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Texto do artigo · p. 36 Avena Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Junho de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100746530, uma sociedade denominada Avena Moçambique, Limitada.

Texto do artigo · p. 36 No dia 1 de Junho de dois mil e dezasseis, na cidade de Maputo, nos termos do artigo noventa do decreto-lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro

Texto do artigo · p. 36 – Código Comercial, decidiram estabelecer o presente contrato de sociedade os seguintes outorgantes:

Texto do artigo · p. 36 Primeiro. Avena Farm Solutions B.V, registada na Cãmera de Comércio da Holanda sob o n.º 855190590, aos 19 de Maio de 2015, representada neste acto pelo senhor Hans Abraham Thompson Behrens, solteiro de nacionalidade chilena, portador do Passaporte n.º F17809178, emitido aos 3 de Setembro de 2014, pelo Servicio de Registro Civil e Identificacion. Residente nesta cidade;

Texto do artigo · p. 36 Segundo. Hans Abraham Thompson Behrens, solteiro de nacionalidade chilena, portador do Passaporte n.º F17809178, emitido aos 3 de Setembro de 2014, pelo Servicio de Registro Civil e Identificacion, residente nesta cidade.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 36 (Denominação)

Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade adopta a denominação de Avena Moçambique, Limitada, constituise sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e será regida pelos presentes estatutos e pela demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade é constituída por um período indeterminado.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 36 (Sede, estabelecimento e representações)

Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da OUA n.º 1095, Maputo, e desenvolverá as suas actividades no território nacional.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Mediante decisão da gerência, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade em qualquer parte do território nacional.

Número ou marcador · p. 36 Três) Por simples deliberação da gerência, a sociedade poderá criar sucursais, agências, delegações, ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 36 (Objecto)

Número ou marcador · p. 36 Um) O objecto social principal é o desenvolvimento de actividade de agricultura, processamento, empacotamento, indústria alimentícia e agro-pecuária. Distribuir material e equipamento de agricultura.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 37 (Acções próprias)

Texto do artigo · p. 37 A sociedade poderá adquirir participações em sociedade com objecto social igual ou diferente do seu, reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 37 (Capital social)

Texto do artigo · p. 37 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais):

Número ou marcador · p. 37 a) Uma quota de 18.000,00MT, equivalente a 90% pertencente à sociedade Avena Farm Solutions B.V;

Número ou marcador · p. 37 b) Uma quota de 2.000,00MT, equivalente a 10% pertencente ao sócio Hans Abraham Thompson Behrens.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 37 (Aumento do capital social)

Texto do artigo · p. 37 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios concederem à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da respectiva gerência.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 37 (Transmissão de quotas)

Número ou marcador · p. 37 Um) A transmissão de quotas entre vivos depende sempre de consentimento da sociedade.

Número ou marcador · p. 37 Dois) O sócio que pretenda ceder a sua quota, deverá pedir o consentimento da sociedade, por cartas registadas com aviso de recepção dirigidas à sociedade e aos demais sócios, nas quais indicará os elementos essenciais do negócio, designadamente a identificação do cessionário, o preço e as condições de pagamento.

Número ou marcador · p. 37 Três) As cartas previstas no número anterior constituirão, desde logo, convocatória para uma assembleia geral a realizar na sede social, na data e hora indicadas pelo cedente, entre o décimo e o vigésimo dia posteriores à expediçãodas cartas.

Número ou marcador · p. 37 Quatro) Se a assembleia geral deliberar a aquisição da quota, o direito de adquiri-la é atribuído aos sócios, que declarem pretendêlo no momento da respectiva deliberação, proporcionalmente às quotas que então possuírem; se os sócios não exercerem esse direito, pertencerá ele à sociedade.

Número ou marcador · p. 37 Cinco) Se a sociedade não deliberar a aquisição da quota, a cessão para a qual foi pedido o consentimento torna-se livre.

