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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Nampula

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação dos Criadores Avícolas de Rapale, requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como como jurídica, juntando ao pedido dos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os statutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Criadores Avícolas de Rapale, abreviadamente designada por (ACAR), com sede no distrito de Rapale, no bairro Urbano do Posto Administrativo de Rapale, província de Nampula.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Nampula, 23 de Outubro de 2018. O Governador, Victor Borges.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Nampula
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação dos Criadores Avícolas de Rapale, requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como como jurídica, juntando ao pedido dos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os statutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Criadores Avícolas de Rapale, abreviadamente designada por (ACAR), com sede no distrito de Rapale, no bairro Urbano do Posto Administrativo de Rapale, província de Nampula.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Nampula, 23 de Outubro de 2018. O Governador, Victor Borges.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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