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- Texto do artigo, página 27: Honória das Rosas Atelier – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura pública de vinte e nove de Março de dois mil vinte e dois, lavrada de folhas setenta e oito a folhas oitenta e quatro do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos sessenta e um, traço A, do Cartório Notarial de Maputo, perante mim Ermelinda João Mondlane Matine, conservadora e notária superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade denominada Honória das Rosas Atelier – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: Denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade Honória das Rosas Atelier – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma sociedade unipessoal por quota de responsabilidade limitada, que de ora em diante é designada por sociedade, regendo-se pelos presentes estatutos e por demais legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da presente escritura.
- Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, podendo, por simples deliberação da sócia, transferir a sua sede para outro local dentro do país.
- Número ou marcador, página 27: Quatro) A sociedade poderá também mediante deliberação da sócia em assembleia geral abrir, transferir ou encerrar filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no país ou fora dele, quando assim o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: Objecto social
- Texto do artigo, página 27: A sociedade tem como objecto social principal as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 27: a) Corte, costura, criação, confecção e comercialização, a grosso e a retalho, com importação e expor-
- Texto do artigo, página 27: tação, de roupas e vestuário, artigos em tecido para casa, cortinados decoração e artigos afins;
- Número ou marcador, página 27: b) Criação, fabrico e comercialização a grosso e a retalho, com importação e exportação de brindes e artigos de decoração para casa, comércio e viaturas automóveis; c)Criação, montagem e venda de arranjos florais, design de jardins e decoração para eventos, festas, habitação, instituições, lojas comerciais e veículos automóveis; d)A prestação de serviços de organização de eventos festivos, organizacionais e familiares, de conferências e seminários executivos ou religiosos;
- Número ou marcador, página 27: e) Distribuição de todos os produtos por si produzidos e comercializados, em todo o território nacional bem como fora de Moçambique;
- Número ou marcador, página 27: f) Comercialização, demonstração e fornecimento dos seus produtos em feiras, mercados, simpósios, eventos culturais e/ou beneficientes;
- Número ou marcador, página 27: g) A representação comercial de marcas de vestuário e peças de cortinados e outros têxteis e de brindes, artigos de decoração, florais, de eventos e de design de jardins, a intermediação, agenciamento, franquias e a representação de marcas, patentes e outros estabelecimentos do ramo;
- Número ou marcador, página 27: h) A compra e a venda com importação e exportação de todo o equipamento, ferramentas e materiais fabris diversos, necessários para a consecução do objecto social;
- Número ou marcador, página 27: i) A realização de todas as actividades não mencionadas, afins, conexas e complementares ao objecto principal, desde que deliberadas pela sócia.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: Capital social
- Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), subscrito e realizado em dinheiro em uma única quota, pertencente a Honória das Rosas Muchanga Biza.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social pode ser alterado mediante decisão da sócia por escrito e lavrada em livro próprio.
- Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO II Da administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: Administração
- Texto do artigo, página 27: A sociedade é gerida pela sócia Honorária das Rosas Inácio Muchanga Biza, na qualidade de administradora-geral, podendo ser delegada em um ou mais administradores, constituindo neste caso um conselho de administração.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 28: Representação da sociedade
- Número ou marcador, página 28: Um) A administração da sociedade bem como a representação, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo da administradora-geral.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos basta a assinatura da administradora geral, ou quando tenham sido constituídos delegados ou procuradores legalmente instituídos, a assinatura de dois deles.
- Número ou marcador, página 28: Três) Em caso algum, os administradores ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonação ou em actos afins, e do mesmo modo dispor sobre o património da sociedade sem fundamentação devida por meio de deliberação em acta, neste sentido.
- Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO III Do exercício económico
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 28: Exercício social
- Texto do artigo, página 28: O exercício social coincide com o ano civil, devendo o balanço e contas de resultados fechar-se com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e ser submetido à apreciação dos sócios.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 28: Omissões e legislação aplicável
- Texto do artigo, página 28: Em tudo quanto os presentes estatutos se mostrem omissos serão aplicáveis as disposições do Código Comercial, a legislação inerente às sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 28: Disposições finais
- Texto do artigo, página 28: A sociedade dissolve-se nos casos e nos
- Texto do artigo, página 28: termos estabelecidos por lei. Está conforme. Maputo, 31 de Março de 2022. — O Técnico,
- Texto do artigo, página 28: Ilegível.
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