LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 6 Imago Express, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Agosto de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100648539, uma sociedade denominada Imago Express, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 6 Primeiro. Maomed Ahmad Chothia, de nacionalidade moçambicana, titular do titular do Passaporte n.º 13AF45268, emitido aos vinte e dois de Abril de dois mil e quinze e válido até vinte e dois de Abril de dois mil e vinte, casado, com Nádia Diego Mogne Chotia em regime de separação de bens, e com domicílio na rua dez casa número trezentos e trinta e oito, bairro de Triunfo, em Maputo; e
Texto do artigo · p. 6 Segundo. Suleman Ahmad Chothia, de nacionalidade moçambicana, titular de Passaporte n.º 12AC80868, emitido aos vinte e sete de Janeiro de dois mil e catorze e válido até vinte e sete de Janeiro de dois mil e dezanove, casado com Elena Vatkova Chotia, em regime de separação de bens, e com domicílio na rua dez casa número trezentos e trinta e oito, bairro de Triunfo, em Maputo.
Texto do artigo · p. 6 Para a constituição de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Imago Express, Limitada com a sua sede na Avenida Mahomed Siad Barre, número oitenta e seis, nesta cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 6 Imago Express, Limitada, é uma sociedade constituida sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sendo constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da escritura.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 Sede
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem a sua sede na Avenida Mahomed Siad Barre, número oitenta e seis, cidade de Maputo, podendo por simples decisão ou deliberação da administração, abrir ou encerrar, delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional, depois de obtidas as necessárias autorizações das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Objecto social
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de prestação de serviços nas áreas de navegação, transporte, distribuição, aluguer e de logística, com a máxima amplitude permitida por lei onde se destaca:
Número ou marcador · p. 6 a) Transporte de todo tipo de carga por via terreste, aéreo, e marítimo, incluíndo sua armazenagem;
Número ou marcador · p. 6 b) Serviço de entregas de encomendas diversas dentro e fora do território nacional, onde se inclui o correio expresso;
Número ou marcador · p. 6 c) Aluguer de todo tipo de equipamento e assistência técnica;
Número ou marcador · p. 6 d) Prestação de serviços nas áreas de consignações, mediação, angariação de investimentos, agenciamento, intermediação, representação e procurement;
Número ou marcador · p. 6 e) Prestação de serviços de gestão de participações sociais em outras sociedades, representação de outras sociedades e direitos incluindo a representação de marcas e patentes;
Número ou marcador · p. 6 f) Promoção, mediação, avaliação, aquisição, alienação, recuperação e transformação de bens imobiliário, gestão de imóveis próprios e de terceiros, bem com a intermediação imobiliária;
Número ou marcador · p. 6 g) Publicidade e marketing incluindo a formação nas áreas afins.
Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral:
Número ou marcador · p. 6 a) Constituir sociedades bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não a leis especiais, com objecto igual ou diferente do seu;
Número ou marcador · p. 6 b) Associar-se com outras pessoas jurídicas, nomeadamente para formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos de interesse económico, consórcios e associações em participação.
Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Capital social
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital, pertencente à Maomed Ahmad Chothia;
Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital, pertencente à Sulemane Ahmad Chothia.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 6 O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro ou em espécie, pela incorporação de suprimentos
Texto do artigo · p. 7 feitos à caixa pelos sócios, ou capitalização de toda a parte dos lucros ou reservas, devendo-se para o efeito, observar-se as formalidades por que se regem as sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Suprimentos
Texto do artigo · p. 7 Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, nos termos e condições estabelecidos em assembleia geral aprovada, ficando todos os sócios obrigados na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 7 Um) A divisão e cessão de quotas dependem da anuência da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Dois) No concernente à cessão de quotas gozam do direito de preferência a sociedade e depois o sócio.
