LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 19 Millennium Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Junho de dois mil e dezassete, foi matriculada uma sociedade denominada por Millennium Construções, Limitada, registada sob o número cem milhões oitocentos e setenta e três nil cento e trinta e três, nesta Conservatória dos Registos de Entidades Legais de Nampula, a cargo de Cálquer Nuno de Albuquerque, conservador e notário superior, constituída pelos sócios: Momad Rafique do Rosário Abdul, casado, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 22 de Agosto de 1990, portador do Recibo de espera Bilhete n.º 30229391, emitido aos 23 de Junho de 2017, residente em Nampula no bairro Central, rua Mártires de Wirriamo, casa n.º 29 e Iram Fátima Mansur Haidar Ali Abdul, casada, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 20 de Fevereiro de
Texto do artigo · p. 19 1990, portador de Bilhete de Identidade n.º 0301018086060S, emitido aos 26 de Janeiro de 2017, pelos Serviços de Identificação de Nampula, residente em Nampula, no bairro Central, rua Mártires de Wirriamo, casa n.º 29. Celebram o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 Denominação
Texto do artigo · p. 19 A sociedade adopta a denominação Millennium Construções, Limitada.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 Sede
Texto do artigo · p. 19 A sociedade tem a sua sede em Nampula, Urbano Central, na Avenida do Trabalho, perto da Ceta, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir sucursais, filias, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social no distrito como na província, desde que sejam devidamente autorizadas pela lei.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 Duração
Texto do artigo · p. 19 A duração da sociedade será por tempo indeterminado a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 Objecto
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem por objecto social tais como:
Número ou marcador · p. 19 a) Construção civil;
Número ou marcador · p. 19 b) Edifícios e monumentos;
Número ou marcador · p. 19 c) Vias de comunicação;
Número ou marcador · p. 19 d) Estradas e pontes;
Número ou marcador · p. 19 e) Instalações elétricas;
Número ou marcador · p. 19 f) Furos e capitação de água;
Número ou marcador · p. 19 g) Obras hidráulicas;
Número ou marcador · p. 19 h) Obras públicas e privadas;
Número ou marcador · p. 19 i) Fiscalização de obras;
Número ou marcador · p. 19 j) Elaboração de projectos;
Número ou marcador · p. 19 k) Estudos de viabilidade;
Número ou marcador · p. 19 l) Blocos;
Número ou marcador · p. 19 m) Pavés;
Número ou marcador · p. 19 n) Lancis; o)Aluguer de equipamento de transportes;
Número ou marcador · p. 19 p) Venda de material de construção civil e seus derivados;
Número ou marcador · p. 19 q) Higiene e segurança no trabalho.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 19 Três) A sociedade poderá efectuar representação comercial de sociedades, domiciliadas ou não no território nacional,
Texto do artigo · p. 19 representar marcas e proceder a sua comercialização a grosso e a retalho, assim como prestar os serviços relacionados com o objecto da actividade principal.
Número ou marcador · p. 19 Quatro) A sociedade, poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituírem-se ou ainda associar-se a terceiros, associações, entidades, organismos nacionais e ou internacionais, permitida por lei.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 Capital social
Texto do artigo · p. 19 O capital social é de 500.000,00MT (quinhentos mil de meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais, sendo uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Momad Rafique do Rosário Abdul.
Texto do artigo · p. 19 Outra quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a sócia Iram Fátima Mansur Haidar Ali Abdul, respectivamente.
Texto do artigo · p. 19 Parágrafo único: O capital social poderá ser elevado, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 19 Um) As divisões e cessões de quotas dependem do consentimento da sociedade, a qual determinará as condições em que se podem efectuar e terá sempre direito de preferência.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A admissão de novos sócios depende do consentimento dos sócios sendo a decisão tomada em assembleia geral, por unanimidade.
Número ou marcador · p. 19 Três) A saída de qualquer sócio da sociedade não obriga ao pagamento de cem por cento ou divisão da quota, podendo ser paga num período de noventa dias vinte por cento da quota e oitenta por cento num período de três anos, em prestações sem encargos adicionais.