Número ou marcador · p. 37 Seis) As transmissões entre vivos efectuados com violação do estipulado neste artigo não produzem efeitos para com a sociedade.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 37 (Amortização de quotas)

Texto do artigo · p. 37 A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 37 a) Por acordo com o respectivo titular;

Número ou marcador · p. 37 b) Por falecimento do sócio;

Número ou marcador · p. 37 c) Quando o sócio tenha sido declarado falido, interdito ou inabilitado;

Número ou marcador · p. 37 d) Quando o sócio tenha sido dado em penhor ou garantia a terceiros;

Número ou marcador · p. 37 e) Quando a quota tenha sido apreendida, arrolada, arrestada ou penhorada em qualquer processo judicial ou administrativo;

Número ou marcador · p. 37 f) Quando a quota for transmitida sem observância do estipulado no artigo anterior;

Número ou marcador · p. 37 g) Se o sócio exercer actividade concorrente com a sociedade, sem autorização prévia em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 37 (dos órgãos sociais)

Número ou marcador · p. 37 Um) A gerência da sociedade e a sua representação activa e passiva em Juízo e fora dele ficam a cargo dos sócios ou pessoas estranhas à sociedade para o efeito nomeados em assembleia geral ou por procuração.

Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade fica validamente obrigada pelas assinaturas de um gerente, ou pela de um mandatário ou procurador no limite dos respectivos poderes.

Número ou marcador · p. 37 a) Os gerentes podem delegar um ou mais, por acta da gerência, a prática de determinados actos ou categorias de actos;

Número ou marcador · p. 37 b) No caso da delegação de poderes prevista na alínea anterior, a sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente-delegado, no limite dos respectivos poderes.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 37 (Aplicação de resultados)

Texto do artigo · p. 37 Os lucros líquidos apurados em cada exercício depois de deduzida a reserva legal de cinco porcento, terão a aplicação que a assembleia geral em cada ano deliberar.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 37 Um) Competem à assembleia geral todos os poderes que lhe são atribuídos por lei e pelos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 37 Dois) As assembleias gerais são convocadas pelo presidente da mesa da assembleia geral, ou em casos especiais, de acordo com as normas legais em vigor.

Número ou marcador · p. 37 Três) A convocatória que obedecerá aos requisitos da lei deve ser publicada e divulgada

Texto do artigo · p. 37 com, pelo menos, trinta dias de antecedência da data da realização da assembleia, podendo ser substituída por carta registada ou por correio eletrónico com recibo de leitura a expedir, pelo menos, vinte e um dias de antecedência, quando sejam nominativas todas as acções da sociedade.

Número ou marcador · p. 37 Quatro) A assembleia geral reúne-se a cada ano para deliberar sobre o balanço, contas e o relatório da administração referentes ao exercício anterior, a aplicação dos resultados da sociedade e, sempre que necessário, a nomeação dos órgãos sociais da sociedade.

Número ou marcador · p. 37 Cinco) Os sócios poder-se-ão fazer representar nas assembleias gerais por qualquer pessoa por si designada munida de instrumento de representação voluntária devidamente assinado pelo representado e dirigido ao presidente da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 37 Seis) Serão válidas as deliberações tomadas em assembleia geral sobre quaisquer matérias, ainda que não constem da respectiva ordem de trabalhos da convocatória ou sem a observância dessa formalidade prévia, caso todos os sócios se encontrem presentes e concordem deliberar sobre tais matérias.

Número ou marcador · p. 37 Sete) Serão, de igual modo, válidas as deliberações tomadas pelos sócios, sem recurso a reunião de assembleia, desde que todos os sócios declarem por escrito o sentido de voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado pelo sócios e endereçado à gerência da sociedade, devendo-se considerar a deliberação tomada na data em que a gerência receba a última das referidas declarações escritas de voto.

Número ou marcador · p. 37 Oito) A assembleia geral delibera, em primeira convocação, sempre que se encontre presente ou representado cem por cento do capital social e, em segunda convocação, poderá deliberar sempre que estiver presente ou representado cinquenta por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 37 (Constituição da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 37 Um) A mesa da assembleia geral, é constituída por um presidente e um secretário, por estes eleitos, por período de três anos, os quais poderão ser, ou não, sócio.

