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Texto do artigo · p. 28 ISHA – Serviços & Soluções, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Setembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100650185, uma sociedade denominada ISHA – Serviços & Soluções, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 Primeiro. Ilídio Sérgio Mate, solteiro, trinta anos de idade, moçambicano, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101657261S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos onze de Novembro de dois mil e onze;
Texto do artigo · p. 28 Segundo. Hortência Américo Tivane, solteiro, trinta anos de idade, moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100296859Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos onze de Novembro de dois mil e onze; e,
Texto do artigo · p. 28 Têm entre si justo e combinado a constituição de uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem e pela legislação específica que disciplina esta forma societária:
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO I Da firma, sede, natureza, objecto, capital social, início de actividades e duração
Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 28 (Firma e sede)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade designa-se no exercíco da sua actividade por ISHA – Serviços & Soluções, Limitada., com sede provisória na rua Brado Africano número setenta e três DEP, bairro Polana Cimento A, cidade da Maputo, Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 28 (Natureza)
Texto do artigo · p. 28 A ISHA – Serviços & Soluções, Limitada. é uma pessoa colectiva de direito privado com fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A ISHA – Serviços & Soluções, Limitada. tem por objecto exercício de actividade venda e fornecimento de material de escritório e diversos.
Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 28 (Capital Social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social da ISHA – Serviços & Soluçoes, Limitada. é de cinquenta mil meticais, dividido em duas quotas, entre os sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 28 a) Ilídio Sérgio Mate trinta e cinco mil meticais e,
Número ou marcador · p. 28 b) Hortência Americo Tivane quinze mil meticais.
Texto do artigo · p. 28 Único. Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 28 (Início de actividades)
Número ou marcador · p. 28 Um) A ISHA – Serviços & Soluções, Limitada., iniciará as suas actividades noventa dias a contar da data da constituição e registo no órgão competente, e encerrando-se seu exercício social em trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 28 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 28 (Duração)
Texto do artigo · p. 28 A ISHA – Serviços & Soluções, Limitada., é constituída por tempo indeterminado, a partir da celebração do seu acto constitutivo.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO II
Número ou marcador · p. 29 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 29 (Administração, uso da firma)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é assegurada pelos administradores, sendo-lhes vedado no entanto, usar a firma em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objetivo social, seja em favor de sócios ou de terceiros.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Havendo justificação fundamentada, a gestão diária da sociedade será exercida por um único administrador executivo que será designado pelo conselho de administração.
Número ou marcador · p. 29 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 29 (Represetação dos administradores)
Texto do artigo · p. 29 Os administradores têm a faculdade de, conjuntamente ou individualmente, nomear procuradores, por um período determinado que não exceda um ano, devendo a respectiva procuração especificar os actos a serem praticados.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO III Lucros, prejuízos e dessolução
Número ou marcador · p. 29 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 29 (Lucros e prejuizos)
Texto do artigo · p. 29 Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do exercício social serão distribuídos entre os sócios, proporcionalmente às quotas de capital de cada um, podendo os sócios todavia, optarem pelo aumento de capital utilizando os lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros.
Número ou marcador · p. 29 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade se dissolverá nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Em caso de dissolução, a assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente para deliberar sobre o destino a dar aos bens, devendo ser composta por dois sócios fundadores da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 29 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Comercial e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 29 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 29 (Declração dos sócios)
Texto do artigo · p. 29 Os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes, que possam impedí-los de constituir e exercer a administração da sociedade.
