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Texto do artigo · p. 15 Ideal Group Moz, S.A.
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101133818, uma entidade denominada, Ideal Group Moz, S.A.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 Tipo e firma
Texto do artigo · p. 15 A sociedade adopta o tipo de sociedade anónima e a denominação Ideal Group Moz, S.A.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 Sede
Texto do artigo · p. 15 A sede social fica instalada na cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine, n.º 565, 9.º andar, podendo a administração criar sucursais, agências, delegações, ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 Objecto
Texto do artigo · p. 15 A sociedade tem por objecto a participação accionária em uma ou mais empresas.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 Participação
Texto do artigo · p. 15 A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 Capital social
Texto do artigo · p. 15 O capital social, integrado realizado em dinheiro, é de quatro milhões de meticais (4.000.000,00MT), dividido em quatrocentas mil (400.000,00MT) acções de valor nominal de dez meticais, pertencentes a:
Número ou marcador · p. 15 a) Duzentas e cinquenta mil acções pertencentes à Nazarete Júlio Francisco dos Santos;
Número ou marcador · p. 15 b) Cem mil acções pertencentes à Carla Maria Domingos Gonçalves Madeira;
Número ou marcador · p. 15 c) Cinquenta mil acções pertencentes à Luísa do Céu Salvador Sigaúque.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 15 O capital social pode ser aumentado por deliberação do conselho de administração, nos termos legais.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 Administração
Texto do artigo · p. 15 O conselho de administração será constituído por três membros efectivos, eleitos por quatro anos em assembleia geral, que também determinará qual o presidente.
Texto do artigo · p. 15 O conselho de administração terá os poderes e as atribuições que a lei faculta.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 Delegação de poderes
Texto do artigo · p. 15 É vedado ao conselho de administração fazer-se representar no exercício do seu cargo, salvo em reuniões do conselho de administração e por outro administrador, mediante carta dirigida ao órgão.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 15 Fiscalização
Texto do artigo · p. 15 A fiscalização da sociedade competirá a um Fiscal Único, e um suplente que a assembleia geral elegerá pelo período de quatro anos.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 15 Realização das assembleias gerais
Texto do artigo · p. 15 A Mesa da Assembleia Geral será composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos de entre os accionistas.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 Representação
Texto do artigo · p. 15 Será proibida a representação dos accionistas, salvo se documentada em procuração autêntica e conferida a um accionista ou administrador, ao cônjuge ou a um descendente ou ascendente do representado.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 15 A sociedade fica obrigada em quaisquer actos e contratos, nomeadamente em cheques, letras, livranças e aceites bancários, pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração ou do vice-presidente.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 Balanço e prestação de contas
Texto do artigo · p. 15 O exercício social coincide com o exercício fiscal, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 16 Os órgãos da administração apresentarão à assembleia geral ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, obedecidos os dispositivos legais.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 Resultados e sua aplicação
Texto do artigo · p. 16 Do lucro líquido do exercício, após deduzidas as participações, serão deduzidos cinco por cento (5%) do valor apurado para constituição do fundo de reserva legal, que não excederá vinte por cento do capital social.
Texto do artigo · p. 16 A reserva legal destinar-se-à a assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos operacionais da sociedade.
Texto do artigo · p. 16 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-à, os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixada por conta dos dividendos e percentagem legal.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 16 A sociedade dissolver-se-á nos casos previstos na lei.
Texto do artigo · p. 16 A deliberação de dissolução será tomada por maioria de três quartos dos votos emitidos.
Texto do artigo · p. 16 Na falta de outra deliberação, a liquidação far-se-á judicialmente, servindo de liquidatários os administradores em funções à data da dissolução.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 Disposição transitória
Texto do artigo · p. 16 É designado Presidente do Conselho de Administrção Nazarete Júlio Francisco dos Santos São inicialmente fiscais Luísa do Céu Salvador Sigaúque e suplente Carla Maria Domingos Gonçalves Madeira.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 11 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Ideal Group Moz, S.A.
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101133818, uma entidade denominada, Ideal Group Moz, S.A.
  3. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 15: Tipo e firma
  5. Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta o tipo de sociedade anónima e a denominação Ideal Group Moz, S.A.
