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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Associação São Francisco de Assis
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de catorze de Junho de dois mil e dezasseis, lavrada a folhas 23 a 25 do livro de notas para escrituras diversas número 157A, do Cartório Notarial da Matola, perante mim Arnaldo Jamal de Magalhães, licenciado em Direito, conservador e notário superior, notário no referido cartório, de harmonia com a deliberação tomada em reunião da assembleia geral extraordinária através da acta avulsa de assembleia geral datada de cinco de Junho de dois mil e dezasseis, os associados deliberaram por votação unânime o alargamento das competências do conselho de administração que consta do art.º 16º do estatuto da associação, bem como a indicação dos membros para sua vinculação nos termos.
- Texto do artigo, página 8: Que em consequência desta alteração, por modificação do contrato de sociedade, fica alterada a composição do artigo décimo sexto que passa a ter a seguinte nova redacção:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: Competências
- Número ou marcador, página 8: Um) Compete ao conselho de administração:
- Número ou marcador, página 8: a) Representá-la, activa e passivamente, em juízo e fora dele;
- Número ou marcador, página 8: b) Estabelecer o regulamento interno de funcionamento;
- Número ou marcador, página 8: c) Velar pela organização e funcionamento dos serviços;
- Número ou marcador, página 8: d) Preparar o expediente para admissão de novos membros, bem como propor as remunerações dos trabalhadores;
- Número ou marcador, página 8: e) Elaborar anualmente e submeter os planos e relatórios de actividades, bem como os seus orçamentos, para aprovação pela assembleia geral;
- Número ou marcador, página 8: f) Adquirir e gerir os bens necessários para o seu funcionamento;
- Número ou marcador, página 8: g) Celebrar acordos e assegurar o seu cumprimento.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Compete em particular ao presidente do conselho de administração:
- Número ou marcador, página 8: a) Convocar, coordenar e dirigir as actividades do Conselho de Administração;
- Número ou marcador, página 8: b) Representar a Associação São Francisco de Assis activa e passivamente, em juízo e fora dele e assinar contratos de qualquer índole;
- Número ou marcador, página 8: c) Assinar as deliberações do Conselho de Administração;
- Número ou marcador, página 8: d) Assinar os cheques da Associação São Francisco de Assis.
- Número ou marcador, página 8: Três) Compete ao vice-presidente do conselho de administração substituir o presidente nas suas ausências e impedimentos e assessorá-lo em todas as suas responsabilidades.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) Compete ao secretário do conselho de administração:
- Número ou marcador, página 8: a) Organizar e secretariar as sessões do conselho de administração;
- Número ou marcador, página 8: b) Lavrar as actas das reuniões do conselho de administração.
- Número ou marcador, página 8: Cinco) A administração da Associação fica a cargo da senhora Irene Ratti, Ana Maria Amburçala Fijamo, e Rosita Francisco Murtar.
- Número ou marcador, página 8: Seis) A associação obriga-se por uma das seguintes formas:
- Número ou marcador, página 8: a) Pela assinatura de um membro do conselho de administração nos actos de mero expediente e ordinários.
- Número ou marcador, página 8: b) Pela assinatura de duas das três assinaturas dos senhores Irene Ratti, Rosita Francisco Murtar e António Manuel Montanha Ferreira, em actos bancários e financeiros, com os poderes limitados de: pagar, assinar, movimentar, transacionar, transferir, visualizar, descontar por via de cheques ou outro mecanismo das contas e respectivos montantes.
- Número ou marcador, página 8: c) Pela assinatura de um ou mais procuradores, no âmbito dos poderes conferidos.
- Texto do artigo, página 8: Que em tudo o não mais alterado por esta escritura, continuam a vigorar as disposições do pacto social.
- Texto do artigo, página 8: Está conforme Maputo, 14 de Junho de 2016. — O Notário,
- Texto do artigo, página 8: Ilegível.
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