se revelar insuficiente, constituindo tais suprimentos verdadeiros empréstimos à sociedade.
- Texto do artigo, página 15: ............................................................
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 15: (Decisões dos sócios)
- Número ou marcador, página 15: Um) Caberá aos sócios, decidir sobre a prática dos seguintes actos:
- Número ou marcador, página 15: a) Apreciação, aprovação ou rejeição do balanço ou das contas do exercício; e b)Decisão sobre a aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 15: Dois) É da exclusiva competência dos sócios deliberar sobre a alteração dos principais activos da sociedade.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 15: (Gerência, representação e forma de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 15: Um) A gerência da sociedade, sem caução e com remuneração ou sem ela, fica a cargo da sócia Farizanate Abdul Raimo, a qual representa a sociedade, podendo delegar os seus poderes em uma ou mais pessoas por meio de procuração.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da gerente ou da sua representante.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 15: (Contas bancárias)
- Texto do artigo, página 15: A movimentação das contas bancárias será feita pelos sócios Farizanate Abdul Raimo e José Manuel Ribeiro Marques, podendo delegar os seus poderes a uma ou mais pessoas por meio de procuração.
- Texto do artigo, página 15: Que, em tudo o mais não alterado, continuam
- Texto do artigo, página 15: a vigorar as disposições do pacto social. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
- Texto do artigo, página 15: de Maxixe, 24 de Fevereiro de 2022. A Conservadora, Ilegível.
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