Número ou marcador · p. 7 Três) No caso de a cessão de quota não interessar nem à sociedade nem ao sócio, a quota pode ser cedida a estranhos à sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 Gerência
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é exercido pelos senhores Maomed Ahmad Chothia, Suleman Ahmad Chothia, Ahmad Yussuf Chothia e Bilal Ismail Seedat que, por este meio, ficam nomeados administradores com dispensa da caução, com a remuneração que vier a ser fixada pelo sócio.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os administradores podem nomear mandatário(s) da sociedade conferindo-lhes os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 Forma de obrigar a sociedade
Número ou marcador · p. 7 Um) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura de um dos administradores sem prejuízo dos poderes que tiver conferido ao mandatário estranho à sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os mandatários não podem obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral reúnese ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação das contas do exercício anterior e a aplicação dos resultados nos termos da Lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO Exercício económico, balanço e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 7 Um) O exercício económico ou social da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O relatório de gerência e das contas anuais incluido balanço e resultados fechar-seão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 7 Três) Os lucros líquidos apurados em cada exercicio, deduzidos da parte destinada aos impostos, reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuidos ou reinvestida pelos sócios na proporção das suas quotas conforme a deliberação tomada em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 7 Quarto) Não poderão ser distribuídos dividendos enquanto a sociedade não possuir fundos suficientes para a sua actividade normal.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 7 A dissolução e liquidação da sociedade são feitas nos termos da Lei e será liquidatário quem estiver no exercício do cargo de gerente no momento que se pretender realizar a liquidação.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 Casos omissos
Texto do artigo · p. 7 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos é regido pela legislação por que se rege a matéria.
Texto do artigo · p. 7 Está conforme. Maputo, quinze de Setembro de dois mil
Texto do artigo · p. 7 e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Imago Express, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Agosto de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100648539, uma sociedade denominada Imago Express, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial entre:
  4. Texto do artigo, página 6: Primeiro. Maomed Ahmad Chothia, de nacionalidade moçambicana, titular do titular do Passaporte n.º 13AF45268, emitido aos vinte e dois de Abril de dois mil e quinze e válido até vinte e dois de Abril de dois mil e vinte, casado, com Nádia Diego Mogne Chotia em regime de separação de bens, e com domicílio na rua dez casa número trezentos e trinta e oito, bairro de Triunfo, em Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 6: Segundo. Suleman Ahmad Chothia, de nacionalidade moçambicana, titular de Passaporte n.º 12AC80868, emitido aos vinte e sete de Janeiro de dois mil e catorze e válido até vinte e sete de Janeiro de dois mil e dezanove, casado com Elena Vatkova Chotia, em regime de separação de bens, e com domicílio na rua dez casa número trezentos e trinta e oito, bairro de Triunfo, em Maputo.
  6. Texto do artigo, página 6: Para a constituição de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Imago Express, Limitada com a sua sede na Avenida Mahomed Siad Barre, número oitenta e seis, nesta cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 6: Denominação e duração
  9. Texto do artigo, página 6: Imago Express, Limitada, é uma sociedade constituida sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sendo constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da escritura.
  10. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 6: Sede
  12. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem a sua sede na Avenida Mahomed Siad Barre, número oitenta e seis, cidade de Maputo, podendo por simples decisão ou deliberação da administração, abrir ou encerrar, delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional, depois de obtidas as necessárias autorizações das autoridades competentes.
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 6: Objecto social
  15. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de prestação de serviços nas áreas de navegação, transporte, distribuição, aluguer e de logística, com a máxima amplitude permitida por lei onde se destaca:
  16. Número ou marcador, página 6: a) Transporte de todo tipo de carga por via terreste, aéreo, e marítimo, incluíndo sua armazenagem;
  17. Número ou marcador, página 6: b) Serviço de entregas de encomendas diversas dentro e fora do território nacional, onde se inclui o correio expresso;
  18. Número ou marcador, página 6: c) Aluguer de todo tipo de equipamento e assistência técnica;
  19. Número ou marcador, página 6: d) Prestação de serviços nas áreas de consignações, mediação, angariação de investimentos, agenciamento, intermediação, representação e procurement;
  20. Número ou marcador, página 6: e) Prestação de serviços de gestão de participações sociais em outras sociedades, representação de outras sociedades e direitos incluindo a representação de marcas e patentes;
  21. Número ou marcador, página 6: f) Promoção, mediação, avaliação, aquisição, alienação, recuperação e transformação de bens imobiliário, gestão de imóveis próprios e de terceiros, bem com a intermediação imobiliária;
  22. Número ou marcador, página 6: g) Publicidade e marketing incluindo a formação nas áreas afins.
  23. Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral:
  24. Número ou marcador, página 6: a) Constituir sociedades bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não a leis especiais, com objecto igual ou diferente do seu;
  25. Número ou marcador, página 6: b) Associar-se com outras pessoas jurídicas, nomeadamente para formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos de interesse económico, consórcios e associações em participação.