Texto do artigo · p. 29 E, estando assim justos e contratados assinam este instrumento contratual em três vias, de igual forma e teor e para o mesmo efeito.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, nove de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: ISHA – Serviços & Soluções, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Setembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100650185, uma sociedade denominada ISHA – Serviços & Soluções, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: Primeiro. Ilídio Sérgio Mate, solteiro, trinta anos de idade, moçambicano, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101657261S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos onze de Novembro de dois mil e onze;
  4. Texto do artigo, página 28: Segundo. Hortência Américo Tivane, solteiro, trinta anos de idade, moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100296859Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos onze de Novembro de dois mil e onze; e,
  5. Texto do artigo, página 28: Têm entre si justo e combinado a constituição de uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem e pela legislação específica que disciplina esta forma societária:
  6. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Da firma, sede, natureza, objecto, capital social, início de actividades e duração
  7. Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA PRIMEIRA
  8. Texto do artigo, página 28: (Firma e sede)
  9. Texto do artigo, página 28: A sociedade designa-se no exercíco da sua actividade por ISHA – Serviços & Soluções, Limitada., com sede provisória na rua Brado Africano número setenta e três DEP, bairro Polana Cimento A, cidade da Maputo, Maputo, Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA SEGUNDA
  11. Texto do artigo, página 28: (Natureza)
  12. Texto do artigo, página 28: A ISHA – Serviços & Soluções, Limitada. é uma pessoa colectiva de direito privado com fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  13. Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA TERCEIRA
  14. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 28: Um) A ISHA – Serviços & Soluções, Limitada. tem por objecto exercício de actividade venda e fornecimento de material de escritório e diversos.
  16. Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA QUARTA
  17. Texto do artigo, página 28: (Capital Social)
  18. Texto do artigo, página 28: O capital social da ISHA – Serviços & Soluçoes, Limitada. é de cinquenta mil meticais, dividido em duas quotas, entre os sócios da seguinte forma:
  19. Número ou marcador, página 28: a) Ilídio Sérgio Mate trinta e cinco mil meticais e,
  20. Número ou marcador, página 28: b) Hortência Americo Tivane quinze mil meticais.
  21. Texto do artigo, página 28: Único. Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
  22. Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA QUINTA
  23. Texto do artigo, página 28: (Início de actividades)
  24. Número ou marcador, página 28: Um) A ISHA – Serviços & Soluções, Limitada., iniciará as suas actividades noventa dias a contar da data da constituição e registo no órgão competente, e encerrando-se seu exercício social em trinta e um de Dezembro de cada ano.
  25. Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA SEXTA
  26. Texto do artigo, página 28: (Duração)
  27. Texto do artigo, página 28: A ISHA – Serviços & Soluções, Limitada., é constituída por tempo indeterminado, a partir da celebração do seu acto constitutivo.
  28. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II
  29. Número ou marcador, página 29: CLÁUSULA SÉTIMA
  30. Texto do artigo, página 29: (Administração, uso da firma)
  31. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é assegurada pelos administradores, sendo-lhes vedado no entanto, usar a firma em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objetivo social, seja em favor de sócios ou de terceiros.
  32. Número ou marcador, página 29: Dois) Havendo justificação fundamentada, a gestão diária da sociedade será exercida por um único administrador executivo que será designado pelo conselho de administração.
  33. Número ou marcador, página 29: CLÁUSULA OITAVA
  34. Texto do artigo, página 29: (Represetação dos administradores)
  35. Texto do artigo, página 29: Os administradores têm a faculdade de, conjuntamente ou individualmente, nomear procuradores, por um período determinado que não exceda um ano, devendo a respectiva procuração especificar os actos a serem praticados.
  36. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Lucros, prejuízos e dessolução
  37. Número ou marcador, página 29: CLÁUSULA NONA
  38. Texto do artigo, página 29: (Lucros e prejuizos)
  39. Texto do artigo, página 29: Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do exercício social serão distribuídos entre os sócios, proporcionalmente às quotas de capital de cada um, podendo os sócios todavia, optarem pelo aumento de capital utilizando os lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros.
  40. Número ou marcador, página 29: CLÁUSULA DÉCIMA
  41. Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
  42. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade se dissolverá nos casos previstos na lei.
  43. Número ou marcador, página 29: Dois) Em caso de dissolução, a assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente para deliberar sobre o destino a dar aos bens, devendo ser composta por dois sócios fundadores da sociedade.
  44. Número ou marcador, página 29: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  45. Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
  46. Texto do artigo, página 29: Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Comercial e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
  47. Número ou marcador, página 29: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
  48. Texto do artigo, página 29: (Declração dos sócios)
  49. Texto do artigo, página 29: Os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes, que possam impedí-los de constituir e exercer a administração da sociedade.
  50. Texto do artigo, página 29: E, estando assim justos e contratados assinam este instrumento contratual em três vias, de igual forma e teor e para o mesmo efeito.
  51. Texto do artigo, página 29: Maputo, nove de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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