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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCINAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Lhovuka Catuane – ALC, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os Estatutos da sua Constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma Associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da Constituição e os Estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigidos na lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associação Lhovuka Catuane – ALC.

Texto do artigo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Maputo, na Matola, 13 de Dezembro de 2024. — A Secretária do Estado, Judith Emília Leite Mussácula Faria.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCINAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Lhovuka Catuane – ALC, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os Estatutos da sua Constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma Associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da Constituição e os Estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigidos na lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associação Lhovuka Catuane – ALC.
Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Maputo, na Matola, 13 de Dezembro de 2024. — A Secretária do Estado, Judith Emília Leite Mussácula Faria.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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