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Texto do artigo · p. 11 Mozambique Wildlife Care, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100978288, uma entidade denominada Mozambique Wildlife Care, Limitada.
Texto do artigo · p. 11 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 11 Primeiro: Cornélio Paulino Balane, solteiro maior, natural de Chissano-Gaza, portador do Bilhete de Identidade n.˚110200092602B, residente na rua da Imprensa, n.˚ 288, 12.˚ andar, direito na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 11 Segundo: Alan Westley Burman, solteiro maior, natural da República da África do Sul, portador do Passaporte n.˚A05328933, residente em Marracuene Lodge, na vila deMarracuene, província de Maputo.
Texto do artigo · p. 11 Terceiro: Yvette Keller, soleteira maior, natural da República da África do Sul, portadora do Passaporte n.º A05329142, residente em Marracuene Lodge, na vila de Marracuene, província de Maputo.
Texto do artigo · p. 11 É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas limitadas que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I (Da denominação, duração, sede e objecto)
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Da denominação)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de Mozambique Wildlife Care, Limita, abreviadamente designado de MWC, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede na cidade de Maputo, podendo, por deliberação dos sócios, transferila, abrir, manter ou abrir sucursais, agências, escritórios ou qualquer outras formas de representação onde e quando acharem necessário em Moçambique ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do competente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 11 a) Desenvolvere explorar jardins zoológicos e parques de recreação que envolvam animais bravios;
Número ou marcador · p. 11 b) Gerir áreas de reserva de fauna bravia concessionadas pelo Estado;
Número ou marcador · p. 11 c) Oferecer serviços de translocação de animais bravios de uma área de reserva para outra, em condições de segurança quer para as pessoas e para os próprios animais;
Número ou marcador · p. 11 d) Importar e exportar espécies de animais faunísticos em função da necessidade quer do estado quer de privados;
Número ou marcador · p. 11 e) Oferecer serviços de manutenção e gestão de parques e/ou áreas de reserva;
Número ou marcador · p. 11 f) Oferecer serviços de censo, contagem e enumeração da fauna bravia;
Número ou marcador · p. 11 g) Desenvolver actividades de caça e abate devidamente autorizadas;
Número ou marcador · p. 11 h) Realizar outras actividades afins deliberadas pela sociedade, desde que estejam em conformidade com a lei vigente na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Do capital social)
Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente à soma de três quotasdistribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 11 a) Cornélio Paulino Balane, com uma quota no valor de quarenta e nove mil e quinhentos meticais, correspondentea quarenta e nove e meio porcento do capital social;
Número ou marcador · p. 11 b) Alan Westley Burman, com uma quota no valor de quarenta e nove mil e quinhentos meticais, correspondente a quarenta e nove e meio porcento do capital social;
Número ou marcador · p. 11 c) Yvette Keller, com uma quota no valor de mil meticais, correspondente a um porcento do capital social.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 11 Um) São da competência da assembleia geral todos os poderes que lhe são conferidos por lei, bem como pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A convocação das assembleias gerais, compete a qualquer dos sócios e deve ser feita por meio de carta, expedida com uma antecedência de quinze dias, salvo nos casos em que seja legalmente exigidas quaisquer outras formalidades ou estabeleçam prazo maior.
Número ou marcador · p. 11 Três) O conselho de administração da sociedade é obrigada a convocar a assembleia geral sempre que a reunião seja requerida com a indicação do objecto, por qualquer um dos sócios.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) A assembleia geral ordinária reúne-se até dentro dos primeiros três meses subsequentes ao fecho de contas, para apreciação do balanço e aprovação das contas referentes ao exercício anterior, bem como para deliberar sob quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade e para o qual haja sido convocada.
