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Texto do artigo · p. 12 Farmácia Chicualacuala & Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Março de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105022390, uma entidade denominada Farmácia Chicualacuala & Serviços, Lda.
Texto do artigo · p. 12 É constituído o presente contrato de sociedade, por:
Texto do artigo · p. 12 Primeiro: Ório Simão Benzane, casado, natural de Chicualacuala, residente na Cidade de Maputo, Av. Agostinho Neto 679, 4.º andar esq., Bairro Central A., Distrito Municipal KaMpfumo, portador do BI n.º 020100447834F, emitido no dia 16 de Novembro de 2020, vitalício, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 12 Segundo: Julieta Francisco Baloi Benzane, casada, natural de Mapai-Chicualacuala, residente na cidade de Maputo, Av. Agostinho Neto 679, 4.º andar esq., Bairro Central A., Distrito Municipal KaMpfumo, portadora do BI n.º 020100447834F, emitido no dia 14 de Setembro de 2021, vitalício, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 12 Pelo presente contrato, constituem uma sociedade que irá se reger pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Denominação, natureza e duração)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade adapta a denominação Farmácia Chicualacuala & Serviços, Lda, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e tem a sua sede em Chicualacuala, Província de Gaza, Av. Eduardo Mondlane, Bairro Cimento, Casa n.º 12.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade constitui-se por um tempo indeterminado e o seu início senta-se a partir da data do respectiva contrato social.
Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras firmas de representação social no País, e transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Objecto)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 12 a) venda de medicamentos e cosméticos;
Número ou marcador · p. 12 b) importação e exportação de medicamentos e cosméticos.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias ao seu objecto, que sejam permitidas por lei, desde que a assembleia geral delibere e se obtenha a necessária autorização.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Capital social)
Número ou marcador · p. 12 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 100 por cento do capital social, e é dividido em duas partes iguais, assim, distribuídas;
Número ou marcador · p. 12 a) uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente ao sócio Ório Simão Benzane.
Número ou marcador · p. 12 b) uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente à sócia Julieta Francisco Baloi Benzane.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Cessão e alienação)
Número ou marcador · p. 12 Um) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade, a qual fora reservado o direito de preferência na sua aquisição, em caso de os sócios estiverem interessados em exerce-lo colectivamente.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A divisão ou cessão parcial ou total das quotas a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Gerência)
Número ou marcador · p. 12 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente serão exercidas pelo sócio Ório Simão Benzane, que desde já fica designado administrador e Julieta Francisco Baloi Benzane, que desde já fica designada gerente.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador e da gerente.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 12 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quanta vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 12 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 12 Um) O balanço e contas de resultados fecharse-ão a 30 de Dezembro de cada ano, devendo ser submetidos à assembleia geral ordinária até 31 de Março de cada ano seguinte.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O director deverá apresentar as contas do exercício económico acompanhadas de aplicação de um relatório e de uma proposta de aplicação dos resultados líquidos disponíveis.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 5 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Farmácia Chicualacuala & Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Março de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105022390, uma entidade denominada Farmácia Chicualacuala & Serviços, Lda.
  3. Texto do artigo, página 12: É constituído o presente contrato de sociedade, por:
  4. Texto do artigo, página 12: Primeiro: Ório Simão Benzane, casado, natural de Chicualacuala, residente na Cidade de Maputo, Av. Agostinho Neto 679, 4.º andar esq., Bairro Central A., Distrito Municipal KaMpfumo, portador do BI n.º 020100447834F, emitido no dia 16 de Novembro de 2020, vitalício, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 12: Segundo: Julieta Francisco Baloi Benzane, casada, natural de Mapai-Chicualacuala, residente na cidade de Maputo, Av. Agostinho Neto 679, 4.º andar esq., Bairro Central A., Distrito Municipal KaMpfumo, portadora do BI n.º 020100447834F, emitido no dia 14 de Setembro de 2021, vitalício, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 12: Pelo presente contrato, constituem uma sociedade que irá se reger pelos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 12: (Denominação, natureza e duração)
  9. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adapta a denominação Farmácia Chicualacuala & Serviços, Lda, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e tem a sua sede em Chicualacuala, Província de Gaza, Av. Eduardo Mondlane, Bairro Cimento, Casa n.º 12.
  10. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade constitui-se por um tempo indeterminado e o seu início senta-se a partir da data do respectiva contrato social.
  11. Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras firmas de representação social no País, e transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  12. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 12: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem como objecto:
  15. Número ou marcador, página 12: a) venda de medicamentos e cosméticos;
  16. Número ou marcador, página 12: b) importação e exportação de medicamentos e cosméticos.
  17. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias ao seu objecto, que sejam permitidas por lei, desde que a assembleia geral delibere e se obtenha a necessária autorização.
  18. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 12: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 12: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 100 por cento do capital social, e é dividido em duas partes iguais, assim, distribuídas;
  21. Número ou marcador, página 12: a) uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente ao sócio Ório Simão Benzane.
  22. Número ou marcador, página 12: b) uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente à sócia Julieta Francisco Baloi Benzane.
  23. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 12: (Cessão e alienação)
  25. Número ou marcador, página 12: Um) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade, a qual fora reservado o direito de preferência na sua aquisição, em caso de os sócios estiverem interessados em exerce-lo colectivamente.
  26. Número ou marcador, página 12: Dois) A divisão ou cessão parcial ou total das quotas a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
  27. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 12: (Gerência)
  29. Número ou marcador, página 12: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente serão exercidas pelo sócio Ório Simão Benzane, que desde já fica designado administrador e Julieta Francisco Baloi Benzane, que desde já fica designada gerente.
  30. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador e da gerente.
  31. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 12: (Assembleia geral)
  33. Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  34. Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quanta vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  35. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 12: (Herdeiros)
  37. Texto do artigo, página 12: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  38. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
  40. Texto do artigo, página 12: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
  41. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 12: (Balanço e contas)
  43. Número ou marcador, página 12: Um) O balanço e contas de resultados fecharse-ão a 30 de Dezembro de cada ano, devendo ser submetidos à assembleia geral ordinária até 31 de Março de cada ano seguinte.
  44. Número ou marcador, página 12: Dois) O director deverá apresentar as contas do exercício económico acompanhadas de aplicação de um relatório e de uma proposta de aplicação dos resultados líquidos disponíveis.
  45. Texto do artigo, página 12: Maputo, 5 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
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