Número ou marcador · p. 37 Dois) Compete ao secretário substituir o presidente em caso de impedimento deste e, nomeadamente, convocar assembleias gerais, dirigi-las e praticar quaisquer actos previstos na lei, neste pacto ou em deliberação de sócios.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 37 (Deliberações da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 37 Um) Dependem de deliberação de assembleia geral, além das que resultem de lei ou dos demais artigos dos presentes estatutos, as seguintes:

Número ou marcador · p. 37 a) A nomeação e destituição dos gerentes da sociedade;

Número ou marcador · p. 38 b) A instituição e supressão do conselho fiscal, a nomeação e destituição dos respectivos membros, bem como, em alternativa, a atribuição da fiscalização da sociedade a um fiscal único;

Número ou marcador · p. 38 c) A aprovação do balanço, das contas e do relatório da gerência referente a cada exercício fiscal;

Número ou marcador · p. 38 d) A aprovação do relatório e parecer do conselho fiscal ou do fiscal único, quando os haja;

Número ou marcador · p. 38 e) A aplicação de resultados de cada exercício fiscal;

Número ou marcador · p. 38 f) A distribuição de lucros ou dividendos;

Número ou marcador · p. 38 g) O consentimento da sociedade, assim como o exercício do respectivo direito de preferência, em relação à transmissão de quotas;

Número ou marcador · p. 38 h) A amortização de quotas, assim como os termos e condições em que a mesma se deva processar;

Número ou marcador · p. 38 i) A aquisição de quotas próprias, a título oneroso;

Número ou marcador · p. 38 j) A exigência e restituição de prestações suplementares;

Número ou marcador · p. 38 k) A constituição de reservas extraordinárias, além da reserva legal;

Número ou marcador · p. 38 l) Criar associações entre a sociedade e terceiras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei, assim como adquirir e transmitir participações em outras sociedades existentes ou a constituir;

Número ou marcador · p. 38 m) A alteração dos estatutos da sociedade, incluindo os aumentos, reduções ou reintegrações do capital social, sempre prejuízo das alterações que por força da lei e dos presentes estatutos dependam de simples decisão da administração da sociedade;

Número ou marcador · p. 38 n) A fusão, cisão e transformação da sociedade;

Número ou marcador · p. 38 o) A dissolução da sociedade, assim como a aprovação das contas finais de liquidação;

Número ou marcador · p. 38 p) Estender a actividade da sociedade a outras áreas distintas do seu objecto principal, assim como, sempre que o julgue necessário, reduzir as áreas de actividade da sociedade;

Número ou marcador · p. 38 q) Estabelecer e modificar a estrutura organizativa da sociedade, em tudo quanto não contrarie a lei ou os presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 38 r) A aquisição, alienação, locação e oneração de bens imóveis, assim como de bens móveis de valor superior a cem mil dólares americanos ou ao seu contravalor em qualquer outra moeda;

Número ou marcador · p. 38 s) Contrair empréstimos ou outras formas de financiamento, bem como prestar quaisquer espécies de garantias, pessoais ou reais;

Número ou marcador · p. 38 Dois) Todas as deliberações da assembleia geral são tomadas pela totalidade dos votos emitidos.

Número ou marcador · p. 38 Três) Na contagem dos votos, não serão tidas em consideração as abstenções.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 38 (Actas das assembleias gerais)

Número ou marcador · p. 38 Um) Das reuniões da assembleia geral deverá ser lavrada acta no livro de actas da assembleia geral, em folhas soltas, organizadas em conformidade com a lei, ou em documento notarial avulso.

Número ou marcador · p. 38 Dois) As actas de assembleia geral devem conter:

Número ou marcador · p. 38 a) O local, dia, hora e a ordem de trabalhos da reunião;

Número ou marcador · p. 38 b) A referência aos documentos e relatórios submetidos à assembleia geral;

Número ou marcador · p. 38 c) O teor das propostas submetidas a votação e o resultado das respectivas votações, incluindo o teor das deliberações tomadas;

Número ou marcador · p. 38 d) A menção do sentido de voto de algum sócio que assim o requeira;

Número ou marcador · p. 38 e) A assinatura do presidente da mesa da assembleia geral e do secretário e, no caso de se tratar de acta notarial avulsa, a assinatura do notário ou ajudante de notário que tenha estado presente.

Número ou marcador · p. 38 Três) Os sócios presentes e os respectivos representantes cujos instrumentos de representação tenham sido aceites pelo presidente da mesa da assembleia geral, assinarão o respectivo livro de presenças.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 38 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade dissolve-se mediante deliberação da assembleia geral, bem como nos demais casos previstos por lei.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução deliberará sobre a nomeação dos liquidatários, caso estes não devam corresponder aos membros que integram a gerência.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 38 (Disposições transitórias)

Texto do artigo · p. 38 Até à realização da primeira reunião de assembleia geral da sociedade ficam desde já nomeados os sócios como administradores.