  6. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 15: Sede
  8. Texto do artigo, página 15: A sede social fica instalada na cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine, n.º 565, 9.º andar, podendo a administração criar sucursais, agências, delegações, ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 15: Objecto
  11. Texto do artigo, página 15: A sociedade tem por objecto a participação accionária em uma ou mais empresas.
  12. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 15: Participação
  14. Texto do artigo, página 15: A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
  15. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  16. Texto do artigo, página 15: Capital social
  17. Texto do artigo, página 15: O capital social, integrado realizado em dinheiro, é de quatro milhões de meticais (4.000.000,00MT), dividido em quatrocentas mil (400.000,00MT) acções de valor nominal de dez meticais, pertencentes a:
  18. Número ou marcador, página 15: a) Duzentas e cinquenta mil acções pertencentes à Nazarete Júlio Francisco dos Santos;
  19. Número ou marcador, página 15: b) Cem mil acções pertencentes à Carla Maria Domingos Gonçalves Madeira;
  20. Número ou marcador, página 15: c) Cinquenta mil acções pertencentes à Luísa do Céu Salvador Sigaúque.
  21. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  22. Texto do artigo, página 15: Aumento do capital social
  23. Texto do artigo, página 15: O capital social pode ser aumentado por deliberação do conselho de administração, nos termos legais.
  24. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  25. Texto do artigo, página 15: Administração
  26. Texto do artigo, página 15: O conselho de administração será constituído por três membros efectivos, eleitos por quatro anos em assembleia geral, que também determinará qual o presidente.
  27. Texto do artigo, página 15: O conselho de administração terá os poderes e as atribuições que a lei faculta.
  28. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  29. Texto do artigo, página 15: Delegação de poderes
  30. Texto do artigo, página 15: É vedado ao conselho de administração fazer-se representar no exercício do seu cargo, salvo em reuniões do conselho de administração e por outro administrador, mediante carta dirigida ao órgão.
  31. Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
  32. Texto do artigo, página 15: Fiscalização
  33. Texto do artigo, página 15: A fiscalização da sociedade competirá a um Fiscal Único, e um suplente que a assembleia geral elegerá pelo período de quatro anos.
  34. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
  35. Texto do artigo, página 15: Realização das assembleias gerais
  36. Texto do artigo, página 15: A Mesa da Assembleia Geral será composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos de entre os accionistas.
  37. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  38. Texto do artigo, página 15: Representação
  39. Texto do artigo, página 15: Será proibida a representação dos accionistas, salvo se documentada em procuração autêntica e conferida a um accionista ou administrador, ao cônjuge ou a um descendente ou ascendente do representado.
  40. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  41. Texto do artigo, página 15: Formas de obrigar a sociedade
  42. Texto do artigo, página 15: A sociedade fica obrigada em quaisquer actos e contratos, nomeadamente em cheques, letras, livranças e aceites bancários, pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração ou do vice-presidente.
  43. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  44. Texto do artigo, página 15: Balanço e prestação de contas
  45. Texto do artigo, página 15: O exercício social coincide com o exercício fiscal, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  46. Texto do artigo, página 16: Os órgãos da administração apresentarão à assembleia geral ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, obedecidos os dispositivos legais.
  47. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  48. Texto do artigo, página 16: Resultados e sua aplicação
  49. Texto do artigo, página 16: Do lucro líquido do exercício, após deduzidas as participações, serão deduzidos cinco por cento (5%) do valor apurado para constituição do fundo de reserva legal, que não excederá vinte por cento do capital social.
  50. Texto do artigo, página 16: A reserva legal destinar-se-à a assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos operacionais da sociedade.
  51. Texto do artigo, página 16: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-à, os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixada por conta dos dividendos e percentagem legal.
  52. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  53. Texto do artigo, página 16: Dissolução e liquidação
  54. Texto do artigo, página 16: A sociedade dissolver-se-á nos casos previstos na lei.
  55. Texto do artigo, página 16: A deliberação de dissolução será tomada por maioria de três quartos dos votos emitidos.
  56. Texto do artigo, página 16: Na falta de outra deliberação, a liquidação far-se-á judicialmente, servindo de liquidatários os administradores em funções à data da dissolução.
  57. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  58. Texto do artigo, página 16: Disposição transitória
  59. Texto do artigo, página 16: É designado Presidente do Conselho de Administrção Nazarete Júlio Francisco dos Santos São inicialmente fiscais Luísa do Céu Salvador Sigaúque e suplente Carla Maria Domingos Gonçalves Madeira.
  60. Texto do artigo, página 16: Maputo, 11 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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