Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Montepuez

Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Namanhumbir

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Olima, requereu ao Chefe do Posto de Namanhumbir, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, junto ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma Associação de Pequenos Agricultores que prossegue fins lícitos determinados e o estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, nada obtando, portanto, o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 02/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Pequenos Agricultores, abreviadamente Olima com a sede em Namanhumbir, distrito de Montepuez.

Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Namanhumbir, a 6 de Abril de 2020. O Chefe do Posto, Cassiano Cornélio Bernabé.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Montepuez
Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Namanhumbir
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Olima, requereu ao Chefe do Posto de Namanhumbir, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, junto ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma Associação de Pequenos Agricultores que prossegue fins lícitos determinados e o estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, nada obtando, portanto, o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 02/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Pequenos Agricultores, abreviadamente Olima com a sede em Namanhumbir, distrito de Montepuez.
Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Namanhumbir, a 6 de Abril de 2020. O Chefe do Posto, Cassiano Cornélio Bernabé.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.