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Texto do artigo · p. 31 Moz Investment & Services, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e seis de Julho de dois mil e dezassete, exarada a folhas um a seis, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com NUEL 101583236, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pela cláuasulas seguintes:

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação de Moz Investment & Services, Limitada, com sede na parcela 803, talhão 1474, rés-do-chão, Posto Administrativo da Machava, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Duração)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem como objecto:

Número ou marcador · p. 31 a) Comércio geral de todo o tipo de produtos alimentares, higiénicos e plástico;

Número ou marcador · p. 31 b) Comercialização de diversos produtos alimenticios e seus derivados;

Número ou marcador · p. 31 c) Venda de produtos higiénicos e plásticos;

Número ou marcador · p. 31 d) Venda de todo tipo de artigos de papelaria;

Número ou marcador · p. 31 e) Venda de todo tipo de material de serigrafia;

Número ou marcador · p. 31 f) Venda de todo o tipo de material de publicidade;

Número ou marcador · p. 31 g) Venda de todo o tipo de material de ferragens e construção;

Número ou marcador · p. 31 h) Venda de todo o tipo de electrodomésticos e material electrónico e informático;

Número ou marcador · p. 31 i) Prestação de serviços na área de contabilidade, auditoria, recursos humanos e outros;

Número ou marcador · p. 31 j) Venda de todo o tipo de vestuário e calçado, tecidos;

Número ou marcador · p. 31 k) Importação e exportação de produtos higiénicos, alimentares, ferragens, material electrónico, informático,

Texto do artigo · p. 31 electrodoméstico e de construção e conexos, serigrafia, publicidade, marketing, vestuário, calçado, tecidos;

Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá exercer entre outras actividades em qualquer outro ramo de economia nacional desde que relacionadas com o seu objecto social e para os quais se obtenham as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 (Capital social)

Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo a duas quotas, subscritas da seguinte forma;

Número ou marcador · p. 31 a) Imran Yakub Mussa Bhayji com cinquenta por cento (50%) do capital social, o correspondente a 50.000,00MT (cinquenta mil meticais);

Número ou marcador · p. 31 b) Samimbanu Imran Yakub com cinquenta por cento (50%) do capital social, o correspondente a 50.000,00MT (cinquenta mil meticais).

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 (Suprimentos)

Texto do artigo · p. 31 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 (Divisão, oneração e alienação de quotas)

Número ou marcador · p. 31 Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A cessão de quota entre os sócios ou seus herdeiros é livremente permitida, ficando desde já autorizada, mas se for a favor de estranhos carece do consentimento da sociedade, a qual está reservado o direito de preferência.

Número ou marcador · p. 31 Três) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará a sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) Gozam do direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 (Nulidade da divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas)

Texto do artigo · p. 32 É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado no artigo sexto.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 32 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 32 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social, uma vez por cada ano, para apreciação do balanço anual das contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada por um dos sócios gerentes, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Serão dispensadas as formalidades da convocação da reunião da assembleia geral quando todos os sócios concordem, por escrito, em dar como validamente constituída a reunião, bem como também concordem, por esta forma, em que se delibere, considerando válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 32 Três) As reuniões cuja agenda abranja matérias de deliberação por maioria qualificada, nos termos da Lei e destes estatutos, não se aplicarão o previsto no número anterior.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) A assembleia geral será convocada por um dos sócios, por comunicação escrita dirigida e remetida a todos os sócios com a antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 32 (Representação em assembleia geral)

Texto do artigo · p. 32 Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante poderes para esse efeito conferidos por procuração, carta, telecópia ou telex, ou pelo seu legal representante, quando nomeado de acordo com os estatutos.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 32 (Votação)

Número ou marcador · p. 32 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados, pelo menos, o correspondente à maioria simples dos votos do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presentes e do capital que representam.

Número ou marcador · p. 32 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados excepto nos casos

Texto do artigo · p. 32 em que a lei exija maioria qualificada de três quartos dos votos correspondentes ao capital social, designadamente:

Número ou marcador · p. 32 a) Aumento ou redução do capital social;

Número ou marcador · p. 32 b) Outras alterações aos estatutos;

Número ou marcador · p. 32 c) Fusão ou dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Gerência)

Número ou marcador · p. 32 Um) A direcção da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, obriga a assinatura de qualquer dos sócios gerentes.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Os sócios poderão nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.

Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura de qualquer um dos sócios gerente ou seus procuradores com poderes para o acto.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) A gerência ficara sob responsabilidade do sócio senhor Imran Yakub Mussa Bhayji, desde de já com poderes absolutos para toda gestão na empresa .

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Balanço e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 32 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados

Texto do artigo · p. 32 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 32 Três) A gerência apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Resultados e sua aplicação)

Número ou marcador · p. 32 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei e nos estatutos.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 32 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) Por falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, do que devem nomear entre si um, que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver em comunhão hereditária.

Número ou marcador · p. 32 Cinco) A sociedade deverá ser notificada no prazo de trinta dias, a contar da data do óbito, quanto ao nome do representante dos herdeiros do sócio falecido.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Exclusão do sócio)

Número ou marcador · p. 32 Um) Um sócio pode ser excluído por deliberação da assembleia geral desde que a sociedade proponha sua exclusão.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Pode ainda o sócio ser excluído por decisão judicial.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 32 As omissões serão resolvidas de acordo o Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 32 Está conforme. Matola, 2 de Setembro de 2021. — A Con-

Texto do artigo · p. 32 servadora, Ilegível.