Número ou marcador · p. 11 Cinco) Serão válidas as deliberações dos sócios tomadas em observância de quaisquer formalidades convocatórias, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados na reunião e todos manifestem vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto. Os sócios podem deliberar sem recurso à assembleia, desde que todos declarem por escrito o sentido dos seus votos, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Deliberações da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 11 Dependem de deliberação dos sócios, para além de outras que a lei ou os presentes estatutos estabeleçam, as seguintes deliberações:
Número ou marcador · p. 11 a) A exclusão de sócios e amortização das respetivas quotas;
Número ou marcador · p. 11 b) Aquisição, alienação ou oneração de quotas e obrigações próprias;
Número ou marcador · p. 11 c) O consentimento para oneração ou alienação de quotas a terceiros, bem como o exercício do direito de preferência na transmissão de quotas à terceira; d)A nomeação, remuneração e destituição dos membros do conselho de administração;
Número ou marcador · p. 11 e) A designação e destituição dos membros do conselho fiscal ou do fiscal único, caso venha a ser deliberada a sua constituição;
Número ou marcador · p. 11 f) A alteração dos estatutos da sociedade;
Número ou marcador · p. 11 g) O aumento do capital social;
Número ou marcador · p. 11 h) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO II Administração, gerência e obrigação da sociedade
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Composição do conselho de administração)
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração, composto pelos dois sócios.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Os administradores da sociedade designarão, entre si, aquele que exercerá as funções de presidente do Conselho de
Texto do artigo · p. 12 administração que poderá cumulativamente exercer as funções director executivo, responsabilizado pela gestão diária da sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO (Competências do conselho de administração)
Texto do artigo · p. 12 Compete a administração representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os demais actos tendentes a realização do objecto social, em especial:
Texto do artigo · p. 12 a)Cumprir e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 12 b) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer ações em que a sociedade seja parte;
Número ou marcador · p. 12 c) Representar a sociedade perante quaisquer entidades, dentro das atribuições que lhe sejam conferidas por lei ou pelos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 12 d) Subscrever ou adquirir participações noutras sociedades, bem como proceder a sua alienação ou oneração;
Número ou marcador · p. 12 e) Submeter à deliberação dos sócios a proposta da seleção dos auditores externos da sociedade;
Número ou marcador · p. 12 f) Arrendar, adquirir, alienar ou onerar quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador · p. 12 g) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites do mandato.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO (Reuniões do conselho de administração)
Número ou marcador · p. 12 Um) O conselho de administração reunirse-á ordinariamente uma vez por mês ou extraordinariamente sempre que necessário convocado por qualquer um dos seus sócios.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Para que o conselho de administração possa reunir e deliberar validamente será necessário que se encontrem presentes ou devidamente representados pelo menos cinquenta por cento dos seus membros.
Número ou marcador · p. 12 Três) As deliberações do conselho de administração serão tomadas por maioria de votos dos administradores presentes ou devidamente representados, cabendo ao presidente do conselho de administração, em caso de empate, o voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 12 Por duas assinaturas dos administradores e/ou dos sócios, para todas as transações, junto das instituições, financeiras e bancárias.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Aplicação dos resultados)
Texto do artigo · p. 12 Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 12 a) Vinte por cento serão afectos à constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, em todo o exercício fiscal de cada ano;
Número ou marcador · p. 12 b) O remanescente será distribuído pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos por lei ou por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução da sociedade designará os liquidatários e determinará a forma de liquidação, assumindo os administradores a qualidade de liquidatários, expecto se doutro modo for deliberado em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 5 de Abril de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Mozambique Wildlife Care, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100978288, uma entidade denominada Mozambique Wildlife Care, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 11: Primeiro: Cornélio Paulino Balane, solteiro maior, natural de Chissano-Gaza, portador do Bilhete de Identidade n.˚110200092602B, residente na rua da Imprensa, n.˚ 288, 12.˚ andar, direito na cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 11: Segundo: Alan Westley Burman, solteiro maior, natural da República da África do Sul, portador do Passaporte n.˚A05328933, residente em Marracuene Lodge, na vila deMarracuene, província de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 11: Terceiro: Yvette Keller, soleteira maior, natural da República da África do Sul, portadora do Passaporte n.º A05329142, residente em Marracuene Lodge, na vila de Marracuene, província de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas limitadas que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I (Da denominação, duração, sede e objecto)
  9. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 11: (Da denominação)
  11. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de Mozambique Wildlife Care, Limita, abreviadamente designado de MWC, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede na cidade de Maputo, podendo, por deliberação dos sócios, transferila, abrir, manter ou abrir sucursais, agências, escritórios ou qualquer outras formas de representação onde e quando acharem necessário em Moçambique ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do competente contrato de sociedade.
