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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Avende, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezanove de Março de dois mil e quinze, outorgada nesta cidade da Matola e no Balcão de Atendimento Único, da província do Maputo, perante mim, Elsa Fernando Daniel Venhereque Machacame, conservadora e notária superior, em funções no referido balcão, foi constituída uma sociedade, entre Hugo Gomes Pereira e Cinderela Laura Gaspar Caetano, que reger-se-á pelo seguinte pacto social:
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO I Denominação e sede
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Avende, Limitada e tem a sua sede na Matola, província do Maputo, no Bairro de Mussumbuluco - Mozal, parcela B13, quarteirão seis.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: Duração
- Texto do artigo, página 18: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: Objecto
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 18: a) Prospecção e exploração mineira;
- Número ou marcador, página 18: b) Produção e comercialização de materiais de construção civil;
- Número ou marcador, página 18: c) Hotelaria e turismo;
- Número ou marcador, página 18: d) Importação, exploração e aluguer e venda de máquinas industrias, novas e usadas;
- Número ou marcador, página 18: e) Importação, exportação e aluguer e venda de máquinas industrias, novas e usadas;
- Número ou marcador, página 18: f) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 18: g) Comércio geral;
- Número ou marcador, página 18: h) Actividade imobiliária;
- Número ou marcador, página 18: i) Transporte de passageiro e mercadorias;
- Número ou marcador, página 18: j) Oficinas de reparação de viaturas;
- Número ou marcador, página 18: k) Produção e comercialização agrícolas;
- Número ou marcador, página 18: l) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 18: m) Outras actividades a fins.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedade a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: Capital social
- Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e um mil meticais, dividido em duas quotas iguais, no valor de dez mil e quinhentos meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social por cada e pertencente aos sócios Hugo Gomes Pereira e Cinderela Laura Gaspar Caetano, respetivamente.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: Aumento do capital
- Texto do artigo, página 19: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 19: Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação parcial de quotas devera ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: Administração
- Número ou marcador, página 19: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos dois sócios Hugo Gomes Pereira e Cinderela Laura Gaspar Caetano.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um dos sócios ou procurador especialmente constituído pelos sócios gerentes, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 19: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contrato que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 19: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para delimitar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: Herdeiros
- Texto do artigo, página 19: Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 19: Dissolução
- Texto do artigo, página 19: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: Casos omissos
- Texto do artigo, página 19: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Está conforme. A Técnica, Ilegível.
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