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Texto do artigo, página 31: Moz Investment & Services, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e seis de Julho de dois mil e dezassete, exarada a folhas um a seis, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com NUEL 101583236, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pela cláuasulas seguintes:
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Moz Investment & Services, Limitada, com sede na parcela 803, talhão 1474, rés-do-chão, Posto Administrativo da Machava, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Duração)
Texto do artigo, página 31: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Objecto social)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador, página 31: a) Comércio geral de todo o tipo de produtos alimentares, higiénicos e plástico;
Número ou marcador, página 31: b) Comercialização de diversos produtos alimenticios e seus derivados;
Número ou marcador, página 31: c) Venda de produtos higiénicos e plásticos;
Número ou marcador, página 31: d) Venda de todo tipo de artigos de papelaria;
Número ou marcador, página 31: e) Venda de todo tipo de material de serigrafia;
Número ou marcador, página 31: f) Venda de todo o tipo de material de publicidade;
Número ou marcador, página 31: g) Venda de todo o tipo de material de ferragens e construção;
Número ou marcador, página 31: h) Venda de todo o tipo de electrodomésticos e material electrónico e informático;
Número ou marcador, página 31: i) Prestação de serviços na área de contabilidade, auditoria, recursos humanos e outros;
Número ou marcador, página 31: j) Venda de todo o tipo de vestuário e calçado, tecidos;
Número ou marcador, página 31: k) Importação e exportação de produtos higiénicos, alimentares, ferragens, material electrónico, informático,
Texto do artigo, página 31: electrodoméstico e de construção e conexos, serigrafia, publicidade, marketing, vestuário, calçado, tecidos;
Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá exercer entre outras actividades em qualquer outro ramo de economia nacional desde que relacionadas com o seu objecto social e para os quais se obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 31: (Capital social)
Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo a duas quotas, subscritas da seguinte forma;
Número ou marcador, página 31: a) Imran Yakub Mussa Bhayji com cinquenta por cento (50%) do capital social, o correspondente a 50.000,00MT (cinquenta mil meticais);
Número ou marcador, página 31: b) Samimbanu Imran Yakub com cinquenta por cento (50%) do capital social, o correspondente a 50.000,00MT (cinquenta mil meticais).
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: (Suprimentos)
Texto do artigo, página 31: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: (Divisão, oneração e alienação de quotas)
Número ou marcador, página 31: Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: Dois) A cessão de quota entre os sócios ou seus herdeiros é livremente permitida, ficando desde já autorizada, mas se for a favor de estranhos carece do consentimento da sociedade, a qual está reservado o direito de preferência.
Número ou marcador, página 31: Três) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará a sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador, página 31: Quatro) Gozam do direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: (Nulidade da divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas)
Texto do artigo, página 32: É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado no artigo sexto.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 32: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 32: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social, uma vez por cada ano, para apreciação do balanço anual das contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada por um dos sócios gerentes, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 32: Dois) Serão dispensadas as formalidades da convocação da reunião da assembleia geral quando todos os sócios concordem, por escrito, em dar como validamente constituída a reunião, bem como também concordem, por esta forma, em que se delibere, considerando válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 32: Três) As reuniões cuja agenda abranja matérias de deliberação por maioria qualificada, nos termos da Lei e destes estatutos, não se aplicarão o previsto no número anterior.
Número ou marcador, página 32: Quatro) A assembleia geral será convocada por um dos sócios, por comunicação escrita dirigida e remetida a todos os sócios com a antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 32: (Representação em assembleia geral)
Texto do artigo, página 32: Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante poderes para esse efeito conferidos por procuração, carta, telecópia ou telex, ou pelo seu legal representante, quando nomeado de acordo com os estatutos.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 32: (Votação)
Número ou marcador, página 32: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados, pelo menos, o correspondente à maioria simples dos votos do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presentes e do capital que representam.
Número ou marcador, página 32: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados excepto nos casos
Texto do artigo, página 32: em que a lei exija maioria qualificada de três quartos dos votos correspondentes ao capital social, designadamente:
Número ou marcador, página 32: a) Aumento ou redução do capital social;
Número ou marcador, página 32: b) Outras alterações aos estatutos;
Número ou marcador, página 32: c) Fusão ou dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: (Gerência)
Número ou marcador, página 32: Um) A direcção da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, obriga a assinatura de qualquer dos sócios gerentes.
Número ou marcador, página 32: Dois) Os sócios poderão nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura de qualquer um dos sócios gerente ou seus procuradores com poderes para o acto.
Número ou marcador, página 32: Quatro) A gerência ficara sob responsabilidade do sócio senhor Imran Yakub Mussa Bhayji, desde de já com poderes absolutos para toda gestão na empresa .
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador, página 32: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo, página 32: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 32: Três) A gerência apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador, página 32: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 32: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei e nos estatutos.
Número ou marcador, página 32: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 32: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
Número ou marcador, página 32: Quatro) Por falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, do que devem nomear entre si um, que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver em comunhão hereditária.
Número ou marcador, página 32: Cinco) A sociedade deverá ser notificada no prazo de trinta dias, a contar da data do óbito, quanto ao nome do representante dos herdeiros do sócio falecido.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Exclusão do sócio)
Número ou marcador, página 32: Um) Um sócio pode ser excluído por deliberação da assembleia geral desde que a sociedade proponha sua exclusão.
Número ou marcador, página 32: Dois) Pode ainda o sócio ser excluído por decisão judicial.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 32: As omissões serão resolvidas de acordo o Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 32: Está conforme. Matola, 2 de Setembro de 2021. — A Con-
Texto do artigo, página 32: servadora, Ilegível.

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