Número ou marcador · p. 19 Quatro) Todas as alterações dos estatutos da sociedade serão efectuadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 19 Um) A administração e representação em juízo e fora dele, activa e passivamente fica a cargo dos dois sócios Momad Rafique do Rosário Abdul e Iram Fátima Mansur Haidar Ali Abdul, que desde é nomeado administrador com dispensa de caução, sendo obrigatório a assinatura para obrigar a sociedade em todos actos, documentos e contratos.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Os administradores poderão constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração ou a terceiro por meio de procuração, deste que deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 20 Obrigações
Texto do artigo · p. 20 Os sócios não podem obrigar a sociedade em actos e contratos alheios ao objecto social, designadamente letras de favor, fianças, abonações e semelhantes.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 20 Herdeiros
Texto do artigo · p. 20 No caso de falecimento, impedimento ou interdição de qualquer sócio os herdeiros ou representantes legais do falecido ou interdito, exercerão em comum, os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 20 Amortização
Texto do artigo · p. 20 A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios falecidos ou interditos se assim o preferirem os herdeiros ou representantes, bem como as quotas dos sócios que não queiram continuar na sociedade, nos termos previstos no artigo sexto.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 Balanço
Texto do artigo · p. 20 Os balanços sociais serão encerrados em trinta e um de Dezembro de cada ano e os lucros líquidos apurados, deduzidos de cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens em que os sócios acordem, serão por eles divididos na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 Dissolução
Texto do artigo · p. 20 A sociedade dissolve-se nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 20 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 20 Quando a lei não exija outra forma, a assembleia geral será convocada por carta registada dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias, a contar da data da expedição.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 Omissos
Texto do artigo · p. 20 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial vigente ou outra legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 20 Nampula, 27 de Junho de 2017.
Texto do artigo · p. 20 — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 19: Millennium Construções, Limitada
  2. Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Junho de dois mil e dezassete, foi matriculada uma sociedade denominada por Millennium Construções, Limitada, registada sob o número cem milhões oitocentos e setenta e três nil cento e trinta e três, nesta Conservatória dos Registos de Entidades Legais de Nampula, a cargo de Cálquer Nuno de Albuquerque, conservador e notário superior, constituída pelos sócios: Momad Rafique do Rosário Abdul, casado, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 22 de Agosto de 1990, portador do Recibo de espera Bilhete n.º 30229391, emitido aos 23 de Junho de 2017, residente em Nampula no bairro Central, rua Mártires de Wirriamo, casa n.º 29 e Iram Fátima Mansur Haidar Ali Abdul, casada, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 20 de Fevereiro de
  3. Texto do artigo, página 19: 1990, portador de Bilhete de Identidade n.º 0301018086060S, emitido aos 26 de Janeiro de 2017, pelos Serviços de Identificação de Nampula, residente em Nampula, no bairro Central, rua Mártires de Wirriamo, casa n.º 29. Celebram o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem:
  4. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 19: Denominação
  6. Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação Millennium Construções, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 19: Sede
  9. Texto do artigo, página 19: A sociedade tem a sua sede em Nampula, Urbano Central, na Avenida do Trabalho, perto da Ceta, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir sucursais, filias, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social no distrito como na província, desde que sejam devidamente autorizadas pela lei.
  10. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 19: Duração
  12. Texto do artigo, página 19: A duração da sociedade será por tempo indeterminado a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.
  13. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 19: Objecto
  15. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto social tais como:
  16. Número ou marcador, página 19: a) Construção civil;
  17. Número ou marcador, página 19: b) Edifícios e monumentos;
  18. Número ou marcador, página 19: c) Vias de comunicação;
  19. Número ou marcador, página 19: d) Estradas e pontes;
  20. Número ou marcador, página 19: e) Instalações elétricas;
  21. Número ou marcador, página 19: f) Furos e capitação de água;
  22. Número ou marcador, página 19: g) Obras hidráulicas;
  23. Número ou marcador, página 19: h) Obras públicas e privadas;
  24. Número ou marcador, página 19: i) Fiscalização de obras;
  25. Número ou marcador, página 19: j) Elaboração de projectos;
  26. Número ou marcador, página 19: k) Estudos de viabilidade;
  27. Número ou marcador, página 19: l) Blocos;
  28. Número ou marcador, página 19: m) Pavés;
  29. Número ou marcador, página 19: n) Lancis; o)Aluguer de equipamento de transportes;
  30. Número ou marcador, página 19: p) Venda de material de construção civil e seus derivados;
  31. Número ou marcador, página 19: q) Higiene e segurança no trabalho.
  32. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
  33. Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade poderá efectuar representação comercial de sociedades, domiciliadas ou não no território nacional,
  34. Texto do artigo, página 19: representar marcas e proceder a sua comercialização a grosso e a retalho, assim como prestar os serviços relacionados com o objecto da actividade principal.