  26. Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas.
  27. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 6: Capital social
  29. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
  30. Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital, pertencente à Maomed Ahmad Chothia;
  31. Número ou marcador, página 6: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital, pertencente à Sulemane Ahmad Chothia.
  32. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 6: Aumento do capital
  34. Texto do artigo, página 6: O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro ou em espécie, pela incorporação de suprimentos
  35. Texto do artigo, página 7: feitos à caixa pelos sócios, ou capitalização de toda a parte dos lucros ou reservas, devendo-se para o efeito, observar-se as formalidades por que se regem as sociedades por quotas.
  36. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 7: Suprimentos
  38. Texto do artigo, página 7: Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, nos termos e condições estabelecidos em assembleia geral aprovada, ficando todos os sócios obrigados na proporção das respectivas quotas.
  39. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 7: Divisão e cessão de quotas
  41. Número ou marcador, página 7: Um) A divisão e cessão de quotas dependem da anuência da sociedade.
  42. Número ou marcador, página 7: Dois) No concernente à cessão de quotas gozam do direito de preferência a sociedade e depois o sócio.
  43. Número ou marcador, página 7: Três) No caso de a cessão de quota não interessar nem à sociedade nem ao sócio, a quota pode ser cedida a estranhos à sociedade.
  44. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 7: Gerência
  46. Número ou marcador, página 7: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é exercido pelos senhores Maomed Ahmad Chothia, Suleman Ahmad Chothia, Ahmad Yussuf Chothia e Bilal Ismail Seedat que, por este meio, ficam nomeados administradores com dispensa da caução, com a remuneração que vier a ser fixada pelo sócio.
  47. Número ou marcador, página 7: Dois) Os administradores podem nomear mandatário(s) da sociedade conferindo-lhes os necessários poderes de representação.
  48. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 7: Forma de obrigar a sociedade
  50. Número ou marcador, página 7: Um) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura de um dos administradores sem prejuízo dos poderes que tiver conferido ao mandatário estranho à sociedade.
  51. Número ou marcador, página 7: Dois) Os mandatários não podem obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
  52. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 7: Assembleia geral
  54. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral reúnese ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação das contas do exercício anterior e a aplicação dos resultados nos termos da Lei.
  55. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  56. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO Exercício económico, balanço e aplicação de resultados
  57. Número ou marcador, página 7: Um) O exercício económico ou social da sociedade coincide com o ano civil.
  58. Número ou marcador, página 7: Dois) O relatório de gerência e das contas anuais incluido balanço e resultados fechar-seão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  59. Número ou marcador, página 7: Três) Os lucros líquidos apurados em cada exercicio, deduzidos da parte destinada aos impostos, reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuidos ou reinvestida pelos sócios na proporção das suas quotas conforme a deliberação tomada em assembleia geral.
  60. Texto do artigo, página 7: Quarto) Não poderão ser distribuídos dividendos enquanto a sociedade não possuir fundos suficientes para a sua actividade normal.
  61. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  62. Texto do artigo, página 7: Dissolução e liquidação
  63. Texto do artigo, página 7: A dissolução e liquidação da sociedade são feitas nos termos da Lei e será liquidatário quem estiver no exercício do cargo de gerente no momento que se pretender realizar a liquidação.
  64. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  65. Texto do artigo, página 7: Casos omissos
  66. Texto do artigo, página 7: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos é regido pela legislação por que se rege a matéria.
  67. Texto do artigo, página 7: Está conforme. Maputo, quinze de Setembro de dois mil
  68. Texto do artigo, página 7: e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.