Texto do artigo · p. 38 Maputo, 14 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 36: Avena Moçambique, Limitada
Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Junho de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100746530, uma sociedade denominada Avena Moçambique, Limitada.
Texto do artigo, página 36: No dia 1 de Junho de dois mil e dezasseis, na cidade de Maputo, nos termos do artigo noventa do decreto-lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro
Texto do artigo, página 36: – Código Comercial, decidiram estabelecer o presente contrato de sociedade os seguintes outorgantes:
Texto do artigo, página 36: Primeiro. Avena Farm Solutions B.V, registada na Cãmera de Comércio da Holanda sob o n.º 855190590, aos 19 de Maio de 2015, representada neste acto pelo senhor Hans Abraham Thompson Behrens, solteiro de nacionalidade chilena, portador do Passaporte n.º F17809178, emitido aos 3 de Setembro de 2014, pelo Servicio de Registro Civil e Identificacion. Residente nesta cidade;
Texto do artigo, página 36: Segundo. Hans Abraham Thompson Behrens, solteiro de nacionalidade chilena, portador do Passaporte n.º F17809178, emitido aos 3 de Setembro de 2014, pelo Servicio de Registro Civil e Identificacion, residente nesta cidade.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 36: (Denominação)
Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação de Avena Moçambique, Limitada, constituise sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e será regida pelos presentes estatutos e pela demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade é constituída por um período indeterminado.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 36: (Sede, estabelecimento e representações)
Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da OUA n.º 1095, Maputo, e desenvolverá as suas actividades no território nacional.
Número ou marcador, página 36: Dois) Mediante decisão da gerência, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade em qualquer parte do território nacional.
Número ou marcador, página 36: Três) Por simples deliberação da gerência, a sociedade poderá criar sucursais, agências, delegações, ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 36: (Objecto)
Número ou marcador, página 36: Um) O objecto social principal é o desenvolvimento de actividade de agricultura, processamento, empacotamento, indústria alimentícia e agro-pecuária. Distribuir material e equipamento de agricultura.
Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 37: (Acções próprias)
Texto do artigo, página 37: A sociedade poderá adquirir participações em sociedade com objecto social igual ou diferente do seu, reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 37: (Capital social)
Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais):
Número ou marcador, página 37: a) Uma quota de 18.000,00MT, equivalente a 90% pertencente à sociedade Avena Farm Solutions B.V;
Número ou marcador, página 37: b) Uma quota de 2.000,00MT, equivalente a 10% pertencente ao sócio Hans Abraham Thompson Behrens.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 37: (Aumento do capital social)
Texto do artigo, página 37: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios concederem à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da respectiva gerência.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 37: (Transmissão de quotas)
Número ou marcador, página 37: Um) A transmissão de quotas entre vivos depende sempre de consentimento da sociedade.
Número ou marcador, página 37: Dois) O sócio que pretenda ceder a sua quota, deverá pedir o consentimento da sociedade, por cartas registadas com aviso de recepção dirigidas à sociedade e aos demais sócios, nas quais indicará os elementos essenciais do negócio, designadamente a identificação do cessionário, o preço e as condições de pagamento.
Número ou marcador, página 37: Três) As cartas previstas no número anterior constituirão, desde logo, convocatória para uma assembleia geral a realizar na sede social, na data e hora indicadas pelo cedente, entre o décimo e o vigésimo dia posteriores à expediçãodas cartas.
Número ou marcador, página 37: Quatro) Se a assembleia geral deliberar a aquisição da quota, o direito de adquiri-la é atribuído aos sócios, que declarem pretendêlo no momento da respectiva deliberação, proporcionalmente às quotas que então possuírem; se os sócios não exercerem esse direito, pertencerá ele à sociedade.
Número ou marcador, página 37: Cinco) Se a sociedade não deliberar a aquisição da quota, a cessão para a qual foi pedido o consentimento torna-se livre.
Número ou marcador, página 37: Seis) As transmissões entre vivos efectuados com violação do estipulado neste artigo não produzem efeitos para com a sociedade.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 37: (Amortização de quotas)
Texto do artigo, página 37: A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 37: a) Por acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador, página 37: b) Por falecimento do sócio;