  35. Número ou marcador, página 19: Quatro) A sociedade, poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituírem-se ou ainda associar-se a terceiros, associações, entidades, organismos nacionais e ou internacionais, permitida por lei.
  36. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 19: Capital social
  38. Texto do artigo, página 19: O capital social é de 500.000,00MT (quinhentos mil de meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais, sendo uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Momad Rafique do Rosário Abdul.
  39. Texto do artigo, página 19: Outra quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a sócia Iram Fátima Mansur Haidar Ali Abdul, respectivamente.
  40. Texto do artigo, página 19: Parágrafo único: O capital social poderá ser elevado, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada em assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  42. Texto do artigo, página 19: Divisão e cessão de quotas
  43. Número ou marcador, página 19: Um) As divisões e cessões de quotas dependem do consentimento da sociedade, a qual determinará as condições em que se podem efectuar e terá sempre direito de preferência.
  44. Número ou marcador, página 19: Dois) A admissão de novos sócios depende do consentimento dos sócios sendo a decisão tomada em assembleia geral, por unanimidade.
  45. Número ou marcador, página 19: Três) A saída de qualquer sócio da sociedade não obriga ao pagamento de cem por cento ou divisão da quota, podendo ser paga num período de noventa dias vinte por cento da quota e oitenta por cento num período de três anos, em prestações sem encargos adicionais.
  46. Número ou marcador, página 19: Quatro) Todas as alterações dos estatutos da sociedade serão efectuadas em assembleia geral.
  47. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  48. Texto do artigo, página 19: Administração e representação da sociedade
  49. Número ou marcador, página 19: Um) A administração e representação em juízo e fora dele, activa e passivamente fica a cargo dos dois sócios Momad Rafique do Rosário Abdul e Iram Fátima Mansur Haidar Ali Abdul, que desde é nomeado administrador com dispensa de caução, sendo obrigatório a assinatura para obrigar a sociedade em todos actos, documentos e contratos.
  50. Número ou marcador, página 19: Dois) Os administradores poderão constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração ou a terceiro por meio de procuração, deste que deliberado em assembleia geral.
  51. Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
  52. Texto do artigo, página 20: Obrigações
  53. Texto do artigo, página 20: Os sócios não podem obrigar a sociedade em actos e contratos alheios ao objecto social, designadamente letras de favor, fianças, abonações e semelhantes.
  54. Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
  55. Texto do artigo, página 20: Herdeiros
  56. Texto do artigo, página 20: No caso de falecimento, impedimento ou interdição de qualquer sócio os herdeiros ou representantes legais do falecido ou interdito, exercerão em comum, os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade.
  57. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 20: Amortização
  59. Texto do artigo, página 20: A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios falecidos ou interditos se assim o preferirem os herdeiros ou representantes, bem como as quotas dos sócios que não queiram continuar na sociedade, nos termos previstos no artigo sexto.
  60. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 20: Balanço
  62. Texto do artigo, página 20: Os balanços sociais serão encerrados em trinta e um de Dezembro de cada ano e os lucros líquidos apurados, deduzidos de cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens em que os sócios acordem, serão por eles divididos na proporção das suas quotas.
  63. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  64. Texto do artigo, página 20: Dissolução
  65. Texto do artigo, página 20: A sociedade dissolve-se nos casos fixados na lei.
  66. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  67. Texto do artigo, página 20: Assembleia geral
  68. Texto do artigo, página 20: Quando a lei não exija outra forma, a assembleia geral será convocada por carta registada dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias, a contar da data da expedição.
  69. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  70. Texto do artigo, página 20: Omissos
  71. Texto do artigo, página 20: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial vigente ou outra legislação aplicável.
  72. Texto do artigo, página 20: Nampula, 27 de Junho de 2017.
  73. Texto do artigo, página 20: — O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.