  15. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 11: (Objecto social)
  17. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto:
  18. Número ou marcador, página 11: a) Desenvolvere explorar jardins zoológicos e parques de recreação que envolvam animais bravios;
  19. Número ou marcador, página 11: b) Gerir áreas de reserva de fauna bravia concessionadas pelo Estado;
  20. Número ou marcador, página 11: c) Oferecer serviços de translocação de animais bravios de uma área de reserva para outra, em condições de segurança quer para as pessoas e para os próprios animais;
  21. Número ou marcador, página 11: d) Importar e exportar espécies de animais faunísticos em função da necessidade quer do estado quer de privados;
  22. Número ou marcador, página 11: e) Oferecer serviços de manutenção e gestão de parques e/ou áreas de reserva;
  23. Número ou marcador, página 11: f) Oferecer serviços de censo, contagem e enumeração da fauna bravia;
  24. Número ou marcador, página 11: g) Desenvolver actividades de caça e abate devidamente autorizadas;
  25. Número ou marcador, página 11: h) Realizar outras actividades afins deliberadas pela sociedade, desde que estejam em conformidade com a lei vigente na República de Moçambique.
  26. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
  27. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 11: (Do capital social)
  29. Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente à soma de três quotasdistribuídas da seguinte forma:
  30. Número ou marcador, página 11: a) Cornélio Paulino Balane, com uma quota no valor de quarenta e nove mil e quinhentos meticais, correspondentea quarenta e nove e meio porcento do capital social;
  31. Número ou marcador, página 11: b) Alan Westley Burman, com uma quota no valor de quarenta e nove mil e quinhentos meticais, correspondente a quarenta e nove e meio porcento do capital social;
  32. Número ou marcador, página 11: c) Yvette Keller, com uma quota no valor de mil meticais, correspondente a um porcento do capital social.
  33. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  34. Número ou marcador, página 11: SECÇÃO I Da assembleia geral
  35. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  36. Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
  37. Número ou marcador, página 11: Um) São da competência da assembleia geral todos os poderes que lhe são conferidos por lei, bem como pelos presentes estatutos.
  38. Número ou marcador, página 11: Dois) A convocação das assembleias gerais, compete a qualquer dos sócios e deve ser feita por meio de carta, expedida com uma antecedência de quinze dias, salvo nos casos em que seja legalmente exigidas quaisquer outras formalidades ou estabeleçam prazo maior.
  39. Número ou marcador, página 11: Três) O conselho de administração da sociedade é obrigada a convocar a assembleia geral sempre que a reunião seja requerida com a indicação do objecto, por qualquer um dos sócios.
  40. Número ou marcador, página 11: Quatro) A assembleia geral ordinária reúne-se até dentro dos primeiros três meses subsequentes ao fecho de contas, para apreciação do balanço e aprovação das contas referentes ao exercício anterior, bem como para deliberar sob quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade e para o qual haja sido convocada.