Número ou marcador, página 37: c) Quando o sócio tenha sido declarado falido, interdito ou inabilitado;
Número ou marcador, página 37: d) Quando o sócio tenha sido dado em penhor ou garantia a terceiros;
Número ou marcador, página 37: e) Quando a quota tenha sido apreendida, arrolada, arrestada ou penhorada em qualquer processo judicial ou administrativo;
Número ou marcador, página 37: f) Quando a quota for transmitida sem observância do estipulado no artigo anterior;
Número ou marcador, página 37: g) Se o sócio exercer actividade concorrente com a sociedade, sem autorização prévia em assembleia geral.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 37: (dos órgãos sociais)
Número ou marcador, página 37: Um) A gerência da sociedade e a sua representação activa e passiva em Juízo e fora dele ficam a cargo dos sócios ou pessoas estranhas à sociedade para o efeito nomeados em assembleia geral ou por procuração.
Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade fica validamente obrigada pelas assinaturas de um gerente, ou pela de um mandatário ou procurador no limite dos respectivos poderes.
Número ou marcador, página 37: a) Os gerentes podem delegar um ou mais, por acta da gerência, a prática de determinados actos ou categorias de actos;
Número ou marcador, página 37: b) No caso da delegação de poderes prevista na alínea anterior, a sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente-delegado, no limite dos respectivos poderes.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 37: (Aplicação de resultados)
Texto do artigo, página 37: Os lucros líquidos apurados em cada exercício depois de deduzida a reserva legal de cinco porcento, terão a aplicação que a assembleia geral em cada ano deliberar.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 37: Um) Competem à assembleia geral todos os poderes que lhe são atribuídos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 37: Dois) As assembleias gerais são convocadas pelo presidente da mesa da assembleia geral, ou em casos especiais, de acordo com as normas legais em vigor.
Número ou marcador, página 37: Três) A convocatória que obedecerá aos requisitos da lei deve ser publicada e divulgada
Texto do artigo, página 37: com, pelo menos, trinta dias de antecedência da data da realização da assembleia, podendo ser substituída por carta registada ou por correio eletrónico com recibo de leitura a expedir, pelo menos, vinte e um dias de antecedência, quando sejam nominativas todas as acções da sociedade.
Número ou marcador, página 37: Quatro) A assembleia geral reúne-se a cada ano para deliberar sobre o balanço, contas e o relatório da administração referentes ao exercício anterior, a aplicação dos resultados da sociedade e, sempre que necessário, a nomeação dos órgãos sociais da sociedade.
Número ou marcador, página 37: Cinco) Os sócios poder-se-ão fazer representar nas assembleias gerais por qualquer pessoa por si designada munida de instrumento de representação voluntária devidamente assinado pelo representado e dirigido ao presidente da assembleia geral.
Número ou marcador, página 37: Seis) Serão válidas as deliberações tomadas em assembleia geral sobre quaisquer matérias, ainda que não constem da respectiva ordem de trabalhos da convocatória ou sem a observância dessa formalidade prévia, caso todos os sócios se encontrem presentes e concordem deliberar sobre tais matérias.
Número ou marcador, página 37: Sete) Serão, de igual modo, válidas as deliberações tomadas pelos sócios, sem recurso a reunião de assembleia, desde que todos os sócios declarem por escrito o sentido de voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado pelo sócios e endereçado à gerência da sociedade, devendo-se considerar a deliberação tomada na data em que a gerência receba a última das referidas declarações escritas de voto.
Número ou marcador, página 37: Oito) A assembleia geral delibera, em primeira convocação, sempre que se encontre presente ou representado cem por cento do capital social e, em segunda convocação, poderá deliberar sempre que estiver presente ou representado cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 37: (Constituição da assembleia geral)
Número ou marcador, página 37: Um) A mesa da assembleia geral, é constituída por um presidente e um secretário, por estes eleitos, por período de três anos, os quais poderão ser, ou não, sócio.
Número ou marcador, página 37: Dois) Compete ao secretário substituir o presidente em caso de impedimento deste e, nomeadamente, convocar assembleias gerais, dirigi-las e praticar quaisquer actos previstos na lei, neste pacto ou em deliberação de sócios.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 37: (Deliberações da assembleia geral)
Número ou marcador, página 37: Um) Dependem de deliberação de assembleia geral, além das que resultem de lei ou dos demais artigos dos presentes estatutos, as seguintes:
Número ou marcador, página 37: a) A nomeação e destituição dos gerentes da sociedade;
