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Texto do artigo · p. 24 FS-Corrector de Seguros, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Março de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105020645, uma entidade denominada FS-Corrector de Seguros, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 24 É celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, o presente contrato de sociedade por quota de responsabilidade limitada, entre:
Texto do artigo · p. 24 Primeiro: Filipe António Honuana, casado com a Senhora Lucinda Boaventura Matavel em regime de comunhão geral de bens, portador do Bilhete de Identidade n.º 110201907469Q, emitido pela Direção Nacional de Identificação Civil, aos 30 de Dezembro de 2020, natural de Maputo, com o NUIT 132119449, residente na Província de Maputo no bairro Singathela casa n.º 75 Q9, adiante designado por Primeiro Outorgante; e
Texto do artigo · p. 24 Segundo: Abrahamo Paulo Muthuque, casado com a Senhora Crisóstia da Graça Tomas em regime de comunhão de bens adquiridos, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101009813S , emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil, aos 3 de Setembro de 2019, natural de Maputo NUIT 101874982, residente na Província de Maputo no Bairro Guava no município de Marracuene casa n.º 39 Q32, adiante designado por Segundo outorgante.
Texto do artigo · p. 24 Constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelo pacto e disposições seguintes:
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade adopta a denominação FS-Corrector de Seguros, Limitada e constitui sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada tem a sua sede na província de Maputo no Bairro são Damaso na terminal de chapas fereira fios número Distrito da Machava.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação no país.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Duração)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 24 a) correctores de seguros e resseguros, agente de seguros, promotores de seguros;
Número ou marcador · p. 24 b) o objecto social da sociedade compreende ainda outras actividades de natureza assessória ou complementares da actividade principal;
Número ou marcador · p. 24 c) por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade pode adquirir participações em qualquer sociedade de objecto social igual ou diferente, associar-se com outras sociedades ou instituições legalmente constituídas, podendo do mesmo modo alienar livremente as participações sociais de que for titular.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Texto do artigo · p. 24 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.100.000,00MT (um milhão e cem meticais), distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 24 a) Filipe António Honuana, com uma quota no valor de 550.000,00MT (quinhentos e cinquenta mil meticais), a que corresponde a uma quota de cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 24 b) Abrahamo Paulo Muthuque, com uma quota de 550.000,00MT (quinhentos e cinquenta mil meticais), a que corresponde a uma quota de cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
Número ou marcador · p. 24 a) Por acordo com os respectivos proprietários;
Número ou marcador · p. 24 b) Quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração será exercida por 2 administradores que ficam desde já nomeados os Senhores Filipe António Honuana e Abrahamo Paulo Muthuque.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Compete aos administradores a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, tanto
Texto do artigo · p. 24 na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização de objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 24 Três) Para obrigar a sociedade basta a assinatura do administrador que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) O administrador ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 24 Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
Número ou marcador · p. 24 a) aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano civil;
Número ou marcador · p. 24 b) definir estratégias desenvolvimento da actividade;
Número ou marcador · p. 24 c) nomear e exonerar o administrador e/ou mandatários da sociedade;
Número ou marcador · p. 24 d) fixar remuneração para o administrador e/ou mandatários.
Número ou marcador · p. 24 Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos sócios, ou pelo administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 24 Três) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano e deliberarão sobre assuntos mencionados no ponto um deste artigo.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) Para além das formalidades exigidas por lei para a sua convocação, serão dirigidas aos sócios cartas registadas com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 24 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 24 encerram-se a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Distribuição de dividendos)
Número ou marcador · p. 24 Um) Dos lucros líquidos aprovados em cada exercício deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
Número ou marcador · p. 24 a) A percentagem legalmente indica para constituir o fundo de reserva legal;
Número ou marcador · p. 24 b) A criação de outras reservas que assembleia geral entender necessárias.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, 5 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: FS-Corrector de Seguros, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Março de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105020645, uma entidade denominada FS-Corrector de Seguros, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
  3. Texto do artigo, página 24: É celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, o presente contrato de sociedade por quota de responsabilidade limitada, entre:
  4. Texto do artigo, página 24: Primeiro: Filipe António Honuana, casado com a Senhora Lucinda Boaventura Matavel em regime de comunhão geral de bens, portador do Bilhete de Identidade n.º 110201907469Q, emitido pela Direção Nacional de Identificação Civil, aos 30 de Dezembro de 2020, natural de Maputo, com o NUIT 132119449, residente na Província de Maputo no bairro Singathela casa n.º 75 Q9, adiante designado por Primeiro Outorgante; e
  5. Texto do artigo, página 24: Segundo: Abrahamo Paulo Muthuque, casado com a Senhora Crisóstia da Graça Tomas em regime de comunhão de bens adquiridos, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101009813S , emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil, aos 3 de Setembro de 2019, natural de Maputo NUIT 101874982, residente na Província de Maputo no Bairro Guava no município de Marracuene casa n.º 39 Q32, adiante designado por Segundo outorgante.