  41. Número ou marcador, página 11: Cinco) Serão válidas as deliberações dos sócios tomadas em observância de quaisquer formalidades convocatórias, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados na reunião e todos manifestem vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto. Os sócios podem deliberar sem recurso à assembleia, desde que todos declarem por escrito o sentido dos seus votos, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
  42. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  43. Texto do artigo, página 11: (Deliberações da assembleia geral)
  44. Texto do artigo, página 11: Dependem de deliberação dos sócios, para além de outras que a lei ou os presentes estatutos estabeleçam, as seguintes deliberações:
  45. Número ou marcador, página 11: a) A exclusão de sócios e amortização das respetivas quotas;
  46. Número ou marcador, página 11: b) Aquisição, alienação ou oneração de quotas e obrigações próprias;
  47. Número ou marcador, página 11: c) O consentimento para oneração ou alienação de quotas a terceiros, bem como o exercício do direito de preferência na transmissão de quotas à terceira; d)A nomeação, remuneração e destituição dos membros do conselho de administração;
  48. Número ou marcador, página 11: e) A designação e destituição dos membros do conselho fiscal ou do fiscal único, caso venha a ser deliberada a sua constituição;
  49. Número ou marcador, página 11: f) A alteração dos estatutos da sociedade;
  50. Número ou marcador, página 11: g) O aumento do capital social;
  51. Número ou marcador, página 11: h) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade.
  52. Número ou marcador, página 11: SECÇÃO II Administração, gerência e obrigação da sociedade
  53. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  54. Texto do artigo, página 11: (Composição do conselho de administração)
  55. Número ou marcador, página 11: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração, composto pelos dois sócios.
  56. Número ou marcador, página 11: Dois) Os administradores da sociedade designarão, entre si, aquele que exercerá as funções de presidente do Conselho de
  57. Texto do artigo, página 12: administração que poderá cumulativamente exercer as funções director executivo, responsabilizado pela gestão diária da sociedade.
  58. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO (Competências do conselho de administração)
  59. Texto do artigo, página 12: Compete a administração representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os demais actos tendentes a realização do objecto social, em especial:
  60. Texto do artigo, página 12: a)Cumprir e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
  61. Número ou marcador, página 12: b) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer ações em que a sociedade seja parte;
  62. Número ou marcador, página 12: c) Representar a sociedade perante quaisquer entidades, dentro das atribuições que lhe sejam conferidas por lei ou pelos presentes estatutos;
  63. Número ou marcador, página 12: d) Subscrever ou adquirir participações noutras sociedades, bem como proceder a sua alienação ou oneração;
  64. Número ou marcador, página 12: e) Submeter à deliberação dos sócios a proposta da seleção dos auditores externos da sociedade;
  65. Número ou marcador, página 12: f) Arrendar, adquirir, alienar ou onerar quaisquer bens móveis ou imóveis;
  66. Número ou marcador, página 12: g) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites do mandato.
  67. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO (Reuniões do conselho de administração)
  68. Número ou marcador, página 12: Um) O conselho de administração reunirse-á ordinariamente uma vez por mês ou extraordinariamente sempre que necessário convocado por qualquer um dos seus sócios.
  69. Número ou marcador, página 12: Dois) Para que o conselho de administração possa reunir e deliberar validamente será necessário que se encontrem presentes ou devidamente representados pelo menos cinquenta por cento dos seus membros.
  70. Número ou marcador, página 12: Três) As deliberações do conselho de administração serão tomadas por maioria de votos dos administradores presentes ou devidamente representados, cabendo ao presidente do conselho de administração, em caso de empate, o voto de qualidade.
  71. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO (Formas de obrigar a sociedade)
  72. Texto do artigo, página 12: Por duas assinaturas dos administradores e/ou dos sócios, para todas as transações, junto das instituições, financeiras e bancárias.
  73. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  74. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Aplicação dos resultados)
  75. Texto do artigo, página 12: Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte aplicação:
  76. Número ou marcador, página 12: a) Vinte por cento serão afectos à constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, em todo o exercício fiscal de cada ano;
  77. Número ou marcador, página 12: b) O remanescente será distribuído pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
  78. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  79. Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
  80. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos por lei ou por deliberação da assembleia geral.
  81. Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução da sociedade designará os liquidatários e determinará a forma de liquidação, assumindo os administradores a qualidade de liquidatários, expecto se doutro modo for deliberado em assembleia geral.
  82. Texto do artigo, página 12: Maputo, 5 de Abril de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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