Número ou marcador, página 38: b) A instituição e supressão do conselho fiscal, a nomeação e destituição dos respectivos membros, bem como, em alternativa, a atribuição da fiscalização da sociedade a um fiscal único;
Número ou marcador, página 38: c) A aprovação do balanço, das contas e do relatório da gerência referente a cada exercício fiscal;
Número ou marcador, página 38: d) A aprovação do relatório e parecer do conselho fiscal ou do fiscal único, quando os haja;
Número ou marcador, página 38: e) A aplicação de resultados de cada exercício fiscal;
Número ou marcador, página 38: f) A distribuição de lucros ou dividendos;
Número ou marcador, página 38: g) O consentimento da sociedade, assim como o exercício do respectivo direito de preferência, em relação à transmissão de quotas;
Número ou marcador, página 38: h) A amortização de quotas, assim como os termos e condições em que a mesma se deva processar;
Número ou marcador, página 38: i) A aquisição de quotas próprias, a título oneroso;
Número ou marcador, página 38: j) A exigência e restituição de prestações suplementares;
Número ou marcador, página 38: k) A constituição de reservas extraordinárias, além da reserva legal;
Número ou marcador, página 38: l) Criar associações entre a sociedade e terceiras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei, assim como adquirir e transmitir participações em outras sociedades existentes ou a constituir;
Número ou marcador, página 38: m) A alteração dos estatutos da sociedade, incluindo os aumentos, reduções ou reintegrações do capital social, sempre prejuízo das alterações que por força da lei e dos presentes estatutos dependam de simples decisão da administração da sociedade;
Número ou marcador, página 38: n) A fusão, cisão e transformação da sociedade;
Número ou marcador, página 38: o) A dissolução da sociedade, assim como a aprovação das contas finais de liquidação;
Número ou marcador, página 38: p) Estender a actividade da sociedade a outras áreas distintas do seu objecto principal, assim como, sempre que o julgue necessário, reduzir as áreas de actividade da sociedade;
Número ou marcador, página 38: q) Estabelecer e modificar a estrutura organizativa da sociedade, em tudo quanto não contrarie a lei ou os presentes estatutos;
Número ou marcador, página 38: r) A aquisição, alienação, locação e oneração de bens imóveis, assim como de bens móveis de valor superior a cem mil dólares americanos ou ao seu contravalor em qualquer outra moeda;
Número ou marcador, página 38: s) Contrair empréstimos ou outras formas de financiamento, bem como prestar quaisquer espécies de garantias, pessoais ou reais;
Número ou marcador, página 38: Dois) Todas as deliberações da assembleia geral são tomadas pela totalidade dos votos emitidos.
Número ou marcador, página 38: Três) Na contagem dos votos, não serão tidas em consideração as abstenções.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 38: (Actas das assembleias gerais)
Número ou marcador, página 38: Um) Das reuniões da assembleia geral deverá ser lavrada acta no livro de actas da assembleia geral, em folhas soltas, organizadas em conformidade com a lei, ou em documento notarial avulso.
Número ou marcador, página 38: Dois) As actas de assembleia geral devem conter:
Número ou marcador, página 38: a) O local, dia, hora e a ordem de trabalhos da reunião;
Número ou marcador, página 38: b) A referência aos documentos e relatórios submetidos à assembleia geral;
Número ou marcador, página 38: c) O teor das propostas submetidas a votação e o resultado das respectivas votações, incluindo o teor das deliberações tomadas;
Número ou marcador, página 38: d) A menção do sentido de voto de algum sócio que assim o requeira;
Número ou marcador, página 38: e) A assinatura do presidente da mesa da assembleia geral e do secretário e, no caso de se tratar de acta notarial avulsa, a assinatura do notário ou ajudante de notário que tenha estado presente.
Número ou marcador, página 38: Três) Os sócios presentes e os respectivos representantes cujos instrumentos de representação tenham sido aceites pelo presidente da mesa da assembleia geral, assinarão o respectivo livro de presenças.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 38: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade dissolve-se mediante deliberação da assembleia geral, bem como nos demais casos previstos por lei.
Número ou marcador, página 38: Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução deliberará sobre a nomeação dos liquidatários, caso estes não devam corresponder aos membros que integram a gerência.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 38: (Disposições transitórias)
Texto do artigo, página 38: Até à realização da primeira reunião de assembleia geral da sociedade ficam desde já nomeados os sócios como administradores.
Texto do artigo, página 38: Maputo, 14 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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