  6. Texto do artigo, página 24: Constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelo pacto e disposições seguintes:
  7. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 24: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade adopta a denominação FS-Corrector de Seguros, Limitada e constitui sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada tem a sua sede na província de Maputo no Bairro são Damaso na terminal de chapas fereira fios número Distrito da Machava.
  10. Número ou marcador, página 24: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação no país.
  11. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 24: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 24: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
  14. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 24: a) correctores de seguros e resseguros, agente de seguros, promotores de seguros;
  18. Número ou marcador, página 24: b) o objecto social da sociedade compreende ainda outras actividades de natureza assessória ou complementares da actividade principal;
  19. Número ou marcador, página 24: c) por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades permitidas por lei.
  20. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade pode adquirir participações em qualquer sociedade de objecto social igual ou diferente, associar-se com outras sociedades ou instituições legalmente constituídas, podendo do mesmo modo alienar livremente as participações sociais de que for titular.
  21. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.100.000,00MT (um milhão e cem meticais), distribuído da seguinte forma:
  24. Número ou marcador, página 24: a) Filipe António Honuana, com uma quota no valor de 550.000,00MT (quinhentos e cinquenta mil meticais), a que corresponde a uma quota de cinquenta por cento do capital social;
  25. Número ou marcador, página 24: b) Abrahamo Paulo Muthuque, com uma quota de 550.000,00MT (quinhentos e cinquenta mil meticais), a que corresponde a uma quota de cinquenta por cento do capital social.
  26. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 24: (Amortização de quotas)
  28. Texto do artigo, página 24: A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
  29. Número ou marcador, página 24: a) Por acordo com os respectivos proprietários;
  30. Número ou marcador, página 24: b) Quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  31. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 24: (Administração e gerência)
  33. Número ou marcador, página 24: Um) A administração será exercida por 2 administradores que ficam desde já nomeados os Senhores Filipe António Honuana e Abrahamo Paulo Muthuque.
  34. Número ou marcador, página 24: Dois) Compete aos administradores a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, tanto
  35. Texto do artigo, página 24: na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização de objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  36. Número ou marcador, página 24: Três) Para obrigar a sociedade basta a assinatura do administrador que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
  37. Número ou marcador, página 24: Quatro) O administrador ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
  38. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
  40. Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
  41. Número ou marcador, página 24: a) aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano civil;
  42. Número ou marcador, página 24: b) definir estratégias desenvolvimento da actividade;
  43. Número ou marcador, página 24: c) nomear e exonerar o administrador e/ou mandatários da sociedade;
  44. Número ou marcador, página 24: d) fixar remuneração para o administrador e/ou mandatários.
  45. Número ou marcador, página 24: Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos sócios, ou pelo administrador da sociedade.
  46. Número ou marcador, página 24: Três) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano e deliberarão sobre assuntos mencionados no ponto um deste artigo.
  47. Número ou marcador, página 24: Quatro) Para além das formalidades exigidas por lei para a sua convocação, serão dirigidas aos sócios cartas registadas com antecedência mínima de quinze dias.
  48. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  49. Texto do artigo, página 24: (Balanço e prestação de contas)
  50. Número ou marcador, página 24: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  51. Texto do artigo, página 24: encerram-se a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  52. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 24: (Distribuição de dividendos)
  54. Número ou marcador, página 24: Um) Dos lucros líquidos aprovados em cada exercício deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
  55. Número ou marcador, página 24: a) A percentagem legalmente indica para constituir o fundo de reserva legal;
  56. Número ou marcador, página 24: b) A criação de outras reservas que assembleia geral entender necessárias.
  57. Número ou marcador, página 25: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  58. Texto do artigo, página 25: Maputo, 5 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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